Notícias da AASP

  Site - DA AASP
  ACOMPANHAMENTO DOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL
  AUTENTICIDADE DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS
 PRERROGATIVAS DO ADVOGADO
  INFORMAÇÕES SOBRE EX-CONSELHEIROS
  REUNIÃO DE DIRETORIA
  CURSOS

  Site - DA AASP

Informamos que, desde 10/9/2003, está disponível o novo site da AASP.

Conforme comunicado anterior, em função da quantidade de sugestões recebidas e para evitar a quebra de privacidade no tocante aos e-mails, na nova versão do site será mantido o sistema de senhas utilizado no sistema atual: o código e senha de associado darão acesso às informações do site, bem como à consulta das publicações (recortes). Já as mensagens recebidas através do WebMail só serão acessadas com a informação do endereço e a senha de e-mail.

Devido ao volume de páginas e conteúdo existente em nosso site, e pelo dinamismo com que as informações são atualizadas, é impossível aplicar a mudança visual em todas as páginas de uma só vez. Alertamos, portanto, que este processo ocorrerá de forma gradual até a completa reformulação. Porém, estamos trabalhando com velocidade para que isto aconteça o mais breve possível.

Aproveitamos para manifestar nossa satisfação por saber que o site é hoje uma ferramenta indispensável à execução dos trabalhos de nossos associados. Por isso, contamos com suas sugestões e críticas para poder melhorá-lo cada vez mais.

  ACOMPANHAMENTO DOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL

A AASP oficiou à Juíza Corregedora do Departamento de Inquéritos Policiais - Dipo, solicitando a permanência dos autos de inquérito policial em cartório, ao menos por um dia, com a anotação no sistema de informática, garantindo, desta forma, a obtenção de vista independentemente de petição.

  AUTENTICIDADE DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS

A AASP reiterou os termos do ofício encaminhado ao Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, que solicitava a alteração do Regimento Interno daquela Corte, para reconhecer a inexigibilidade, a priori, de autenticação de peças em recurso de agravo, salvo se a parte lhes impugnar a exatidão.

  PRERROGATIVAS DO ADVOGADO

A AASP oficiou ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, solicitando que a Entidade, juntando-se à AASP, em defesa das prerrogativas profissionais de associado da AASP, oficie, também, nos autos de representação formulada pelo advogado e encaminhada ao Juiz Corregedor Regional do TRT-2ª Região, contra a MMa. Juíza da 21ª Vara do Trabalho da Capital, onde, em caráter corporativo e intimidatório, a entidade de classe "Amatra-II", ingressara indevidamente naqueles autos, peticionando contra o advogado e, ainda, de forma descortês, acusando-o de "leviandade".

  INFORMAÇÕES SOBRE EX-CONSELHEIROS

No ano em que completa 60 anos de sua fundação, a AASP realizará homenagem a todos os seus ex-Conselheiros, que, com sua dedicação, contribuíram para o engrandecimento da entidade. Para tanto, solicita aos associados que eventualmente conheçam o endereço ou o telefone de qualquer dos advogados abaixo relacionados, ou mesmo de seus familiares, que entrem em contato com a Sra. Ana Luiza, na AASP, telefone 3291-9273.

São eles: Alcides Chagas da Costa; Antonino Carlos de Souza Teixeira; Celso Fortunato de Almeida; J. de Fernandes Teixeira; João Alfredo Cataldi e Sílvio Azambuja Brandão.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 8 de setembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Tesoureiro, Dr. Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e os Assessores da Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino e Dr. Clóvis de Gouvêa Franco.

  Cursos

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - O ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO: INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS ESTADUAIS NºS 10.705/00 E 10.992/01. ASPECTOS JURÍDICOS E PROCEDIMENTAIS

A AASP promoverá nos dias 16 e 18 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o curso de atualização O ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: inovações introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01. Aspectos jurídicos e procedimentais, sob a coordenação do Dr. Clayton Eduardo Prado, conforme o seguinte programa:

Dia 16/9 - Terça-feira
1 - Competência tributária: artigo 155, § 1º, I e II, da CF
2 - Vigência das normas: sucessões e doações ocorridas até 31/12/2000: qual a lei aplicável? E para situações ocorridas em 2001 e 2002? (artigos 105 e 144 do CTN)
3 - Imposto sobre doação
3.1. Partilha de bens em separações e inventários e o § 5º do artigo 2º da Lei nº 10.705 - conflito de competência com os Municípios?
3.2. Renúncia pura e simples e in favorem: quando há incidência do imposto?
3.3. Partilha de bens: usufruto ao cônjuge sobrevivente e nua-propriedade aos herdeiros: há incidência do imposto?
4 - Isenção
4.1. Único imóvel de residência dos beneficiários
4.2. Único imóvel inferior a 2.500 Ufesp's
4.3. Outras hipóteses de isenção
4.4. Supressão do parágrafo único do art. 6º
5 - Alíquota
6 - Base de cálculo
6.1. Valor venal do bem
6.2. Atribuição do valor pelo inventariante, avaliação judicial e a expressa concordância da Fazenda
6.3. Valor venal de bens imóveis, automóveis, ações, cotas, etc.
6.4. Atualização monetária
6.5. Sucessivas doações realizadas entre o mesmo doador e donatário (art. 9º, § 3º) - como apurar o imposto?
6.6. Possibilidade do Fisco exigir a apresentação de Declaração do ITCMD (art. 9º, § 4º)
Dr. Clayton Eduardo Prado

