Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação em Rito Sumário nº 888.682-4, da Comarca de São Paulo, sendo apelante T. N. Ltda. e apelado D. J. A. (Assistência Judiciária).

Ação sumária de reparação de dano causado em acidente de veículo foi julgada procedente pela sentença de fls. 44/45, cujo relatório se adota.

Apelou o réu dizendo que seu advogado não compareceu à audiência por motivo de força maior. Pede anulação do processo a partir da audiência ou inversão do resultado.

Contra-arrazoado o recurso, que foi preparado, subiram os autos.

O advogado do réu foi acometido de problema cardíaco no dia da audiência, a que não pôde comparecer, por necessitar de medicação e repouso (fls. 51).

No mesmo dia seus dois colegas de escritório participaram de audiência em outro processo, um em Guarulhos e o outro na Junta Trabalhista, não tendo condições materiais de substituí-lo a tempo na defesa do cliente (fls. 52/55).

Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência (Código de Processo Civil, artigo 453, parágrafo 1º), evidentemente quando isso é possível, admitindo-se a comprovação a posteriori se o fato é imprevisível (JTACivSP, vol. 113/277, apud, THEOTÔNIO NEGRÃO, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, artigo 453:2a, pág. 435, Saraiva, 30ª ed.).

É o caso da doença do profissional, que pode constituir justa causa para os efeitos do artigo 183, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Trata-se, sem dúvida, de evento imprevisível que, nas circunstâncias em que se deu, impediu o advogado de praticar o ato processual ou de apresentar antecipadamente a justificação da ausência (NEGRÃO, idem, artigo 183:2b, pág. 249).

Por isso, decidem anular o processo desde a audiência de conciliação, que deverá ser designada novamente, prosseguindo-se como de direito.

Pelo exposto, dá-se provimento ao recurso.

Presidiu o julgamento, o Juiz Roberto Bedaque e dele participaram os Juízes Campos Mello e Andrade Marques.