Ética
Publicidade - Nome fantasia - Utilização do símbolo comercial "&" - A falta de menção do número de inscrição na OAB, a utilização de nome fantasia em pequeno texto sobre tema de direito, a inserção do símbolo comercial "&" em folhetos de distribuição gratuita, embora possam parecer infrações éticas irrelevantes, contrariam o re-gramento existente e ensejam a sua proliferação e disseminação, que devem ser coibidas. Por se tratar de caso concreto, ante as provas e documentos anexados, remessa à Comissão da Sociedade de Advogados, para eventuais providências, e às Turmas Disciplinares, com cópia ao Presidente da 36ª Subseção, para apensamento aos processos disciplinares em andamento e cumprimento do disposto no art. 48 do CED (Proc. E-2.377/01 - v.u. em 21/6/2001 do parecer e ementa do Rel. Dr. João Teixeira Grande).