Notícias do Judiciário

  JUSTIÇA FEDERAL

7ª Vara Federal Previdenciária da Capital

Portaria nº 8/2004

Suspendeu a contagem dos prazos processuais, nos feitos em tramitação na 7ª Vara Federal Previdenciária, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da Advocacia Geral da União - AGU e da Defensoria Pública da União, desde 15/3/2004, por motivo de força maior.
(DOE Just., 6/4/2004, Caderno 1, Parte II, p. 75)

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Especial

Resoluções nºs 174, 175, 176 e 177/2004

Remanejam, respectivamente, a competência das seguintes Varas:

. Comarca de Araraquara:
- 6ª Vara Cível em Vara da Família e das Sucessões;
- 7ª e 8ª Varas Cíveis em 6ª e 7ª Varas Cíveis.
(DOE Just., 12/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 2)

. Comarca da Capital - Foro Regional do Jabaquara:
- 1ª Vara Criminal em 3ª Vara da Família e das Sucessões;
- 3ª Vara da Família e das Sucessões em 4ª Vara da Família e das Sucessões;
- 2ª e 3ª Varas Criminais em 1ª e 2ª Varas Criminais.
(DOE Just., 19/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. Comarca da Capital - Foro Regional de Santana:
- 3ª Vara Criminal em 9ª Vara Cível;
- 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis em 10ª, 11ª e 12ª Varas Cíveis;
- 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Criminais em 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Criminais.
(DOE Just., 19/3/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. Comarca de Americana:
- 3ª Vara Criminal em 4ª Vara Cível;
- 4ª Vara Cível em 3ª Vara Criminal.
(DOE Just., 22/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 4)

Corregedoria-Geral da Justiça

Provimento CG nº 9/2004

Altera a redação da alínea "f" do item 16 do Capítulo XIV, do subitem 86.3 do Capítulo XX e do item 125 deste Capítulo, bem como introduz os subitens 2.1, 2.2, 2.3, 48.2 e 48.3 no Capítulo XX e as alíneas "q", "r" e "s" no item 125 deste Capítulo, sempre das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, referentes a imóveis rurais.
(DOE Just., 22/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 6)

Provimento CG nº 10/2004

Acrescenta a Subseção II da Seção VI do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a regularização de condomínios.
(DOE Just., 29/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 2)

Comunicado CG nº 249/2004

Comunica que o horário experimental de atendimento ao público nos Ofícios de Justiça não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
(DOE Just., 3/5/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)