Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal.

(DOU, Seção I, 6/8/2002, p. 602, Retificação)

O Juiz Delvio Buffulin, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho deste Regional e demais interessados que os ofícios dirigidos à Telefonica devem ser remetidos ao seguinte endereço:

Av. Ipiranga, nº 200 - 2ª sobreloja, São Paulo-SP, Cep 01046-010.

Caso seja necessária realização de protocolo pessoalmente, o interessado deverá dirigir-se à:

R. Sete de Abril, nº 306 - térreo, São Paulo-SP.

Comunica, ainda, que os endereços constantes deste Comunicado estarão disponibilizados no Sistema Informatizado, no Menu Consulta Operacional/ Consulta Mensagens/ Endereços Relevantes (Corregedoria).

(DOE Just., 6/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 147)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 6/8/2002, p. 168)

Citação. Pessoas jurídicas indicadas.

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o recebimento de petições do Grupo Santander, do McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda. e da Telefonica,

Que as citações iniciais dirigidas às pessoas jurídicas mencionadas sejam efetuadas nos endereços abaixo indicados:

- Grupo Santander:

Banco Santander Brasil S/A; Banco Santander Meridional S/A; Banco Santander S/A; Santander S/A Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários - antiga denominação de Bozano Simonsen S/A - Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários; Santander Brasil S/A - Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários; Santander Noroeste Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A; Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - antiga denominação de Bozano Simonsen Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Meridional Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Meridional Companhia de Seguros Gerais; Santander Seguradora S/A - antiga denominação de Bozano Simonsen Seguradora S/A; Santander Brasil Seguros S/A; Santander Brasil S/A - Corretagem e Administração de Seguros; Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda.; Santander Capitalização S/A; Sanprev - Santander Associação de Previdência; Agropecuária Alvorada do Norte S/A; Agropecuária Rio Darro S/A; Agropecuária Tanguro S/A; Agropecuária Tapiraré S/A; Alimenta Participações e Serviços S/A; Grêmio Recreativo Santander; Santander Cultural; Santander Brasil Asset Management Ltda.; Santander Brasil Fomento Comercial Ltda.; Santander Brasil Participações e Empreendimentos S/A; Santander Brasil Participações e Serviços Técnicos Ltda.; Santander Brasil Serviços Técnicos à Agropecuária Ltda.; Santander Clube, Cultura e Assistência; Santander Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros.

R. Amador Bueno, nº 474, 1º andar, bloco C - Santo Amaro, Cep 04752-001, São Paulo-SP.

- McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda.:

Al. Amazonas, nº 253, Cep 06417-060, Barueri-SP.

- Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S/A:

Contencioso Trabalhista

R. Martiniano de Carvalho, nº 851, 14º andar, Cep 01321-001, São Paulo-SP.

(DOE Just., 6/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 147, Retificação)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 6/8/2002, p. 168, Retificação)

Determina, considerando o término da greve dos servidores públicos federais, que os prazos e pagamentos suspensos desde 7/5/2002, conforme Portaria nº 1/2002, de 7/5/2002, daquela Vara, reiniciaram-se no primeiro dia útil após os 15 dias do término do movimento grevista, inclusive aqueles relativos aos processos que tiveram seus despachos publicados durante este período, a contar da publicação da Portaria GP nº 22/2002.

(DOE Just., 1º/8/2002, Caderno 1, Parte II, p. 1)

O Dr. Paulo César dos Santos, Juiz do Trabalho substituto da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando-se o número de reclamações em trâmite nesta Vara;

Considerando-se o alto custo das notificações enviadas diretamente aos reclamantes, bem como a elevada quantidade de devoluções dessas notificações, o que acarreta atraso no andamento dos feitos e aumento dos serviços da Secretaria;

Considerando-se que não é costume deste regional o endereçamento de notificação inicial diretamente ao reclamante, e sim aos cuidados de seu patrono;

Considerando-se, também, o disposto nos arts. 765 da CLT e 125, inciso II, do CPC;

A partir desta data, a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia não mais notificará o reclamante diretamente da data agendada para audiência inicial, cabendo ao advogado regularmente constituído nos autos dar ciência de tal ato processual ao seu cliente.

Afixe-se a presente comunicação no quadro de avisos deste Fórum e em local visível aos advogados no balcão da Secretaria e na sala de espera.

Encaminhe-se cópia para afixação na sala da OAB e quadro de avisos do SDF.

(DOE Just., 1º/8/2002, Caderno 1, Parte II, p. 1)

A Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça comunica ao público em geral que nesta data estará em funcionamento a pesquisa de processos que estão tramitando na 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente aos andamentos processuais das Varas Criminais localizadas no Complexo da Barra Funda, pela internet, através do site www.tj.sp.gov.br . Outrossim, comunica que oportunamente outros serviços de pesquisa estarão no ar, para atender a todos os usuários.

(DOE Just., 5/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

Conforme os Atos de 30 e 31/7/2002, publicados no DOE Just. de 1º/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu aposentadoria ao Dr. Márcio Martins Bonilha e ao Dr. Carlos Osório de Andrade Cavalcanti, dos cargos de Desembargadores daquele Tribunal.

O Desembargador Luiz Tâmbara, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o decidido no Protocolado CG nº 19.733/2002 - Dege 1.1.,

Art. 1º - O subitem 10.2, do Capítulo XV, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça - Serviços Extrajudiciais -, passa a vigorar com a seguinte redação:

"10.2. É vedado o apontamento de cheques quando estes tiverem sido devolvidos pelo estabelecimento bancário sacado por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas ou dos talonários, nos casos dos motivos números 20, 25, 28 e 30, da Circular nº 2.655, de 18/1/1996, Compe nº 96/45 e da Circular nº 3.050, de 2/8/2001, do Banco Central do Brasil, desde que os títulos não tenham circulado por meio de endosso, nem estejam garantidos por aval".

Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

(DOE Just., 5/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 3)

5/7 - Setores Processual e de Audiências do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro, com restituição dos prazos que decorreram naquela data, tendo em vista o número insuficiente de funcionários.

(DOE Just., 6/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 2)

11/7, a partir da 18h - Foro Distrital de Embu, tendo em vista a falta de energia elétrica.

(DOE Just., 6/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 2)

A partir de 25/7 - Consulta Processual no Tribunal de Justiça, suspensão pelo prazo de 15 dias da consulta dos processos que se encontram aguardando distribuição no Tribunal de Justiça, em decorrência da mudança das instalações e remoção de todo o acervo de processos do Palácio da Justiça, ao Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães - Barra Funda.

(DOE Just., 6/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 2)

5 e 6/8 - Fórum Judicial da Comarca de Aparecida, tendo em vista o incêndio ocorrido no 1º Ofício Judicial.

(DOE Just., 6/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

14, 15 e 16/8 - Fórum Judicial da Comarca de Penápolis, para mudança.

(DOE Just., 6/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 2)

16/8 - Foro Distrital de Monte Mor, tendo em vista a transferência, excepcionalmente neste ano, do feriado do dia 15 para o dia 16 de agosto, conforme Decreto Municipal nº 2.502/2002.

(DOE Just., 6/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)