Em reunião no dia 13 de maio, com o Juiz Diretor do Fórum da Barra Funda, Alexander Tadeu Monteiro Zilenovski, da 11ª Vara Criminal, o Presidente da AASP e o Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Nacional solicitaram ao referido magistrado que fossem retificados os termos da Portaria nº 1/2003, que implantou a forma de revista a ser feita nas dependências daquele Fórum. Na oportunidade, pediram ao magistrado que as pastas dos advogados não fossem revistadas pelos servidores encarregados dessa atividade.

Informamos aos advogados que o juiz comprometeu-se a retificar a referida Portaria.

Realizou-se no dia 26 de maio reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Tesoureiro, Dr. Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e os Assessores da Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino e Dr. Clóvis de Gouvêa Franco.

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

A AASP promoverá no período de 2 a 5 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o Seminário sobre Lei de Falências, sob a coordenação do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange, conforme o seguinte programa:

Dia 2/6 - Segunda-feira
Falência - Requerimento - Defesa - Sentença - Recursos - Declarações de Crédito
Juiz Manoel Justino Bezerra Filho

Dia 3/6 - Terça-feira
Falência - Síndico - Nomeação e suas Funções - Desconsideração da Personalidade Jurídica e Extensão dos Efeitos da Quebra a Outras Empresas
Dr. José Carlos Etrusco Vieira

Dia 4/6 - Quarta-feira
Concordata Preventiva - Considerações para Impetração - Processamento - Recursos - Encerramento
Dr. Renato Luiz de Macedo Mange

Dia 5/6 - Quinta-feira
Debates sobre o Projeto da Nova Lei de Falências
Dr. Renato Luiz de Macedo Mange
Desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade
Procurador de Justiça Herberto Magalhães da Silveira Júnior
Professor Jairo Sampaio Saddi

Sócios: R$ 60,00

Não-sócios: R$ 120,00

· Curso de Atualização - Direito Tributário

A AASP promoverá no período de 2 a 11 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, o curso de atualização Direito Tributário, sob a coordenação do Dr. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, conforme o seguinte programa:

Dia 2/6 - Segunda-feira
IRPJ - Tributação do Lucro Obtido no Exterior por Filiais, Coligadas e Controladas - Semelhanças e Distinções com o Antigo Imposto sobre o Lucro Líquido (ILL) - A Posição do STF
Dr. Celso Costa

Dia 4/6 - Quarta-feira
ICMS - Princípio da Não Cumulatividade e a Posição do STF - Creditamento nas Hipóteses de Redução de Base de Cálculo ou Alíquota (Transportes, Telecomunicações e Outros) - ISS - Alíquota Mínima e Reflexos nas Leis Municipais em Vigor
Dr. Julio Maria de Oliveira

Dia 9/6 - Segunda-feira
Processo Tributário - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - CTN e Lei Complementar nº 104, de 2001
Dr. Paulo Cesar Conrado

Dia 11/6 - Quarta-feira
IPI - Princípio da Não Cumulatividade - Posição Histórica e Atual do STF - Creditamento em Operações Imunes, Isentas, com Alíquota Zero e Não Tributadas
Dr. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli

Sócios: R$ 60,00

Não-sócios: R$ 120,00

A AASP e a Associação dos Advogados de Santos - AAS promoverão no período de 3 a 6 de junho, com início às 19h, no auditório da Associação dos Advogados de Santos, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162, Santos, o curso de atualização Temas Atuais de Direito, sob a coordenação do Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Terça-feira
Aspectos Práticos do Processo Civil
Dr. José Rogério Cruz e Tucci

Dia 4/6 - Quarta-feira
O Novo Código Civil e a Internet
Dr. Renato Opice Blum

Dia 5/6 - Quinta-feira
ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01. Aspectos Jurídicos e Procedimentais
Dr. Clayton Eduardo Prado

Dia 6/6 - Sexta-feira
O Novo Código Civil e Seus Impactos no Direito do Trabalho
Dr. Ari Possidonio Beltran

Estudantes: R$ 30,00

Sócios da AASP e AAS: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 70,00

Especificamente para o curso de atualização Temas Atuais de Direito, outras informações também poderão ser obtidas na Associação dos Advogados de Santos - AAS, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162, tel. (0XX13) 3284-9005.

