Foram suspensos os expedientes interno e externo no Fórum Federal de Campinas no dia 11 de setembro, a partir das 12h, em virtude do falecimento do prefeito daquela cidade, tendo funcionado apenas o plantão destinado a atender as medidas de caráter urgente.

Os prazos que se iniciaram ou se completaram naquela data foram prorrogados para o dia 12 de setembro.

(DOE Just., 12/9/2001, Caderno 1, Parte I, p. 140)

15 e 16/8 - Em virtude da paralisação dos servidores, suspenderam-se todas as atividades forenses, bem como do protocolo de petições, iniciais e demais expedientes a partir das 11h30, uma vez que foram protocoladas petições entre o período de abertura do expediente e o período em que os funcionários estiveram em Assembléia.

(DOE Just., 10/9/2001, Caderno 1, Parte II, p. 1)

22/8 - Em virtude da paralisação dos servidores, as atividades foram retomadas no dia 23 de agosto, exceto quanto à realização das audiências, que voltaram a ser realizadas desde o dia 27 de agosto.

(DOE Just., 10/9/2001, Caderno 1, Parte II, p. 1)

22/8 - Suspende os prazos processuais em virtude da paralisação dos servidores, tendo sido estes prorrogados para o dia 23 de agosto.

(DOE Just., 10/9/2001, Caderno 1, Parte II, p. 1)

22/8 - Enquanto perdurar a paralisação dos servidores, os prazos e pagamentos serão prorrogados para o primeiro dia útil após o término da greve. As audiências e julgamentos serão redesignados, com posterior intimação das partes e dos advogados.

(DOE Just., 10/9/2001, Caderno 1, Parte II, p. 1)

29/8 - Em virtude da paralisação dos servidores, os prazos e pagamentos com vencimento para aquela data foram prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, tendo sido mantidas as audiências e as hastas públicas.

(DOE Just., 10/9/2001, Caderno 1, Parte II, p. 1)

29/8 - a partir das 12h - Em virtude da interrupção do fornecimento de água, os pagamentos e os vencimentos de prazo foram prorrogados para o dia 30 de agosto. As audiências não realizadas foram adiadas, cabendo a cada Vara a redesignação e a notificação das partes.

(DOE Just., 11/9/2001, Caderno 1, Parte II, p. 1)

11/9 - Em razão do falecimento do Prefeito Municipal de Campinas, inclusive neste Tribunal e no Fórum Trabalhista daquela cidade, com a suspensão das audiências. Os vencimentos dos prazos foram prorrogados para o dia 12 de setembro.

(DOE Just., 13/9/2001, Caderno 1, Parte II, p. 1)

Conforme Ato de 5/9/2001, publicado no DOE Just. de 10/9/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1, o Presidente do Tribunal de Justiça concedeu aposentadoria ao Dr. Narciso Orlandi Neto no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Regulamenta a fase preliminar do procedimento dos Juizados Especiais Criminais.

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o decidido no Processo CG-851/00;

Considerando os princípios orientadores do procedimento do Juizado Especial Criminal, que são a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade,

Art. 1º - Para os fins previstos no art. 69, da Lei 9.099/95, entende-se por autoridade policial, apta a tomar conhecimento da ocorrência, lavrando o termo circunstanciado, encaminhando-o, imediatamente, ao Poder Judiciário, o agente do Poder Público investido legalmente para intervir na vida da pessoa natural, atuando no policiamento ostensivo ou investigatório.

Art. 2º - O Juiz de Direito, responsável pelas atividades do Juizado, é autorizado a tomar conhecimento dos termos circunstanciados elaborados pelos policiais militares, desde que assinados concomitantemente por Oficial da Polícia Militar.

Art. 3º - Havendo necessidade da realização de exame pericial urgente, o policial militar deverá encaminhar o autor do fato ou a vítima ao órgão competente da Polícia Técnico-Científica, que o providenciará, remetendo o resultado ao distribuidor do foro do local da infração.

Art. 4º - O encaminhamento dos termos circunstanciados respeitará a disciplina elaborada pelo juízo responsável pelas atividades do Juizado Especial Criminal da área onde ocorreu a infração penal.

Art. 5º - Este Provimento entrará em vigor na data da sua publicação.

(DOE Just., 12/9/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1)

Ofícios e Portarias que disciplinam o horário de funcionamento dos Juizados Informais de Conciliação e Especiais Cíveis (Comunicado nº 50/2001):

JEPCs-35/88 - Santana (FR) - 8h às 18h;

JEPCs-166/92 - Guarujá - 9h às 17h;

JEPCs-217/92 - Palestina - 8h às 17h;

JEPCs-329/93 - Cruzeiro - 9h às 17h;

JEPCs-395/94 - Tupã - 10h às 18h;

JEPCs-436/94 - Pinheiros (FR) - 9h às 18h;

JEPCs-470/95 - Mogi Guaçu - 8h às 17h;

JEPCs-509/95 - Taboão da Serra (FD) - 8h às 16h.

(de outubro a dezembro/2001)

(DOE Just., 13/9/2001, Caderno 1, Parte I, p. 3)

10/9 - Foro Distrital de Peruíbe, para início da reforma do prédio do Fórum.

(DOE Just., 11/9/2001, Caderno 1, Parte I, p. 2)

11/9 - Foro Distrital de Taboão da Serra - cancelamento da suspensão do expediente, tendo em vista a greve dos funcionários do Poder Judiciário.

(DOE Just., 11/9/2001, Caderno 1, Parte I, p. 2)

11/9 - Foro Regional de Vila Mimosa - Campinas - tendo em vista o falecimento do excelentíssimo Senhor Antonio da Costa Santos, Prefeito Municipal da cidade, mantido o funcionamento do plantão judiciário.

(DOE Just., 12/9/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1)

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento CSM nº 491, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, o índice de atualização monetária baseada na variação da TR, válido para o mês de agosto/2001. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFESP.

Índice da TR - 0,3436

Salário mínimo - R$ 180,00

(DOE Just., 10/9/2001, Caderno 1, Parte I, p. 5)

Conforme a Ata da 7.760ª Sessão de 4/9/2001, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral comunicou a eleição do Dr. Dimas Borelli Machado ao cargo de Juiz Substituto na Classe de Desembargador.

(DOE Just., 11/9/2001, Caderno 1, Parte I, p. 113)