Notícias do Judiciário

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comunicado

Comunica que foi inaugurado, no dia 18 de maio, o Projeto de Atendimento Diferenciado ("Expressinho"), em funcionamento no Juizado Especial Cível Central da Capital, na Rua Vergueiro, nº 835/843, Paraíso, São Paulo - SP.
(DOE Just., 11/5/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

Conselho Superior da Magistratura

Provimento nº 862/2004

Altera o art. 3º do Provimento nº 812/2003, que "institui o Projeto Experimental de Atendimento Diferenciado no Sistema de Juizados Especiais Cíveis".
(DOE Just., 11/5/2004, Caderno I, Parte I, p. 2)

Nota: A íntegra do Provimento nº 812/2003 está disponível no site aplicacao.aasp.org.br, em "Últimas Notícias" do dia 26/6/2003.

Provimento CSM nº 865/2004

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a sistemática de utilização de fichas de controle de consulta de autos em balcão não vem se revelando eficaz para atingir os objetivos para os quais foi criada.

Considerando que a prática não contribui para a agilização dos serviços dos ofícios judiciais.

Considerando o decidido nos autos do Processo G-25.363/84.

Resolve:

Art. 1º - Ficam revogados os Provimentos nº 203, de 22/1/1985, e nº 773, de 12/12/2002, que tratam da utilização de fichas de controle de consulta de autos em balcão de ofício judicial.

Art. 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(DOE Just., 20/5/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

  SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DE PRAZOS

. 3, 4, 7 e 8/6 - Foro Distrital de Aguaí (mudança de prédio).
(DOE Just., 26/5/2004, Caderno 1, Parte I, p. 7)

. 8 e 9/6 - Foro Distrital de São Sebastião da Grama (descupinização do forro, lavagem da caixa d'água e pintura interna e externa do prédio).
(DOE Just., 27/5/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 9/6 - Foro Distrital de Macaubal (dedetização), Foro e Juizado Especial Cível da Comarca de Caconde (dedetização e lavagem das caixas d'água) e Foro da Comarca de Assis (impermeabilização da caixa d'água do piso inferior).
(DOE Just., 7, 24 e 26/5/2004, Caderno 1, Parte I, pp. 4, 9 e 7, respectivamente)

  EDITAIS DE INCINERAÇÃO DE PROCESSOS

Incineração de Execuções Fiscais arquivadas há mais de 1 (um) ano. Editais com prazo de 30 (trinta) dias para ciência aos interessados, a contar da data da publicação.

. Anexo Fiscal I da Comarca de Barretos
(DOE Just., Caderno de Editais, 7/5/2004, p. 22)

. Anexo Fiscal I da Comarca de Franca
(DOE Just., Caderno de Editais, 19/5/2004, p. 15)

. Serviço Anexo Fiscal da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapevi
(DOE Just., Caderno de Editais, 11/5/2004, p. 25)