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Guia de Recolhimento das Despesas de
Diligência (GRD)
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- Desde 13/6/2003 |
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Capital
|
R$
13,55 |
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Interior
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R$
10,87 |
| Cada
10 km |
R$
5,47 |
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Mandato Judicial |
Desde
1º/6/2004
Código 304-9 - Guia GARE |
R$
5,20 |
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Recursos Trabalhistas - Ato nº 371/2004 (DJU,
5/8/2004, Seção I, p. 528) |
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(valores de observância
obrigatória, a partir de 10/8/2004)
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Recurso
Ordinário
|
R$
4.401,76 |
| Recurso
de Revista |
R$
8.803,52 |
| Embargos
|
R$
8.803,52 |
| Recurso
Extraordinário |
R$
8.803,52 |
| Recurso
em Ação Rescisória |
R$
8.803,52 |
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Xerox autenticada ou não - 1ª e 2ª
Instâncias - Tribunal de Justiça |
| Unidade
|
R$
0,80 |
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Imposto de Renda - Outubro de 2004 |
Tabela para
cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento
mensal
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Bases de cálculo
(R$) |
Alíquota
(%) |
Parc. deduzir
(R$) |
| Até
1.058,00 |
- |
- |
| De
1.058,01 a 2.115,00 |
15,0
|
158,70 |
| Acima
de 2.115,00 |
27,5
|
423,08 |
Deduções:
a) R$ 106,00 por dependente; b) Pensão
alimentar integral; c) R$ 1.058,00 para
aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva
remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d)
contribuição à Previdência Social.
Observação:
Fica excluída, para fins de incidência na fonte e no
ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, a
quantia de R$ 100,00 (cem reais) mensais do total dos
rendimentos tributáveis provenientes do trabalho
assalariado pagos nos meses de agosto a dezembro do
ano-calendário de 2004, aplicando-se, também, ao
décimo terceiro salário.
Custas
Judiciais - Vide as tabelas publicadas em Suplemento
no BAASP nº 2372, de 21 a 27/6/2004, e no site aplicacao.aasp.org.br,
em "Serviços AASP", "Informações
Úteis" e "Custas Estaduais".
Taxa
de desarquivamento (Capital e Interior):
R$
15,00 (para arquivos que se encontram a mais de 500m de
distância do Fórum)
R$ 8,00 (para arquivos que se encontram dentro do
perímetro de 500m do Fórum)
Guia Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Código
206-2
Contribuição
Previdenciária - Tabela de contribuição dos
segurados (empregado, empregado doméstico e trabalhador
avulso) - desde 1º/5/2004
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Salário-de-Contribuição |
Alíquota
para fins de recolhimento ao INSS |
| até
R$ 752,62 |
7,65%
(*) |
| de
R$ 752,63 até R$ 780,00 |
8,65%
(*) |
| de
R$ 780,01 até R$ 1.254,36 |
9% |
| de
R$ 1.254,37 até R$ 2.508,72 |
11% |
|
(*)
Alíquota reduzida para salários e remunerações
até três salários mínimos, em razão do
disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº
9.311/96, que instituiu a CPMF. |
Salário-Família
- Remuneração Mensal
(desde 1º/5/2004)
até
R$ 390,00
R$ 20,00
de R$ 390,01 até R$ 586,19
R$ 14,09
|
Agosto |
Setembro |
Outubro |
| Taxa
Selic |
1,29% |
1,25% |
- |
| TR |
0,2005% |
0,1728% |
0,1108% |
| INPC |
0,50% |
- |
- |
| IGPM |
1,22% |
0,69% |
- |
| BTN+TR |
R$
1,3985 |
R$
1,4013 |
- |
| TBF |
1,2626% |
1,2046% |
1,1720% |
| UFM |
R$
71,17 |
R$
71,17 |
R$
71,17 |
| UFESP
(anual) |
R$
12,49 |
R$
12,49 |
R$
12,49 |
| UPC
(trimestral) |
R$
19,81 |
R$
19,81 |
R$
19,92 |
| SDA
(Sistema da Dívida Ativa) - Municipal |
1,5453 |
1,5594 |
1,5701 |
| Poupança |
0,7015% |
0,6737% |
- |
| Salário
Mínimo |
R$
260,00 |
R$
260,00 |
R$
260,00 |
| UFIR |
Extinta
pela MP nº 1.973-67, de 26/10/2000
Janeiro a
Dezembro/2000 R$
1,0641 |
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Indicadores