Notícias do Judiciário

  TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Suspensão de Expediente

. Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto - UniCOC - Portaria nº 9/2003

20/6 - Suspendeu o expediente, tendo em vista a suspensão das aulas nas Faculdades UniCOC naquela data.
(DOE Just., 16/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 167)

  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Suspensão de Expedientes e de Prazos

. Fórum Trabalhista de Sorocaba - Portaria nº 4/2003

9/6 - Suspendeu o atendimento ao público, tendo funcionado o Serviço de Distribuição, bem como o atendimento nos balcões das Varas para devolução de autos em carga, mantidas as audiências designadas, em razão da suspensão do uso do sistema informatizado para atualização. Os prazos e pagamentos com vencimento previsto para aquela data foram prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.
(DOE Just., 13/6/2003, Caderno 1, Parte II, p. 1)

. Fórum Trabalhista de Araçatuba - Portaria nº 2/2003

18/6 - Suspendeu o expediente forense, tendo em vista a necessidade de reparos na adutora que abastece a maior parte da cidade. Os prazos e pagamentos com vencimento previsto para aquela data foram prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. As audiências serão oportunamente redesignadas e as partes, comunicadas.
(DOE Just., 25/6/2003, Caderno 1, Parte II, p. 1)

  JUSTIÇA FEDERAL

Suspensão de Expediente

. Fórum Federal de Presidente Prudente - Portaria nº 600/2003

17/6, a partir das 14h - Suspendeu o expediente forense. Os prazos com vencimento previsto para aquela data foram prorrogados para o dia 18 subseqüente, tendo funcionado o plantão destinado a atender aos interessados quanto às medidas de caráter urgente.
(DOE Just., 26/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 197)

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comunicado de Inauguração e Instalação

Conforme publicado nos DOE Just. de 16 e 25/6/2003, Caderno 1, Parte I, págs. 1 e 3, foi inaugurado no dia 24 de junho o novo prédio do Foro Distrital de Jandira e instalado o Juizado Especial Cível daquela cidade. O atendimento ao público foi suspenso a partir das 16h daquela data devido à solenidade realizada.

Corregedoria-Geral da Justiça

Comunicado nº 818/2003

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento CSM nº 491, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, o índice de atualização monetária baseada na variação da TR, válido para o mês de maio/2003. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em Ufesp.

Índice da TR - 0,4650
Salário mínimo - R$ 240,00.
(DOE Just., 5/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 2)

Conselho Superior da Magistratura

Provimento nº 501/1994

Disciplina a publicação de sentenças, despachos e intimação das partes pela imprensa, nos períodos considerados dias feriados e de férias forenses, na Primeira e Segunda Instâncias.

O Conselho Superior da Magistratura, nos termos do que dispõe o art. 216, inciso XXVI, letra "a", nº 4 e letra "b", nº 3, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e usando de suas atribuições legais,

Considerando que a Lei Complementar nº 701, de 15/12/1992, que altera dispositivos do Código Judiciário do Estado de São Paulo, dispõe, no art. 111, que na Primeira Instância serão feriados os domingos e dias assim declarados por lei no período de 2 a 21 de janeiro, inclusive, observando-se o disposto no art. 174 do CPC, no período de 22 a 31 de janeiro (art. 112);

Considerando que o art. 109 da Lei Complementar citada dispõe serem de férias coletivas em Segunda Instância os períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho;

Considerando que nos domingos e dias feriados não se praticam atos judiciais, salvo através de Plantão Judiciário, nos casos expressamente previstos nos Provimentos nºs 357/1989 e 490/1992, deste Egrégio Conselho, tendo este último disciplinado a implantação desses Plantões no período de feriado forense de 2 a 21 de janeiro, na Capital e no Interior do Estado;

Considerando, também, que, não obstante, vêm sendo praticados atos judiciais nesses dias considerados feriados, com publicação de intimações pela Imprensa Oficial, na Primeira Instância;

Considerando, ainda, a necessidade de se disciplinar a questão de forma definitiva;

Resolve:

Art. 1º - No período compreendido entre 2 e 21 de janeiro fica suspensa a publicação de sentenças, despachos e a intimação das partes na Primeira Instância, exceto nas hipóteses previstas no Provimento do CSM nº 490/1992;

Art. 2º - No período de 22 a 31 de janeiro, considerado de férias forenses, somente serão feitas as publicações relativas a processos que correm durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas, nos termos do art. 174 do Código de Processo Civil, e nas ações penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão;

Art. 3º - Na Segunda Instância deverão ser publicadas as pautas do Plenário, Seções, Grupos e Câmaras do Tribunal de Justiça, cujos julgamentos venham a se realizar nos períodos de 2 a 31 de janeiro e 2 a 31 julho;

Parágrafo único - Os Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça e os Presidentes dos Tribunais de Alçada determinarão as publicações que devam ser feitas pela Imprensa Oficial no período acima, no âmbito de sua competência;

Art. 4º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser republicado na Imprensa Oficial nos dias 2 de janeiro e 2 de julho de cada exercício.
(DOE Just., 2/7/2003, Caderno 1, Parte I, p. 2, Republicação)

Provimento nº 812/2003

Institui o Projeto Experimental de Atendimento Diferenciado no Sistema de Juizados Especiais Cíveis.
(DOE Just., 26/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

Comunicados

Suspensão de Expedientes e de Prazos

. 16/5 a 10/6 - Ofício das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública, tendo em vista a suspensão do sistema informatizado, que prejudicou o atendimento ao público e os trabalhos processuais.
(DOE Just., 24/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 23/5, a partir das 18h - Foro Distrital de Brodósqui, por falta de energia elétrica.
(DOE Just., 16/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 6)

