Ética
OAB - Tribunal de Ética
Internet - Publicidade - Captação de causas e clientes - Aviltamento de honorários - Concorrência desleal - Termos impróprios - Erros gramaticais elementares - Utilização de home page na Internet para divulgação de mensagem eletrônica voltada à captação de clientes, com aviltamento de honorários, fere os princípios da publicidade, inseridos nos artigos 28 a 31 do CED e Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal. Falta de discrição e moderação na parte ética de seu objetivo, com a agravante de erros gramaticais elementares, macula a dignidade da advocacia. Aplicação do art. 48 do CED, com comunicação ao provedor de acesso (Proc. E-2.101/00 - v.u. em 14/9/00 do parecer e voto do Rel. Dr. Benedito Édison Trama).