Notas

  Mandato Judicial - ALTERAÇÃO DO VALOR

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo comunica que a contribuição correspondente a 2% (dois por cento) do salário mínimo, devida ao Estado, pela juntada de Mandato Judicial (Guia de Recolhimento de Custas e Emolumentos - modelo 09 - código 304), prevista no art. 48 da Lei nº 10.394/70, passará a ser de R$ 6,00 (seis reais), por mandante, assim considerado o casal, a partir de 1º/6/2005.

  CONCURSO DE MONOGRAFIAS - IBCCRIM

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM promoverá o "9º Concurso IBCCRIM de Monografias Jurídicas". Os temas deverão ser Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia ou Política Criminal. Os trabalhos deverão ser entregues até o dia 31/5/2005. Outras informações poderão ser obtidas através do site www.ibccrim.org.br , pelo tel. 3105-4607, ramal 125, ou pelo e-mail monografia@ibccrim.org.br .

  AULA-MAGNA - PROCESSO CIVIL E PROCESSO INCIVIL

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP e o Centro Acadêmico XI de Agosto convidam para a Aula-Magna sobre o tema "Processo Civil e Processo Incivil", a ser proferida pelo Prof. Dr. José Ignacio Botelho de Mesquita, no dia 1º de junho, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.