· Curso de Atualização - O Novo Código Civil - Módulo III - Responsabilidade Civil

A AASP promoverá no período de 3 a 17 de junho, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de atualização O Novo Código Civil - Módulo III - Responsabilidade Civil, sob a coordenação do Dr. Mário Müller Romiti, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Terça-feira
Responsabilidade Civil do Médico
Dr. Mário Müller Romiti

Dia 5/6 - Quinta-feira
Pressupostos da Responsabilidade Civil e o CDC
Dr. José Manuel de Arruda Alvim

Dia 10/6 - Terça-feira
Responsabilidade Civil do Advogado
Dr. Marcelo Guimarães da Rocha e Silva

Dia 12/6 - Quinta-feira
Responsabilidade Civil do Estado
Dr. Mozar Costa de Oliveira

Dia 17/6 - Terça-feira
Dano Moral e Quantificação
Dr. Rômulo Russo Júnior

Sócios: R$ 200,00 (em 2 parcelas)

Não-sócios: R$ 400,00 (em 2 parcelas)

A AASP promoverá no dia 6 de junho, com início às 8h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Fórum sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro, sob a coordenação do Dr. Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, conforme o seguinte programa:

8h30 - Abertura: A Avaliação da Eficácia da Lei de Lavagem de Dinheiro
Ministro Gilson Langaro Dipp

9h30 - A Atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
Embaixador Marcos Caramuru de Paiva

10h30 - Coffee Break

11h - Aspectos de Direito Administrativo na Lei de Lavagem de Dinheiro
Dr. José Alcides Montes Filho

12h30 - Intervalo

14h - Paraísos Fiscais
Dr. Hermes Marcelo Huck

15h30 - Coffee Break

16h - Questões Processuais Referentes à Lei de Lavagem de Dinheiro
Dr. Celso Villardi

17h30 - Encerramento: Conclusões do Fórum

Sócios: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 100,00

· Curso de Atualização - O Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

A AASP promoverá no período de 9 a 11 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização O Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo, sob a coordenação do Dr. Fernando Rei, conforme o seguinte programa:

Dia 9/6 - Segunda-feira
O Licenciamento Ambiental no Estado (Lei 997/76 e Decreto 8.468/76)
Expositora: Sandra Mara Pretini Medaglia

Dia 10/6 - Terça-feira
Alterações no Licenciamento Ambiental do Estado - Legislação (Decreto 47.397/02)
Expositora: Sandra Mara Pretini Medaglia

Dia 11/6 - Quarta-feira
Discussão de Casos Práticos
Expositora: Sandra Mara Pretini Medaglia

Sócios: R$ 60,00

Não-sócios: R$ 120,00

· Curso de Atualização - Nova Tutela Penal

A AASP promoverá no período de 9 a 11 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, o curso de atualização Nova Tutela Penal, sob a coordenação do Dr. Antonio Ruiz Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 9/6 - Segunda-feira
Crimes contra o Consumidor
Expositor: Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas
Debatedor: Promotor Marco Antonio Zanelato

Dia 10/6 - Terça-feira
Sigilo Bancário e Interceptações Telefônicas
Expositor: Dr. David Teixeira de Azevedo
Debatedor: Dr. Leonardo Sica

Dia 11/6 - Quarta-feira
Crimes contra o Meio Ambiente e Interesses Difusos
Expositor: Dr. Sérgio Salomão Shecaira
Debatedor: Dr. Renato Mello de Jorge Silveira

Sócios: R$ 45,00

Não-sócios: R$ 90,00

A AASP, com o apoio da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico - SBDA, promoverá no período de 23 a 25 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, o curso de atualização Direito Aeronáutico, sob a coordenação do Dr. Ricardo Bernardi, conforme o seguinte programa:

Dia 23/6 - Segunda-feira

a) Regulação no Transporte Aéreo - DAC vs. ANAC
Dr. Ricardo Bernardi

b) Fontes de Direito Aeronáutico: Código Brasileiro Aeronáutico, o Sistema de Varsóvia e Demais Tratados Internacionais
Dr. Carlos Paiva

c) Relações de Trabalho - Aeronauta e Aeroviário
Dra. Carla Schnapp

Dia 24/6 - Terça-feira

d) Contrato de Transporte Aéreo: Passageiro, Bagagem e Cargas
Dra. Fabiola Nabuco Leva

e) Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: o CBA, o Sistema Varsóvia e a Convenção de Montreal de 1999
Dra. Rita Taliba

Dia 25/6 - Quarta-feira

f) Contrato de Afretamento - Wet Lease e Dry Lease

g) Código Compartilhado (O Code Share)
Dr. Ricardo Bernardi

h) Contratos sobre Aeronaves - Leasing, Financiamento e Outras Modalidades - Registros e Aspectos Polêmicos
Dr. Fernando Pontes

Sócios: R$ 90,00

Não-sócios: R$ 180,00

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.