Consulta
aos Processos que Aguardam Distribuição
Em
resposta ao ofício da AASP que solicitava a revogação do
Provimento nº 782/2002, tendo em vista os inúmeros transtornos
decorrentes da mudança do acervo dos processos que aguardam
distribuição no Tribunal de Justiça para o prédio do Complexo
Judiciário Ministro Mário Guimarães, informou o Juiz Assessor da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que tal
decisão foi motivada pela necessidade de melhor acondicionamento
dos referidos processos, o que não era mais possível nas
dependências do Palácio da Justiça, ante a ausência de espaço
físico que permitisse a perfeita organização do crescente número
de feitos recebidos em Segunda Instância.
Ressaltou,
porém, que quaisquer problemas que venham a surgir aos advogados ou
a outros profissionais da área jurídica poderão ser imediatamente
comunicados à Presidência do Tribunal, a fim de que seja adotada a
solução que melhor se adequar ao interesse público.
Depósitos
Judiciais - Levantamento
A
AASP oficiou aos Juízes Titulares das Varas da Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, solicitando sejam adotadas
providências junto à Nossa Caixa Nosso Banco destinadas à
agilização do processamento e da remessa das guias de depósito
judicial - fixando-se prazo razoável para tanto -, bem como para
que os procuradores das partes não retenham fora de cartório, por
prazo superior ao legal, processos retirados para manifestação,
notadamente quando se tratar de pedido de levantamento judicial.
Fórum
Regional de Santana
A
AASP informa aos seus associados que o Fórum Regional de
Santana está atendendo, desde o dia 9/9/2002, na Av. Engenheiro
Caetano Álvares, nº 594, tel. 3951-2525.
Guias
de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais
A
AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, reiterando solicitação de providências no sentido de
ser autorizada a possibilidade de pagamento das guias de
recolhimento de custas e despesas processuais em qualquer agência
bancária, ou, na pior das hipóteses, em qualquer posto da Caixa
Econômica Federal, a fim de evitar que os advogados permaneçam em
longas filas de espera.
Morosidade
no Atendimento
Em
resposta ao ofício da AASP que postulava a adoção de
providências destinadas a solucionar os problemas decorrentes da
morosidade excessiva na prática dos atos processuais e
procedimentais na 34ª Vara do Fórum Central da Capital, informou o
Juiz de Direito daquela Vara que o problema decorre muito mais de
deficiências estruturais do que, propriamente, da boa vontade e
empenho dos servidores. Informou, ainda, que procedeu ao
remanejamento de chefes, escreventes e auxiliares, esperando que a
nova configuração do Cartório traga ligeira melhora, muito embora
acredite que a efetiva solução do problema só virá com a
modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a alteração da
política de distribuição de verbas orçamentárias, que vêm
acarretando danos incomensuráveis ao Judiciário Paulista.
Nossa
Caixa Nosso Banco - Depósitos
Judiciais
A
AASP oficiou ao Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco,
solicitando a designação de maior número de funcionários para
trabalhar na agência localizada no Fórum da Fazenda Pública de
São Paulo, a fim de que seja normalizado o serviço de confecção
e processamento das inúmeras guias de depósitos judiciais
realizado pela Fazenda do Estado de São Paulo com o pagamento de
precatórios.
Prefeitura
do Município de Itanhaém
Em
resposta ao ofício encaminhado pela AASP, que solicitava o
fim da prática adotada por aquela Municipalidade, consistente na
ameaça de envio ao Cartório de Protesto dos boletos relativos aos
impostos municipais não recolhidos pelos contribuintes, informou o
Gerente Jurídico do Município que já havia tomado providências
no sentido de não permitir o envio de aviso de débito contendo
ameaça de protesto aos seus contribuintes.
Reunião
de Diretoria
Realizou-se
no dia 30 de setembro reunião de Diretoria da AASP, sob a
presidência do Dr. José de Oliveira Costa e secretariada pelo Dr.
José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro,
Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio
Ruiz Filho e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.
Cursos
Para
maiores informações sobre os eventos da AASP, o
Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e
3291-9220.
