Notícias da AASP

  SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE CÔNJUGES - CONSTITUIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL de 2002
  DETECTOR DE METAIS - EFICÁCIA
  EXAME DE AUTOS EM CARTÓRIO - VEDAÇÃO
 REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR
  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS
  CURSOS

  SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE CÔNJUGES - CONSTITUIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL de 2002

O Departamento Nacional de Registro do Comércio emitiu o Parecer Jurídico nº 125/2003, que versa sobre "Sociedade empresária entre cônjuges constituída antes da vigência do Código Civil de 2002". A íntegra do parecer poderá ser obtida através do site www.facil.dnrc.gov.br, "pareceres jurídicos".

  DETECTOR DE METAIS - EFICÁCIA

A AASP oficiou ao Juiz Federal Substituto no exercício da Coordenação do Fórum Federal de Guarulhos, tendo em vista a norma que implantou o sistema de segurança - que visa a passagem pelo detector de metais para ingresso naquele Fórum (com exceção das autoridades públicas e respectivos servidores) - solicitando que a exceção existente na referida norma seja revogada, para que todos se utilizem da mesma entrada e se submetam ao mesmo critério de segurança, providência esta que terá real eficácia e estará imune a efeitos discriminatórios.

  EXAME DE AUTOS EM CARTÓRIO - VEDAÇÃO

A AASP oficiou à Presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Guarulhos, solicitando providências no sentido de coibir a vedação ao exame de autos, em cartório, por quem não seja advogado ou estagiário regularmente inscrito na OAB, vedação esta que vem sendo adotada por diversas serventias judiciais da Comarca de Guarulhos, inclusive o Juizado Especial Cível daquela Comarca.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 24 de setembro a 16ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião os Conselheiros, Afranio Affonso Ferreira Neto, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Dina Ferreira Lima Cardoso, Eliana Alonso Moysés, Fábio Ferreira de Oliveira, José de Oliveira Costa, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Sérgio Pinheiro Marçal e Tais Borja Gasparian.

  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 29 de setembro a 1ª reunião extraordinária do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião os Conselheiros, Clóvis de Gouvêa Franco, Dina Ferreira Lima Cardoso, Fábio Ferreira de Oliveira, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Tais Borja Gasparian.

  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Acidentes do Trabalho na Atualidade", de Hertz J. Costa, 2003, Ed. Síntese;

"Constituição e Tratados Internacionais", de Pedro B. A. Dallari, 2003, Ed. Saraiva;

"Grandes Advogados, Grandes Julgamentos", de Pedro Paulo Filho, 2003, Ed. Saraiva;

"Modelos Jurídicos: Áreas Civil", de Rizzatto Nunes, 2003, (CD-Rom), Ed. Saraiva.

  Cursos

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL

A AASP promoverá no período de 6 de outubro a 5 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange o curso de atualização Direito Imobiliário e Registral, sob a coordenação do Dr. Renato Torres de Carvalho Neto, Dr. Hélio Lobo Júnior, Dr. Narciso Orlandi Neto e do Dr. Rosvaldo Cassaro, conforme o seguinte programa:

Dia 6/10 - Segunda-feira
Usucapião coletiva e concessão de uso para fins de moradia
Expositor: Juiz Benedito Silvério Ribeiro
Debatedor: Dr. Henrique Ferraz de Melo

Dia 8/10 - Quarta-feira
Plano diretor e legislação complementar
Expositor: Dr. Paulo José Vilela Lommar
Debatedora: Promotora Cláudia Maria Beré

Dia 13/10 - Segunda-feira
Ação Revisional e Ação Renovatória
Expositor: Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf
Debatedor: Dr. Hamilton Penna

Dia 15/10 - Quarta-feira
Direito de preferência e registro
Expositor: Juiz Kioitsi Chicuta
Debatedor: Dr. Hamilton Penna
Ações de Despejo
Expositor: Dr. Hamilton Penna
Debatedor: Juiz Kioitsi Chicuta

Dia 20/10 - Segunda-feira
Aquisição da propriedade e segurança jurídica
Expositor: Dr. Décio Erpen
Debatedor: Juiz Ricardo Henry Marques Dip

