Notícias do Judiciário

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comunicados de Instalação

. 26/8 - Colégio Recursal do Foro Regional do Tatuapé.
(DOE Just., 20/8/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 28/8 - 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos.
(DOE Just., 22/8/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

Corregedoria-Geral da Justiça

Provimento nº 17/2003

Altera a redação do subitem 25.1, do Capítulo XV, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, para elevar para 50 (cinqüenta) Ufesp's o teto para pagamento de títulos perante os Tabelionatos de Protesto de Letras e Títulos.
(DOE Just., 13/8/2003, Caderno 1, Parte I, p. 3)

Comunicado nº 1.298/2003

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento CSM nº 491, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, o índice de atualização monetária baseada na variação da TR, válido para o mês de julho/2003. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em Ufesp.

Índice da TR - 0,5465%
Salário mínimo - R$ 240,00
(DOE Just., 7/8/2003, Caderno 1, Parte I, p. 4)

Conselho Superior da Magistratura

Provimento nº 806/2003

Consolida as normas relativas aos Juizados Informais de Conciliação, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados Criminais com ofício específico no Estado de São Paulo.
(DOE Just., 5/8/2003, Caderno 1, Parte I, p. 2)

Provimentos nºs 814, 815 e 817/2003

Dispõem, respectivamente, sobre a estruturação do Foro Distrital de Votorantim; do 7º Ofício Cível da Comarca de Bauru e do 6º Ofício Judicial da Comarca de Barueri.
(DOE Just., 31/7/2003, Caderno 1, Parte I, p. 6)
(DOE Just., 6/8/2003, Caderno 1, Parte I, p. 3)

Provimento nº 818/2003

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º, do Provimento CSM nº 579/97, que disciplina o sistema de Plantão Judiciário nas comarcas que especifica, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único - O Plantão Judiciário abrangerá todas as comarcas integrantes das circunscrições judiciárias especificadas neste artigo".
(DOE Just., 20/8/2003, Caderno 1, Parte I, p. 2)

Nota: A íntegra do Provimento CSM nº 579/97 foi publicada no BAASP nº 2032, de 8 a 14/12/1997, p. 1.

Provimento nº 819/2003

Dá nova redação ao art. 9º do Provimento nº 783/2002, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do "Plano Piloto de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição", passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º - Nas apelações que derem entrada no Tribunal e não tiverem preferência na distribuição (§ 1º do art. 405 do Regimento Interno), o Vice-Presidente da respectiva seção proferirá despacho mandando intimar as partes para que manifestem, no prazo comum de dez dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, que será designada de imediato, se houver assentimento de todos os interessados".
(DOE Just., 20/8/2003, Caderno 1, Parte I, p. 2)

Nota: A íntegra do Provimento CSM nº 783/2002 foi publicada no BAASP nº 2278, de 26/8 a 1º/9/2002, p. 7.

SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL

Comunicado

Comunica que, desde o dia 1º de setembro, o Protocolo Judiciário passou a atender no 18º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala 1.810, e que o atendimento prestado pela AASP está sendo realizado no saguão do mesmo andar desde 25/8.