Supremo Tribunal Federal
Portaria nº 169/2001
Comunica que, durante as férias coletivas do mês de julho, o expediente da Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.
(DJU, Seção I, 29/6/2001, p. 1)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vara do Trabalho de Jacareí
Portaria nº 1/2001
Foi suspenso, no período de 25 a 29 de junho, o expediente na Vara do Trabalho de Jacareí, devido à mudança para o edifício da Rua Três de Abril, nº 9.
As audiências serão redesignadas e as partes notificadas oportunamente. A contagem dos prazos que venceram naqueles dias foi prorrogada para o dia 2/7/2001.
(DOE Just., 29/6/2001, Caderno 1, Parte II, p. 1)
Tribunal de Justiça
Assento Regimental nº 342
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 343 e seguintes, do seu Regimento Interno,
Resolve:
Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo 10, ao artigo 79 do Regimento Interno, com a seguinte redação:
"§ 10 - Nas sessões públicas ou reservadas do Órgão Especial, poderão permanecer no recinto os desembargadores integrantes do Tribunal".
Art. 2º - Este Assento entrará em vigor na data de sua publicação.
(DOE Just., 29/6/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1)