·
Curso de Atualização - O Direito do Trabalho em Face do Novo
Código Civil
A
AASP promoverá no período de 21 a 24 de outubro, com
início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar,
auditório nº 4, o curso de atualização O Direito do Trabalho
em Face do Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Ari
Possidonio Beltran e do Dr. Estêvão Mallet, conforme o seguinte
programa:
Dia
21/10 - Segunda-feira
O
Art. 8º da CLT e a Aplicação do Direito Civil no Direito do
Trabalho
Dr.
Estêvão Mallet
Dia
22/10 - Terça-feira
Direito
das Obrigações e Direito do Trabalho
Juiz
Jorge Luiz Souto Maior
Dia
23/10 - Quarta-feira
Contrato
de Agência, Representante Comercial e Vendedor-Pracista
Dr.
Ari Possidonio Beltran
Dia
24/10 - Quinta-feira
Direito
de Empresa e Direito do Trabalho
Juiz
Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 40,00
Não-sócios:
R$ 80,00
·
Mesa
de Debates - Processo Eletrônico
A
AASP promoverá no dia 14 de novembro, com início às 19h,
na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, a
Mesa de Debates Processo Eletrônico, sob a coordenação do
Dr. Renato Ópice Blum.
Composição
da Mesa:
Juiz
Paulo Sérgio Domingues
Promotor
Augusto Rossini
Dr.
Carlos Roberto Fornes Mateucci
Juiz
Ronaldo Alves Andrade
Mediador:
Dr. Renato Ópice Blum
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 10,00
Não-sócios:
R$ 20,00
·
Curso de Atualização - Direito Aeronáutico
A
AASP, com o apoio da Sociedade Brasileira de Direito
Aeronáutico - SBDA, promoverá no período de 25 a 27 de novembro,
com início às 18h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar,
no auditório nº 2, o curso de atualização Direito
Aeronáutico, sob a coordenação do Dr. Ricardo Bernardi,
conforme o seguinte programa:
Dia
25/11 - Segunda-feira
1
- Transporte Aéreo como Serviço Público: O Papel do Departamento
de Aviação Civil - DAC
2 - Fontes do Direito Aeronáutico: Código Brasileiro de
Aeronáutica, o Sistema Varsóvia e demais Tratados Internacionais
Dra.
Ana Munhoz
O
Direito Aeronáutico no Sistema Jurídico Brasileiro
Dr.
Ricardo Bernardi
Dia
26/11 - Terça-feira
Aspectos
Econômicos no transporte Aéreo: Custo da Aviação
Dra.
Clarice Bertoni Lacerda Rodrigues
1
- Contrato de Transporte Aéreo: Passageiro, Bagagem e Cargas
2 - Contrato de Código Compartilhado (O
Code Share)
Dr. Ricardo Bernardi
Dia
27/11 - Quarta-feira
1
- Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: O CBA, o Sistema
Varsóvia e a Convenção de Montreal de 1999
2 - Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: Passageiros e
Bagagem
Dr.
Sylvio Mario de Lossio Brasil
Responsabilidade
Civil no Transporte Aéreo: Cargas
Dra.
Fabíola Nabuco Leva
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 30,00
Não-sócios:
R$ 60,00
·
Curso de Atualização - Direito de Família
A
AASP promoverá no período de 25 a 28 de novembro, com
início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar,
auditório nº 2, o curso de atualização Direito de Família,
sob a coordenação do Dr. José de Castro Bigi, conforme o seguinte
programa:
Dia
25/11 - Segunda-feira
A
Interdição no Código Bevilacqua e no Novo Código Civil. Aspectos
Processuais
Dr.
Flávio Luiz Yarshell
Dia
26/11 - Terça-feira
União
Estável e o Conceito da Usança e Conseqüências Jurídicas da
Expressão "Ficar" entre os Não Casados e Não
Companheiros
Dr.
José de Castro Bigi
Dia
27/11 - Quarta-feira
Medidas
Cautelares e a Tutela Antecipada em Direito de Família
Dr.
José Diogo Bastos Neto
Dia
28/11 - Quinta-feira
A
Investigação de Paternidade e os Artigos 1.231 e 1.232 do Novo
Código Civil
Juiz
Antônio Carlos Mathias Coltro
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 40,00
Não-sócios:
R$ 80,00
Outras
informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas
no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º
andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.
|