nº 2345
« Voltar | Imprimir 15 a 21 de dezembro de 2003
    Indicadores

Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD)

- Desde 13/6/2003

Capital

R$ 13,55

Interior

R$ 10,87
Cada 10 km R$ 5,47
Mandato Judicial
Desde 1º/5/2003
Código 304-9 - Guia GARE
R$ 4,80
Recursos Trabalhistas - Ato GP nº 294/2003 (DJU, 31/7/2003, Republicação)
(valores de observância obrigatória, a partir de 1º/8/2003)

Recurso Ordinário

R$ 4.169,33
Recurso de Revista R$ 8.338,66
Embargos R$ 8.338,66
Recurso Extraordinário R$ 8.338,66
Recurso em Ação Rescisória R$ 8.338,66
Xerox autenticada ou não - 1ª e 2ª Instâncias - Tribunal de Justiça
Unidade R$ 0,80
Imposto de Renda - Dezembro de 2003

Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal

Bases de cálculo (R$) Alíquota (%) Parc. deduzir (R$)
Até 1.058,00 - -
De 1.058,01 a 2.115,00 15,0 158,70
Acima de 2.115,00 27,5 423,08

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo:
. valor pago a título de alimento ou pensão judicial;
. R$ 106,00 por dependente;
. valor da contribuição paga para a Previdência Social;
. R$ 1.058,00 correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão


Custas Judiciais - 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Nas causas de valor superior a 1.500 (um mil e quinhentas) vezes o maior salário mínimo vigente no país, as custas devidas sobre a parcela excedente a tal limite serão cotadas pela metade. 

Código 230-6 - Guia GARE


Taxa de desarquivamento (Capital e Interior):

R$ 15,00 (para arquivos que se encontram a mais de 500m de distância do Fórum)

R$ 8,00 (para arquivos que se encontram dentro do perímetro de 500m do Fórum)

Guia Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Código 206-2


Salário-Família - Remuneração Mensal (desde 1º/6/2003)

até R$ 560,81                                                       R$ 13,48
mais de R$ 560,81                                                  extinto


Outubro Novembro Dezembro
Taxa Selic 1,64% 1,34% -
TR 0,3213% 0,1776% 0,1899%
INPC 0,39% 0,37% -
IGPM 0,38% 0,49% -
BTN+TR R$ 1,3755 R$ 1,3799 R$ 1,3824
TBF  1,5853% 1,3096% 1,3321%
UFM (anual) R$ 65,11 R$ 65,11 R$ 65,11
UFESP (anual) R$ 11,49 R$ 11,49 R$ 11,49
UPC (trimestral) R$ 19,53 R$ 19,53 R$ 19,53
Salário Mínimo R$ 240,00 R$ 240,00 R$ 240,00
UFIR

Extinta pela MP nº 1.973-67, de 26/10/2000
Janeiro a Dezembro/2000      R$ 1,0641

 

 

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