Dia 18/9 - Quinta-feira
7 - Prazo de recolhimento
7.1. Limite de 180 dias
7.2. Taxa Selic
7.3. Multa de mora
7.4. Desconto para pagamento antecipado
7.5. Gare-ITCMD (Portaria CAT 71/01)
8 - Aspectos processuais: apuração do imposto em inventários, arrolamentos e separações judiciais
8.1. O lançamento tributário e as normas processuais
9 - Questões procedimentais
9.1. Como apresentar a Declaração do ITCMD (Portaria CAT 72/01)?
10 - De que forma o Estado irá reconhecer a isenção?
11 - Parcelamento
12 - Taxa Judiciária: há incidência sobre a meação do cônjuge sobrevivente?
Dr. Clayton Eduardo Prado

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00

CURSO DE ATUALIZAÇÃO - DIREITOS DA PERSONALIDADE E REPARAÇÃO CIVIL

A AASP promoverá no período de 22 a 25 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 3, o curso de atualização Direitos da personalidade e reparação civil, sob a coordenação do Dr. Flávio Tartuce, conforme o seguinte programa:

Dia 22/9 - Segunda-feira
Direitos da personalidade. Conceito e principais características
Dr. Gilberto Haddad Jabur

Dia 23/9 - Terça-feira
Responsabilidade civil. Pressupostos do dever de indenizar. Aspectos da reparação moral
Dr. Glauber Moreno Talavera

Dia 24/9 - Quarta-feira
Classificação da responsabilidade civil à luz da legislação extravagante e do novo Código Civil
Dr. Flávio Tartuce

Dia 25/9 - Quinta-feira
Aspectos processuais da reparação moral
Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 60,00
Não-sócios: R$ 120,00

CURSO DE ATUALIZAÇÃO - A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL - CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS

A AASP promoverá nos dias 22, 25 e 29 de setembro e 2 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 3, o curso de atualização A regulação da saúde suplementar no Brasil - considerações jurídicas, sob a coordenação do Dr. Luiz Felipe Conde, conforme o seguinte programa:

Dia 22/9 - Segunda-feira
Histórico e cenário da regulamentação
Dr. Luiz Felipe Conde

Dia 25/9 - Quinta-feira
A regulação da saúde suplementar - marcos regulatórios
Dr. Paulo César Melo da Cunha

Dia 29/9 - Segunda-feira
Os modelos regulatórios - agentes, produtos e instrumentos de regulação
Dr. Paulo César Melo da Cunha

Dia 2/10 - Quinta-feira
A fiscalização da ANS sobre as operadoras de planos privados de assistência à saúde
Dr. Luiz Felipe Conde

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 80,00
Não-sócios: R$ 160,00

CURSO DE ATUALIZAÇÃO - TESES DEFENSIVAS NO PROCESSO PENAL

A AASP promoverá nos dias 23, 24 e 30 de setembro e 1º de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 3, o curso de atualização Teses defensivas no Processo Penal, sob a coordenação do Dr. Leonardo Sica, conforme o seguinte programa:

Dia 23/9 - Terça-feira
Teoria constitucionalista do delito: limitação, impugnação e resultado jurídico
Dr. Luiz Flávio Gomes

Dia 24/9 - Quarta-feira
Excludentes de tipicidade
Dr. Sérgio Salomão Shecaira

Dia 30/9 - Terça-feira
Reação defensiva à imputação
Dr. Antonio Scarance Fernandes

Dia 1º/10 - Quarta-feira
Nulidades processuais
Dr. Carlos Kauffmann

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 60,00
Não-sócios: R$ 120,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO

A AASP promoverá nos dias 29 e 30 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, o curso de atualização Aspectos tributários dos serviços de telecomunicação, sob a coordenação do Dr. Marcos André Vinhas Catão, conforme o seguinte programa:

Dia 29/9 - Segunda-feira
a) Abertura - Regime tributário das telecomunicações no Brasil
Dr. Marcos André Vinhas Catão
Dr. Ronaldo Redenschi

b) Contribuições aos Fust/Funttel e Cide
Dra. Lielle Azevedo Gouvêa Vieira
Dr. Humberto Giraldo

c) ICMS no setor de telecomunicação
Dr. Newton Oller de Mello

Dia 30/9 - Terça-feira
d) Reflexos tributários do novo Sistema de Chamadas (SCP)
Dr. Sérgio Peixoto

e) Serviço móvel. Tratamento do roaming nacional e internacional
Dr. Jair Dias

f) Perspectivas da reforma tributária para o setor de telecomunicações
Dr. Fernando Ceylão

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00