Notícias do Judiciário

  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Fórum Trabalhista de São Carlos

Portaria nº 1/2004

Comunica a prorrogação para o dia 20/2/2004 dos prazos processuais que tiveram seus vencimentos durante o fechamento daquele Fórum, no período de 2 a 13/2/2004.
(DOE Just., 20/2/2004, Caderno 1, Parte II, p. 1)

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Especial

Resolução nº 169/2004

Revoga a Resolução nº 157/2003, datada de 8/10/2003, retornando à competência do Primeiro Tribunal de Alçada Civil as ações relativas à locação ou prestação de serviços, regidas pelo Direito Privado, inclusive as que envolvam obrigações irradiadas de contratos de prestação de serviços escolares, bancários e de fornecimento de água, gás, energia elétrica e telefonia.
(DOE Just., 4/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 3)

Conselho Superior da Magistratura

Provimento nº 837/2004

Dispõe sobre a estrutura do Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí.
(DOE Just., 27/2/2004, Caderno 1, Parte I, p. 2)

  SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DE PRAZOS

. 16/3 - Vara do Trabalho de São Sebastião (Portaria nº 1/2003).
(DOE Just., 13/1/2004, Caderno 1, Parte II, p. 1)

. De 22/3 a 9/4 - 11ª a 24ª Varas do Trabalho da Capital (Portaria GP nº 10/2004, devido a mudança para o novo prédio da Justiça do Trabalho "Ruy Barbosa").
(DOE Just., 17/2/2004, Caderno 1, Parte I, p. 166)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 17/2/2004, p. 217)