Notícias do Judiciário

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Conselho Superior da Magistratura

Provimento nº 840/2004

Estabelece, a título de experiência, por seis (6) meses, os novos horários a serem praticados nos ofícios de justiça de primeira instância de todo o Estado:

. das 9h às 11h - expediente interno dos ofícios;

. das 11h às 19h - atendimento aos advogados e estagiários de Direito, desde que comprovem a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;

. das 13h às 19h - atendimento ao público.

Este Provimento entrará em vigor 15 (quinze) dias após a primeira publicação.
(DOE Just., 11/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

Órgão Especial

Resoluções nºs 167, 168, 170, 171 e 172/2004

Remanejam a competência das seguintes Varas, respectivamente:

. Comarca de Campinas:

- De 11ª Vara Cível para 1ª Vara da Família e das Sucessões;

- De 12ª e 13ª Varas Cíveis para 2ª e 3ª Varas da Família e das Sucessões;

- De 2ª Vara do Júri para 4ª Vara da Família e das Sucessões;

- De 14ª e 15ª Varas Cíveis para 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, além das execuções fiscais;

- De 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis para 11ª, 12ª e 13ª Varas Cíveis;

- De 19ª Vara Cível para 2ª Vara do Júri.
(DOE Just., 8/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. Comarca de Santos:

- De 2ª Vara de Acidentes do Trabalho para 3ª Vara da Família e das Sucessões;

- De 1ª Vara de Acidentes do Trabalho para Vara de Acidentes do Trabalho;

- De 3ª Vara da Família e das Sucessões para 5ª Vara da Família e das Sucessões.

Nota: O acervo dos feitos em andamento na 2ª Vara de Acidentes do Trabalho será encaminhado para a Vara de Acidentes do Trabalho.
(DOE Just., 9/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. Comarca de Bragança Paulista:

- De 6ª Vara Judicial para Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude.

Nota: O acervo dos feitos do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude em andamento nas Varas daquela Comarca será distribuído para a Vara especializada.
(DOE Just., 8/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 2)

. Comarca de Guarulhos:

- De 7ª Vara Criminal para Vara das Execuções Criminais;

- De Vara das Execuções Criminais para 7ª Vara Criminal.
(DOE Just., 8/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 2)

. Comarca de Suzano:

- De Anexo das Execuções Criminais e Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios para 5ª Vara Judicial.
(DOE Just., 9/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

Editais de Inutilização de Autos

Editais de inutilização e destruição das Execuções Fiscais, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência aos interessados, a contar da data da publicação:

- Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Atibaia, processos arquivados no período de janeiro de 1990 a dezembro de 2002.
(DOE Just., Caderno de Editais, 26/2/2004, p. 15)

- Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Suzano, processos findos e arquivados há mais de um ano.
(DOE Just., Caderno de Editais, 8/3/2004, p. 57)