Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Resolução nº 195/2001
O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais;
Considerando os termos do ofício nº 138/2001-SUBI/DF,
Resolve:
Art. 1º - Revogar a Resolução nº 167, de 24 de novembro de 1999, deste Colegiado, que determinou que os mandados provenientes das varas federais do Fórum Previdenciário fossem cumpridos pelos Analistas Judiciários - Área Judiciária, especialidade Execução de Mandados - que prestam serviços na Central de Mandados do Fórum Cível Ministro Pedro Lessa.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
(DOE Just., 12/7/2001, Caderno 1, Parte I, p. 93)
Nota:
A Resolução nº 167, de 24/11/1999, foi publicada no BAASP nº 2137, de 13 a 19/12/1999, p. 2.Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Comunicado GP nº 7/2001
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, Juiz Francisco Antonio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos dos Comunicados GP nºs 9/2000 e 10/2000, ambos de 6/10/2000 e do Ofício Circular nº 11/2000, de 31/10/2000;
Considerando que os acórdãos publicados a partir de 8/5/2001 encontram-se disponíveis em seus inteiros teores no site do Tribunal;
Comunica aos Excelentíssimos Senhores Juízes, Secretários de Turmas e das Secretarias da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e Individuais, Advogados e demais interessados que, a partir de 1º de agosto de 2001, não mais serão disponibilizadas cópias dos acórdãos junto às Secretarias das Turmas e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e Individuais, para xerocópia.
(DOE Just., 18/7/2001, Caderno 1, Parte I, p. 84)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 20/7/2001, p. 208)
Portaria GP nº 16/2001
Foram suspensos no dia 16 de julho o atendimento ao público e o Serviço de Distribuição dos feitos no Fórum Trabalhista de Barueri, bem como a contagem dos prazos judiciais, nas respectivas secretarias, tendo em vista a queda de energia elétrica. As audiências não realizadas foram adiadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.
(DOE Just., 17/7/2001, Caderno 1, Parte I, p. 84)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 20/7/2001, p. 208, Retificação)
Corregedoria Regional
Comunicado CR nº 39/2001
O Juiz Gualdo Formica, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, face ao contido no Ofício nº 815/vlsc/DEGE 1.1 - Prot. CG 27.125/98, de 11/6/2001, do DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Luís de Macedo, comunica aos Exmos. Srs. Juízes, Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho, Srs. Advogados, partes e demais interessados, parecer conjunto dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura, referente à uniformização dos procedimentos quanto à obtenção do registro de penhora em imóvel gravado por hipoteca cedular de crédito, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, in verbis:
"(...) permitir, doravante, o registro da penhora feita em execução trabalhista sobre imóvel gravado por hipoteca cedular ainda que inexista, no processo de execução, decisão incidental afastando o óbice da impenhorabilidade do bem vinculado à cédula de crédito, sem prejuízo, porém, da providência consistente na ciência do credor hipotecário, pelo registrador, do registro da penhora (...)."
(DOE Just., TRT-2ª Região, 20/7/2001, p. 208, Retificação)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Comunicado - Diretoria-Geral
Comunica o novo endereço da Vara do Trabalho de Araras: Praça Barão de Araras, nº 171, 1º andar, Centro - CEP: 13600-000.
(DOE Just., 4/7/2001, Caderno 1, Parte II, p. 49)
Tribunal de Justiça
Comunicado - Suspensão de Expediente
12 e 13/7 - Ofício Judicial de Piracaia, devido às fortes chuvas e ao término dos trabalhos de impermeabilização.
(DOE Just., 16/7/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1)
18 a 23/7 - Anexo do Juizado Especial Cível (UNICID) - Foro Regional VIII - Tatuapé, para mudança.
(DOE Just., 16/7/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1)
Corregedoria-Geral da Justiça
Comunicado nº 605/2001
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento CSM 491, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, o índice de atualização monetária baseada na variação da TR, válido para o mês de junho/2001. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFESP.
Índice da TR - 0,1458
Salário Mínimo - R$ 180,00
(DOE Just., 13/7/2001, Caderno 1, Parte I, p. 2)
Segundo Tribunal de Alçada Civil
Portaria GS nº 21/2001
O Presidente do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Juiz João Carlos Saletti, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade da adoção de providências que acelerem a prestação jurisdicional nos feitos em andamento neste Tribunal, eliminando-se, dentro do possível, despachos desnecessários;
Considerando a necessidade de disciplinar o andamento processual nesta Secretaria,
Resolve:
Art. 1º - A juntada de instrumento de mandato judicial ou de substabelecimento, desacompanhado de guia comprobatória do pagamento do valor da contribuição prevista no artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970, e de petição sem assinatura do advogado, exceto as que reclamem solução urgente, implicará intimação, pela Secretaria, independente de despacho, para que a parte efetue o devido recolhimento em 5 (cinco) dias ou a regularização em 24 (vinte e quatro) horas.
Parágrafo único - Decorridos os prazos previstos no caput, sem que a parte providencie a devida regularização, deverá a Secretaria informar o ocorrido nos autos, promovendo-lhes a conclusão.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria GS nº 18/2001.
(DOE Just., 13/7/2001, Caderno 1, Parte I, p. 80)
Segundo Tribunal de Alçada Civil
Posse
Conforme publicado no DOE Just. de 2/7/2001, Caderno 1, Parte I, p. 77, foram empossados no dia 28/6/2001, no cargo de Juízes do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, os Drs. Carlos Alberto Russo e Carlos Alberto de Sá Duarte.
Tribunal de Alçada Criminal
Posse
Conforme publicado no DOE Just. de 4/7/2001, Caderno 1, Parte I, p. 115, foi empossado no cargo de Juiz do Tribunal de Alçada Criminal, o Dr. José Odorico de Oliveira Passos.