Dia 22/10 - Quarta-feira
Novos ônus e restrições ao direito de propriedade (com ênfase no § 4º do art. 1.228 e no direito de superfície)
Expositor: Dr. Francisco Loureiro
Debatedor: Dr. Narciso Orlandi Neto

Dia 27/10 - Segunda-feira
Matrícula e retificação do registro
Expositor: Dr. Walter Cruz Swenson
Debatedor: Juiz Kioitsi Chicuta

Dia 29/10 - Quarta-feira
Regularização de loteamentos e de condomínios (com ênfase nos parcelamentos de frações ideais)
Expositor: Dr. Hélio Lobo Júnior
Debatedora: Promotora Cláudia Maria Beré
Debatedor: Dr. Cristóvão Colombo Reis Muller

Dia 3/11 - Segunda-feira
O município e o interesse urbanístico (com ênfase nos loteamentos fechados e condomínios de casas)
Expositor: Dr. José Carlos de Freitas
Debatedor: Dr. Hélio Lobo Júnior

Dia 5/11 - Quarta-feira
Estatuto da Cidade e registro de imóveis
Expositor: Dr. Marcelo Terra
Debatedor: Dr. Narciso Orlandi Neto

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 150,00 (em duas parcelas)
Não-sócios: R$ 300,00 (em duas parcelas)

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - DESENVOLVIMENTO E TENDÊNCIAS ATUAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

A AASP promoverá no período de 6 a 16 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Desenvolvimento e tendências atuais do controle de constitucionalidade no Brasil, sob a coordenação do Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 6/10 - Segunda-feira
O desenvolvimento do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro
Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Dia 7/10 - Terça-feira
A suspensão da eficácia do ato inconstitucional e o Senado Federal
Dr. Sérgio Resende de Barros

Dia 8/10 - Quarta-feira
O controle concentrado: a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Direta de Constitucionalidade
Dr. Elival da Silva Ramos

Dia 9/10 - Quinta-feira
O controle difuso na prática brasileira
Dr. Dircêo Torrecillas Ramos

Dia 13/10 - Segunda-feira
O valor do ato inconstitucional em face do Direito Positivo brasileiro
Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Dia 14/10 - Terça-feira
O controle da omissão legislativa e administrativa
Dra. Mônica Herman Salem Caggiano

Dia 15/10 - Quarta-feira
A argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de controle de constitucionalidade
Dr. André Ramos Tavares

Dia 16/10 - Quinta-feira
A questão da sentença inconstitucional
Dra. Ada Pellegrini Grinover

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 120,00
Não-sócios: R$ 240,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - O NOVO CÓDIGO CIVIL - MÓDULO IV - DIREITO DE FAMÍLIA

A AASP promoverá no período de 9 de outubro a 4 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o curso de atualização O novo Código Civil - Módulo IV - Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e da Dra. Lia Justiniano dos Santos, conforme o seguinte programa:

Dia 9/10 - Quinta-feira
Casamento. Disposições gerais. Capacidade, impedimentos e causas suspensivas
Dr. Rui Geraldo Camargo Viana

Dia 14/10 - Terça-feira
Casamento. Celebração. Provas do casamento. Invalidade e eficácia
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 16/10 - Quinta-feira
Relações de parentesco. Disposições gerais. Recolhimento dos filhos. Adoção. Poder familiar
Desembargadora Maria Berenice Dias

Dia 21/10 - Terça-feira
Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Comunhão parcial e comunhão universal. Situação dos aqüestos. Regime de separação de bens
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva

Dia 23/10 - Quinta-feira
Alimentos
Dr. Francisco José Cahali

Dia 28/10 - Terça-feira
Bem de família e contratos de família
Expositor: Dr. Álvaro Villaça Azevedo
Debatedora: Juíza Maria Cristina Zucchi

Dia 30/10 - Quinta-feira
União estável
Dr. Marcial Barreto Casabona

Dia 4/11 - Terça-feira
Tutela. Exercício da tutela. Os bens do tutelado. Prestação de contas. Cessação da tutela. Curatela. Os interditos de exercê-la. O nascituro. O enfermo ou portador de deficiência física. O exercício da tutela
Expositor: Juiz Antonio Carlos Mathias Coltro
Debatedora: Dra. Lia Justiniano dos Santos

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 200,00 (em 2 parcelas)
Não-sócios: R$ 400,00 (em 2 parcelas)