Notícias do Judiciário

  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ato Regimental nº 2/2003

Revoga o § 2º do art. 273 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, que determinava o processamento do agravo nos autos principais, após o seu despacho, pelo Presidente do Tribunal.
(DJU, Seção I, 11/9/2003, p. 430)

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resolução nº 153/2003 e Provimento CSM nº 820/2003

Remaneja, após a instalação da 3ª Vara Cível de Praia Grande, a competência das Varas daquela Comarca, atualmente cumulativas, para Cíveis e Criminais, conforme denominações abaixo; e dispõe sobre a estrutura Judicial daquela Comarca.

- 1ª, 2ª e 5ª Varas passam a denominar-se 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, respectivamente.
- 3ª e 4ª Varas passam a denominar-se 1ª e 2ª Varas Criminais, respectivamente.
(DOE Just., 22/8 e 15/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

Conselho Superior da Magistratura

Comunicados

Aprova a conversão do Juizado Especial Cível em Juizado Especial Cível e Criminal das seguintes Comarcas: Buritama, Cerquilho (FD), Itaporanga, Mairiporã, Monte Alto e Piracaia.
(DOE Just., 15/9/2003, Caderno 1, Parte I, págs. 2 e 3)

  SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DE PRAZOS

. 1º a 19/9 - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública.
(DOE Just., 12/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 3)

. 8 e 9/9 - Serviço Anexo das Fazendas do Foro Distrital de Embu.
(DOE Just., 10/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 15/9 - Foro Judicial de Cândido Mota.
(DOE Just., 12/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 3)

. 15 a 19/9 - Foro Judicial de Piracaia.
(DOE Just., 15/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 18 e 19/9 - Foro Judicial de Ubatuba.
(DOE Just., 15/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 3)

. 19/9 - Foro Distrital de Ipauçu.
(DOE Just., 15/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 3)

. 22/9 - Foro Judicial de Ourinhos.
(DOE Just., 11/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 2)

. 1º a 8/10 - Foro Judicial de Pedreira.
(DOE Just., 15/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 3)