Notícias do Judiciário

  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resolução nº 286/2004

  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ato nº 52/2004

  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ato GDGCJ.GP nº 117/2004

Suspenderam, em favor da União, Administração Direta ou Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, por motivo de força maior, desde 15/3/2004, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término do movimento grevista, tendo eficácia no âmbito destes Tribunais.
(DJU, Seção I, 25/3, 5/4 e 29/3/2004, pp. 1, 140 e 367, respectivamente)

Nota: No caso do STJ, suspendeu, também, a contagem em favor da Fazenda Pública Nacional; e no caso do TST, somente em favor da União, das autarquias e fundações públicas federais.

  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Portaria GP nº 21/2004

Determina a suspensão das citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, desde 24/3/2004, até o final do movimento grevista. Nos casos que reclamem solução urgente, a critério do juiz da causa, as citações e intimações poderão se realizar regularmente. Encerrado o movimento grevista, serão restabelecidos de imediato os atos ora suspensos.
(DOE Just., 25/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 228)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 30/3/2004, p. 358)

Portaria GP nº 23/2004

Atendimento do Serviço de Distribuição dos Feitos de 1º Grau em São Paulo, no período de 12 a 16/4/2004.

Em virtude das mudanças a serem realizadas à vista da inauguração do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa", o Serviço de Distribuição dos Feitos de 1º Grau em São Paulo estará integralmente estabelecido naquele Fórum, e atendendo normalmente, a partir de 19/4/2004.

Por conta da mudança, os serviços prestados pelo Serviço no período de 12 a 16/4/2004 serão realizados conforme descrito:

O recebimento e a distribuição de petições iniciais serão normais, tanto no Fórum da Praça Alfredo Issa (até 16/4/2004), como no Fórum Ruy Barbosa;

As certidões de processos distribuídos solicitadas até o dia 6/4/2004 serão entregues no prazo normal (5 dias úteis), e as solicitações efetuadas a partir de 12/4/2004, serão atendidas conforme a escala abaixo:

Até 16/4, todas as certidões serão entregues no Fórum da Praça Alfredo Issa. A partir de 19/4, a entrega se dará exclusivamente no Fórum Ruy Barbosa;

Somente serão realizadas pesquisas para localização de processos específicos, não sendo possível fornecer informações ou listagens de processos existentes contra determinada(s) pessoa(s).

No referido período, os postos de atendimento localizados nos Poupatempos de Itaquera e Santo Amaro, bem como na Ordem dos Advogados do Brasil, funcionarão normalmente.
(DOE Just., 6/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 181)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 6/4/2004, p. 176)

  SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DE PRAZOS

. De 12 a 30/4 - 37ª a 49ª Varas do Trabalho da Capital (TRT-2ª Região - Portaria GP nº 12/2004, devido a mudança para o novo prédio da Justiça do Trabalho "Ruy Barbosa").
(DOE Just., 2/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 193)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 2/3/2004, p. 247)

. 16/4 - Foro da Comarca de Jales.
(DOE Just., 29/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 6)

. De 26/4 a 14/5 - 50ª a 64ª Varas do Trabalho da Capital (TRT-2ª Região - Portaria GP nº 24/2004, devido a mudança para o novo prédio da Justiça do Trabalho "Ruy Barbosa". Revoga a Portaria GP nº 13/2004).
(DOE Just., 6/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 182)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 6/4/2004, p. 176)

. De 3 a 21/5 - 65ª a 79ª Varas do Trabalho da Capital (TRT-2ª Região - Portaria GP nº 25/2004, devido a mudança para o novo prédio da Justiça do Trabalho "Ruy Barbosa". Revoga a Portaria GP nº 14/2004).
(DOE Just., 6/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 182)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 6/4/2004, p. 176)