Dispõe sobre a reprodução e autenticação das cópias de acórdãos extraídas do acervo deste Tribunal, sob a guarda do Serviço de Jurisprudência e Divulgação - Setor de Referência.
(DOE Just., 18/10/2002, Caderno 1, Parte I, p. 180)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 18/10/2002, p. 232)

Regulamenta a remessa de notificações e intimações ao Ministério Público do Trabalho da 2ª Região.
(DOE Just., 8/11/2002, Caderno 1, Parte I, p. 178)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 8/11/2002, p. 256)

Regulamenta o Provimento GP nº 8/2002, que instituiu o Núcleo de Conciliação em Segunda Instância, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
(DOE Just., 25/10/2002, Caderno 1, Parte I, p. 171)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 25/10/2002, p. 240)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 29/10/2002., p. 176)
(DOE Just., 29/10/2002, Caderno 1, Parte I, p. 153, Republicação)

O Dr. Paulo Ricardo Arena Filho, Meritíssimo Juiz Federal Coordenador do Fórum da Justiça Federal de São João da Boa Vista, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, etc.

Considerando a necessidade de disciplinar o ingresso dos senhores Advogados, Estagiários e do público em geral nas dependências do Fórum Federal de São João da Boa Vista, em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares pertinentes;

Considerando o disposto no item III.8 da Portaria nº 89, de 24/3/1988, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, bem como o disposto na Resolução nº 110, de 26/6/1997, do Desembargador Federal Presidente do Egrégio Conselho da Justiça Federal da Terceira Região;

1 - O horário normal de funcionamento desse Fórum Federal de São João da Boa Vista será das 11h às 19h, de segunda a sexta feira, para o atendimento dos Advogados (as) e Estagiários (as) regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

1.1. O horário de funcionamento do Setor de Protocolo Geral será das 9h às 19h e, para o Setor de Protocolo de Distribuição de Petições Iniciais, será das 11h às 18h, de segunda a sexta-feira, para as pessoas mencionadas no item anterior (item 1).

2 - O horário de atendimento ao público em geral desse Fórum Federal de São João da Boa Vista será das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, inclusive nos setores de Protocolo Geral e de Distribuição de Petições Iniciais.

3 - Autorizo o Supervisor Administrativo para que, juntamente com a Segurança desse Fórum, informe e oriente amplamente as pessoas mencionadas nos itens precedentes sobre o inteiro teor dessa Portaria, de modo que seja fielmente cumprida.

Esta Portaria entrou em vigor em 23/10/2002.
(DOE Just., 7/11/2002, Caderno 1, Parte II, p. 117)

Acrescenta § 2º ao art. 1º do Provimento nº 518, do Conselho Superior da Magistratura, passando o parágrafo único a vigorar como § 1º.

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de alteração do horário de atendimento ao público nos Depri 1.3.3. (Setor de Pesquisa Fonética), Depri 1.3.5. (Setor de Processos em Andamento) e Depri 1.3.6. (Setor de Entrega de Certidões),

Considerando que atualmente a entidade bancária, responsável pelos recolhimentos, inicia o atendimento ao público em geral às 10h, com encerramento às 18h,

Considerando a solicitação do Corpo da Polícia Militar responsável pela segurança do Tribunal de Justiça, tendo em vista que o horário em vigor tem causado transtornos à população e à segurança interna do Fórum João Mendes Jr.,

Considerando finalmente a necessidade de horário exclusivo para realização dos trabalhos internos de organização dos referidos Setores, a fim de assegurar o bom atendimento aos seus usuários,

Art. 1º - Fica acrescido o § 2º ao art. 1º do Provimento CSM nº 518, de 11/10/1994, com a seguinte redação:

"§ 2º - O horário de atendimento ao público nos Depri 1.3.3. (Setor de Pesquisa Fonética), Depri 1.3.5. (Setor de Processos em Andamento) e Depri 1.3.6. (Setor de Entrega de Certidões), será das 10h às 18h".

Art. 2º - Fica renumerado para § 1º o parágrafo único do art. 1º do Provimento nº 518/94.

Art. 3º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Provimento nº 559/97 deste Conselho e as disposições em contrário.
(DOE Just., 7/11/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

· 8/11 - Foro Distrital de Américo Brasiliense, para limpeza, desinfecção, dedetização e desratização de todas as dependências do Foro.
(DOE Just., 6/11/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

· 29/11 - Foro da Comarca de Jaboticabal, para transferência do arquivo, com a remoção de processos arquivados nos três Ofícios Judiciais, ao prédio cedido pela municipalidade.
(DOE Just., 8/11/2002, Caderno 1, Parte I, p. 2)

Alterou os arts. 3º, 7º, 9º, 14, 19, 20, 23, 26, 29, 31, 50, 55, 59, 61, 63, 64, 65, 67, 68, 70, 78, 81, 82, 84, 92, 104, 110, 128, 134, 137 e 139 do Regimento Interno.
(DOE Just., 6/11/2002, Caderno 1, Parte I, p. 109)

Nota: A íntegra da Resolução nº 2/2002 está, disponível para consulta e cópia, na Biblioteca, e no site aplicacao.aasp.org.br em "Serviços AASP", "Regimentos Internos".

O Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, Juiz Alceu Penteado Navarro, comunica o novo endereço eletrônico para o recebimento de habeas corpus por e-mail a partir de 11/11/2002: tacrimsphc@tacrim.sp.gov.br .
(DOE Just., 8/11/2002, Caderno 1, Parte I, p. 156)

· Posse do Dr. Massami Uyeda e do Dr. Octavio Helene Júnior, nos cargos de Juízes do Tribunal de Alçada Criminal.
(DOE Just., 8 /11/2002, Caderno1, Parte I, p. 156)
(DOE Just., 11/11/2002, Caderno 1, Parte I, p. 143)