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  COMARCAS DO INTERIOR

De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 30 de abril, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas do Interior:

Aparecida 
Dia 19

Caraguatatuba, Cunha e Paranapanema (FD) 
Dia 20

Itanhaém
Dia 22

Lençóis Paulista 
Dia 28

Campos do Jordão 
Dia 29

(DOE Just., 5/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 2)