Notícias do Judiciário

  TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

9ª Turma

Ordem de Serviço nº 5/2004

".............................................................."

Resolve:

Art. 1º - No âmbito da Subsecretaria da Nona Turma, somente será efetuada a intimação pessoal de que trata o § 5º do art. 5º da Lei nº 1.060/50, nas hipóteses em que figurar como representante da parte beneficiária da Justiça Gratuita os detentores dos cargos de Defensor Público ou Procurador do Estado.

Art. 2º - Em caso de apresentação de substabelecimento com reserva de poderes, a Subsecretaria deverá proceder às anotações necessárias, inclusive alterações na etiqueta de autuação dos autos, independentemente de despacho e após as devidas verificações.

Art. 3º - Quando houver pedido de inclusão de nome de advogado para futuras publicações, desde que continue a figurar na autuação o nome do patrono anterior, a Subsecretaria deverá providenciar a retificação nos autos, independentemente de despacho.

Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entrou em vigor em 2/8/2004.
(DOE Just., 9/8/2004, Caderno 1, Parte I, p. 108)

Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto

Ordem de Serviço nº 5/2004

Determina que a Secretaria do Juizado proceda ao aumento diário, de 6 (seis) audiências/dia, para 10 (dez) audiências/dia, a partir de 5/10/2004, mantendo-se como dias de instrução as terças, quartas e quintas-feiras. O aumento se dará em 4 (quatro) audiências/dia, sendo 2 (duas) às 14h e 2 (duas) às 18h.

Determina a redesignação das audiências já agendadas, a partir de 11/1/2005, conforme o disposto anteriormente, e que sejam tomadas as medidas necessárias para a regular intimação das partes, peritos, etc.

Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
(DOE Just., 10/8/2004, Caderno 1, Parte I, p. 98)

  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Resolução Administrativa nº 3/2004

Regulamenta a institucionalização do SAJ - Serviço de Apoio ao Jurisdicionado nas unidades deste Tribunal, com o escopo de disponibilizar aos usuários da Justiça do Trabalho da 15ª Região um canal de comunicação e atendimento a serviços que dispensem maiores formalidades, de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(DOE Just., 12/7/2004, Caderno 1, Parte II, p. 3)

Vara do Trabalho de Sorocaba

Portaria nº 2/2004

Regulamenta o acesso interno ao Fórum Trabalhista de Sorocaba, tendo em vista a instalação de porta giratória com detector de metais.

Esta Portaria entrou em vigor dez dias após sua publicação.
(DOE Just., 3/8/2004, Caderno 1, Parte II, p. 1)

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comunicados de Instalação

. 21/5 - 5ª Vara da Comarca de Guarujá e 3ª Vara da Família e das Sucessões e Juizado Especial Criminal da Comarca de Santos.
(DOE Just., 21/7/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 4/6 - Vara da Infância e da Juventude e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Araraquara.
(DOE Just., 30/7/2004, Caderno 1, Parte I, p. 3)

. 2/7 - 4ª Vara Cível da Comarca de Americana.
(DOE Just., 29/6/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 16/7 - 4ª Vara da Comarca de Guaratinguetá.
(DOE Just., 12/7/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 26/7 - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí.
(DOE Just., 22/7/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 13/8 - 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo.
(DOE Just., 12/8/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 30/8 - Setor Experimental de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior.
(DOE Just., 13/8/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

Órgão Especial

Resolução nº 182/2004

Remaneja a competência dos serviços estabelecidos no art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 762/94, da Comarca de Adamantina, passando: a 1ª Vara a ter a atribuição de Execuções Criminais e da Corregedoria da Polícia Judiciária e Presídios; à 2ª Vara, o Serviço da Infância e da Juventude; à 3ª Vara, a competência do Júri. Esta Resolução entrará em vigor na data da instalação da 3ª Vara da Comarca de Adamantina.
(DOE Just., 12/7/2004, Caderno 1, Parte I, p. 2)

Conselho Superior da Magistratura

Provimentos nºs 880, 881, 882 e 883/2004

Dispõem, respectivamente, sobre a estruturação do 6º Ofício Cível e do 4º Ofício Criminal da Comarca de Bauru; dos 1º e 2º Ofícios da Família e das Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo; do 4º Ofício Judicial da Comarca de Guaratinguetá; e dos 1º, 2º e 3º Ofícios da Família e das Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto.
(DOE Just., 3/8/2004, Caderno 1, Parte I, pp. 2 e 3)

Corregedoria-Geral da Justiça

Comunicado nº 563/2004

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento CSM nº 491, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, o índice de atualização monetária baseado na variação da TR, válido para o mês de julho/2004. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em Ufesp.

Índice da TR - 0,1952%

Salário mínimo - R$ 260,00
(DOE Just., 12/8/2004, Caderno 1, Parte I, p. 6)

  SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DE PRAZOS

. 6/9 - Fórum Trabalhista de Praia Grande (Desinsetização e desratização - TRT-2ª Região - Portaria GP nº 35/2004).
(DOE Just., 23/8/2004, Caderno 1, Parte I, p. 114)

. 6 e 7/9 - Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado de São Paulo (Independência do Brasil - Funcionará apenas o Plantão Judiciário - TJ - Portaria nº 7.194/2004).
(DOE Just., 20/8/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 6 e 7/9 - 2º Tacivil (Independência do Brasil - Portaria GS nº 23/2004).
(DOE Just., 23/8/2004, Caderno 1, Parte I, p. 56)