. 23/5, a partir das 18h - Foro Judicial de Cachoeira Paulista, por falta de energia elétrica.
(DOE Just., 16/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 6)

. 23/5 - Foro Judicial de Pindamonhangaba, por falta de energia elétrica.
(DOE Just., 16/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 6)

. 23/5, às 17h30 - Foro Judicial de Ribeirão Preto, tendo em vista a falta de energia elétrica.
(DOE Just., 16/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 6)

. 23/5, a partir das 17h - Foro Regional de Pinheiros, por falta de energia elétrica, tendo funcionado em plantão, o Serviço de Distribuição, até as 19h.
(DOE Just., 16/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 6)

. 18/6, a partir das 17h - 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Comarca de Botucatu, tendo em vista a determinação da imediata mudança das instalações forenses para outro prédio, em caráter de urgência. O Serviço de Distribuição, o Anexo Fiscal, bem como o Juizado Especial Cível, continuaram com o expediente normal por estarem instalados em outros prédios. Os Juízes de Direito daquela Comarca ficaram em regime de plantão para atendimento dos casos e medidas urgentes, no prédio anexo ao Fórum, situado na Praça Rui Barbosa, s/nº.
(DOE Just., 23/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 27/6 - Foro Judicial de São José do Rio Pardo, para dedetização das instalações do prédio do Fórum.
(DOE Just., 16/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 6)

. 30/6 a 4/7 - Foro Distrital de Pirapozinho, para mudança do prédio do Fórum.
(DOE Just., 26/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

  PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL

Comunicado nº 6/2003

O Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Juiz Mário Álvares Lobo, considerando o Comunicado nº 911/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça, comunica que o valor de diligências de Oficial de Justiça, estipulado no parágrafo 1º, do art. 1º, da Portaria nº 45, de 29/10/2001, será atualizado para R$ 13,55 a partir da data da publicação.
(DOE Just., 24/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 53)

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

Portaria GP nº 18/2003

Convoca os Juízes do Tribunal de Justiça Militar para exercício nas férias coletivas, no período de 15 a 31/7/2003. Durante o referido período, poderão ser processados e julgados, com distribuição normal, os Habeas Corpus, Mandados de Segurança originários e Agravos em Execução referentes aos réus presos, além da apreciação dos assuntos administrativos. Esta Portaria entra em vigor a partir de 15/7/2003.
(DOE Just., 2/7/2003, Caderno 1, Parte I, p. 134)

  EDITAIS DE INCINERAÇÃO DE PROCESSOS

Editais com prazo de 30 (trinta) dias para ciência aos interessados, a contar da data da publicação.

. Execuções Fiscais da Comarca de Franco da Rocha:

- Processos arquivados há mais de 5 anos.
(DOE Just., Caderno de Editais, 15/5/2003, p. 27)

- Execuções Fiscais do período de 1963 a 1986 que tramitaram na 2ª Vara Cível.
(DOE Just., Caderno de Editais, 16/6/2003, p. 33)

. Execuções Fiscais - Processos arquivados há mais de 1 ano:

- Comarca de Mogi das Cruzes
(DOE Just., Caderno de Editais, 15/5/2003, p. 38)

- Comarca de Santa Branca
(DOE Just., Caderno de Editais, 4/6/2003, p. 39)

- Comarca de São Caetano do Sul
(DOE Just., Caderno de Editais, 6/6/2003, p. 57)

  POSSES, NOMEAÇÕES E APOSENTADORIAS

. Posses:

- Dr. Antonio Cezar Peluso, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
(DOE Just., 11/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

- Dr. José de Castro Meira, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
(DJU, Seção I, 23/5/2003, p. 129)

- Dr. Péricles de Toledo Piza Júnior, Dr. Mariano de Siqueira Neto, Dr. Ericson Maranho, Dr. Márcio Orlando Bártoli e Dr. João Carlos Saletti, nos cargos de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
(DOE Just., 16 e 28/5/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)
(DOE Just., 11/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

- Dr. João Camillo de Almeida Prado Costa, no cargo de Juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.
(DOE Just., 9/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 73)

- Dr. Fernando Sérgio Prado Pereira e Dr. Alberto de Oliveira Andrade Neto, nos cargos de Juízes do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.
(DOE Just., 11 e 30/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 122)

- Dr. Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho e Dr. Antonio Teixeira da Silva Russo, nos cargos de Juízes do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.
(DOE Just., 16/5/2003, Caderno 1, Parte I, p. 151)
(DOE Just., 26/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 139)

- Desembargadora Federal Suzana Camargo Gomes, no cargo de Juíza Efetiva, na classe de Juíza Federal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
(DOE Just., 23/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 138)

. Nomeações:

- Dr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes e Dr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, para exercer os cargos de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
(DOU, Seção II, 6/6/2003, p. 2)

. Aposentadorias:

- Hélio Mosimann, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
(DJU, Seção I, 29/5/2003, p. 115)

- Dr. Aricê Moacyr Amaral Santos, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
(DOU, Seção II, 11/6/2003, p. 1)

- Dra. Luzia Galvão Lopes da Silva, Dr. Antonio Galvão Leite Cintra, Dr. João Gamaliel Corrêa Costa, Dr. Ernani de Paiva e Dr. Paulo Rubens Soares Hungria Júnior, nos cargos de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
(DOE Just., 29/5, 13, 17 e 25/6/2003, Caderno 1, Parte I, pp. 1 e 2)