Notas

Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

Recolhimento da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo comunica que a contribuição correspondente a 2% (dois por cento) do salário mínimo, devida ao Estado pela juntada de Mandato Judicial (Guia de Recolhimento de Custas e Emolumentos - modelo 09 - código 304), prevista no artigo 48 da Lei nº 10.394/70, passará a ser de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos), por mandante, assim considerado o casal, a partir de 1º/5/2001.

Curso para Bacharéis em Direito

A Ordem do Advogados de São Paulo estará com inscrições abertas, no período de 2 a 25 de maio, para exame de seleção destinado a preencher 400 vagas para o "17º Curso Especial para Bacharéis em Direito". Os interessados devem se inscrever na Rua Formosa, nº 51, 4º andar, das 9h às 18h.

Outras informações poderão ser obtidas pelos tels. 3120-6660 e 239-5122, ramais 249 e 255.

Cursos

O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo promoverá, respectivamente, nos dias 9, 15 e 23 de maio, os cursos "Recursos nos Tribunais Superiores na Área Criminal", "Tutela Específica e a Fazenda Pública" e "A Nova Lei do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)". Inscrições pelo fax 3105-6253 ou pelo e-mail pgecestudos@pge.sp.gov.br . Especificamente para o curso sobre o ITCMD, informações pelo tel. 3106-0396.

Defesa da Concorrência e dos

Mercados

O Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP promoverá no período de 10 a 31 de maio, o curso "Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dos Mercados". Outras informações poderão ser obtidas pelo telefax 3106-8015.

Lei de Responsabilidades Fiscais

A Escola Paulista da Magistratura realizará, no dia 11 de maio, o evento "Lei de Responsabilidades Fiscais". Outras informações poderão ser obtidas pelos tels. 255-0815 e 257-8954.

Cálculos Trabalhistas

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promoverá no período de 28 a 31 de maio, o curso "Elaboração de Cálculos Trabalhistas para a Inicial do Rito Sumaríssimo".

Outras informações poderão ser obtidas pelos telefaxes 228-8176 e 229-8389.

Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo comunica que foi aplicada à advogada Rita de Cássia Marchiori, inscrita nesta Secção, sob o nº 49.609, a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 6 meses. Comunica, ainda, que a pena de suspensão do exercício profissional imposta ao advogado Mário Addario foi considerada cumprida.


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