Ética
OAB - Tribunal de Ética
Mandato - Renúncia - Falta de confian-ça do cliente - Rescisão indireta de contrato - O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, sendo desnecessário explicar o motivo por que o faz. Deverá cientificar o mandante e continuar atuando nos 10 (dez) dias seguintes, a menos que antes lhe tenha sido dado substituto (art. 45 do CPC, art. 5º, § 3º, do EAOAB, art. 6º do Regulamento Geral, art. 13 do CED). Aconselha-se que o advogado renuncie ao mandato quando sentir a falta de confiança de seu constituinte e quando contra ele deva se voltar a respeito de honorários. A consulta traz casos concretos, o que impossibilita a resposta por este Sodalício, conforme Resolução nº 1/92 (Proc. E-2.381/01 - v.u. em 21/6/2001 do parecer e ementa do Rel. Dr. Luiz Antônio Gambelli).