|
Continuação
do Editorial
os
poucos computadores que se encontram instalados nos fóruns da
Capital e do Interior paulista servem apenas como substitutos de
máquinas de datilografia, e em grande parte são propriedade dos
próprios juízes e serventuários dos cartórios, que os adquirem
às suas expensas para destiná-los ao serviço público.
Tem-se,
assim, um quadro que envergonha não apenas os cidadãos paulistas,
mas todos os brasileiros, pois o Estado mais rico e com a maior
concentração de indústrias da Federação, em cujo território se
concentra cerca de metade de todos os feitos em andamento no País,
ainda não dotou o seu Poder Judiciário dos meios tecnológicos que
permitam abolir a formação de filas nos apertados balcões dos
cartórios, onde jurisdicionados e advogados disputam espaço em
busca de informações constantes em ultrapassadas "fichas de
acompanhamento"; ou aquel’outras filas, formadas em 2ª
instância para a obtenção de informações sobre andamento dos
recursos por meio do malfadado print, fornecido mediante o
pagamento de quantia absurda, cuja arrecadação, ninguém ignora,
presta-se menos a cobrir os custos específicos do serviço
prestado, do que para suprir deficiências orçamentárias crônicas
do Poder Judiciário para a satisfação de todas as suas
necessidades.
E
o cidadão paulista, que paga as mais pesadas custas judiciais de
todo o País, segue pagando também por cada informação, que além
de tudo se mostra quase sempre insatisfatória, e dá conta da
morosidade com que se movimenta o processo.
Por
isso, a Associação dos Advogados de São Paulo - que há
anos vem reivindicando a utilização ampla dos recursos de
informática no processamento dos feitos judiciais - não hesitou em
atender ao chamado feito a ela e à OAB/SP pela Comissão de
Informática do Tribunal de Justiça, quando foi apresentado
minucioso relatório sobre o quadro atual e um plano completo, com
previsão de cronograma e de custo e implantação, para colocar em
funcionamento uma rede informatizada que interligue todos os pontos
do Poder Judiciário paulista, permitindo que, enfim, ele possa
fazer uso dos instrumentos tecnológicos hoje disponíveis para
levar ao cidadão a melhor e mais célere prestação jurisdicional
possível.
Como
sempre ocorre, contudo, para a consecução desse objetivo é
necessário dinheiro, de que o Tribunal - e isso também acontece -
não dispõe. Tendo em vista a indispensabilidade dessas medidas e a
relevância de seus efeitos para todos os cidadãos, representados
nos feitos judiciais pelos advogados, a AASP deliberou
engajar-se numa campanha que deve unir entidades da sociedade civil
interessadas num melhor aparelhamento do Poder Judiciário, para
maior democratização das informações e mais célere e eficaz
atividade jurisdicional, a fim de obter os recursos financeiros
necessários à tão indispensável informatização.
É
certo que os recursos orçamentários são finitos, e são muitas as
carências a serem atendidas. Mas é também indiscutível que um
Poder Judiciário desprovido de meios tecnológicos mínimos não
pode cumprir sua função essencial de realizar justiça, o que nos
leva a conclamar todos aqueles que têm consciência do problema a
se empenharem na tarefa de convencer as autoridades responsáveis
pela destinação das verbas obtidas com a arrecadação dos
tributos de que é imperioso prover, no mais breve espaço de tempo
possível, o Judiciário paulista das condições indispensáveis ao
desempenho de suas atribuições constitucionais, sob pena de se
chegar ao colapso absoluto da atividade jurisdicional e, como
conseqüência, à falência do Estado Democrático de Direito.
|