ORIENTAÇÃO SOBRE INCLUSÃO DE ÍNDICES INTEGRAIS DO IPC

Os índices relativos ao IPC só poderão ser computados se houver determinação judicial nesse sentido, contida na sentença ou em decisão a ela superveniente.

1 - A aplicação da variação do IPC será cabível quando o crédito a ser corrigido for originário de data do IPC ou anterior a este. Ex.: Não cabe o IPC de jan/89 a um crédito originário de fev/90; para este é somente possível a aplicação do IPC existente a partir desse mês, isto é, de mar/90 em diante.

2 - APLICA-SE somente a DIFERENÇA entre o IPC e o BTN, uma vez que na tabela já está contida a variação do BTN e caso fosse aplicado o IPC integral estar-se-ia acumulando as duas variações.

Exemplo de apuração das diferenças entre o IPC e o BTN para sua inclusão no cálculo:

3 - Exemplo de atualização de valores com adição do IPC/IBGE, de jan/89 (42,72%) e mar/90 (84,32%):

Atualizar NCz$ 100.000,00 desde 03/86 até 10/01.
NCz$ 100.000,00 : 106,40 x 7,4195 = R$ 6.973,21 (conf. Tabela de Ação Condenatória em Geral e Desapropriação).
R$ 6.973,21 x 1,4272* x 1,3046* = R$ 12.983,60 (inclusão das diferenças de IPC/BTN em jan/89 e mar/90).
* vide forma de apuração no item 2 acima.

AÇÕES CONDENATÓRIAS EM GERAL E DESAPROPRIAÇÕES

Tabela de Evolução Mensal dos Índices de Correção Monetária

Elaborada pela Seção de Contadoria da Justiça Federal, conforme Resolução nº 242, de 3/7/01, do Conselho de Justiça Federal, Provimento nº 26, de 18/9/01, da Corregedoria Geral e Portaria nº 92, de 23/10/01, da Diretoria do Foro.