nº 2432
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1º Semestre de 2005 - Boletins nºS 2400 A 2425

1ª Parte

  LEGISLAÇÃO FEDERAL

 EMENDAS CONSTITUCIONAIS
 LEIS
 LEI COMPLEMENTAR
 MEDIDAS PROVISÓRIAS
  LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS DE ABERTURA DE CRÉDITO
 DECRETOS
  DECRETO LEGISLATIVO


 LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 lei
 leis complementares
 DECRETOS


 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

 LEI
 DECRETOS


 MARGINÁLIA

 assentoS REGIMENTAIS
  atoS
 ato DECLARATÓRIO
 atos declaratórios executivos
  atos REGIMENTAIS
 CIRCULARES
 comunicados
 DELIBERAÇÃO
 editais DE INCINERAÇÃO DE PROCESSOS
  EMENDAS REGIMENTAIS
 ENUNCIADOS
 instruções normativas
 instruçÃO normativa CONJUNTA
 ordeNS de serviço
 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS TRANSITÓRIAS
 PORTARIAS
 portarias conjuntas
 portarias INTERMINISTERIAL
 PORTARIAS NORMATIVAS
 provimentos
  QUESTÕES DE ORDEM
 recomendaçÃO
 recomendaçÃO CONJUNTA
 resoluções
 resoluções ADMINISTRATIVAS
  RESOLUÇÃO CONJUNTA
 súmulas
  SIGLAS


LEGISLAÇÃO FEDERAL (*)

EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Nº BOLETIM
45 2402
46 2421

LEIS
Nº BOLETIM
10.965, 10.970 a 10973 e 10.978 2400
10.990, 10.992 a 10.994, 10.996 e 10.997 2401
10.998 a 11.000, 11.002, 11.003, 11.008, 11.011 a 11.017, 11.029, 11.030, 11.033 a 11.036, 11.043 a 11.046, 11.052, 11.053, 11.057, 11.064 a 11.068, 11.070, 11.071, 11.075, 11.076, 11.078 a 11.080 e 11.086 a 11.089 2403
11.051 2403; 2405 e 2410 (**)
11.077 2403; 2405 e 2410 (**)
11.090 a 11.092 e 11.094 a 11.099 2405
11.101 2409
11.105 2417
11.106 2415
11.108 2418
11.110 2420
11.111 2421
11.112 a 11.114 e 11.119 2424

LEI COMPLEMENTAR
Nº BOLETIM
118 2409

MEDIDAS PROVISÓRIAS
Nº BOLETIM
195, 196, 219 a 223, 226 e 227 2400
228 2401 e 2417
229 2417
231 2403
232 2402 e 2417
233 2403 e 2417
234 e 235 2405 e 2417
238 2407
239 2417 e 2418
240 2411 e 2420
242 2415 e 2424
243 2417 e 2424
248 2418

LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS DE ABERTURA DE CRÉDITO
Nº BOLETIM
230 (MP) 2403
10.955 2403 (**)
10.974 a 10.977 e 10.979 a 10.989 2400

Nº BOLETIM
10.991m 11.001 e 11.005 2401
10.995, 11.004, 11.006 e 11.007 2401 e 2403 (**)
11.010, 11.018 a 11.028, 11031 e 11.032, 11.037 a 11.042 e 11.047 2403 (**)
11.048 a 11.050, 11.054 e 11.055 2403
11.056 2403 e 2405 (**)
11.058 a 11.063, 11.069, 11.072 a 11.074, 11.081 a 11.083 2403
11.084 e 11.085 2403 e 2405 (**)
11.093 2405

DECRETOS
Nº BOLETIM
5.288 e 5.296 2400
5.301 2401
5.326 2403
5.397 2415
5.399 2418
5.416 2420
5.442 e 5.443 2421

DECRETO LEGISLATIVO
Nº BOLETIM
13 2400

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (*)

LEI
Nº BOLETIM
11.819 2403

LEIS COMPLEMENTARES
Nº BOLETIM
967 e 970 2405
972 2417

DECRETOS
Nº BOLETIM
49.077 2401
49.113, 49.115 e 49.203 2403
49.341, 49.342, 49.344 e 49.345 2407
49.528 2418
49.577 2420
49.603, 49.610 a 49.613 e 49.621 2424

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (*)

LEI
Nº BOLETIM
13.939 2403

DECRETOS
Nº BOLETIM
45.658 e 45.659

2403
45.668 e 45.676 2405
45.708 2407
45.750 e 45.834 2418
45.810, 45.811, 45.819 e 45.821 2420
45.939 2424


MARGINÁLIA

ASSENTOS REGIMENTAIS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 TRT - 15ª Região 2418/3
2 TRT - 15ª Região 2424/2
374 TJ - Órgão Especial 2416/6

ATOS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
12 TIT 2420 (*)
13 TIT 2424 (*)
15 STJ 2412/1
34 STJ 2411/1
47 TST 2412/1
102 TST 2420/7
528 TST 2401/1

ATO DECLARATÓRIO 
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 2411 (*)

ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
6 CAT 2405 (*)
8 e 9 SRF 2407 (*)
14 e 15 CAT 2410 (*)
19 SRF 2411 (*)
23 SRF 2420 (*)

ATOS REGIMENTAIS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 Advocacia-Geral da União 2401 (*)
2 TST - Tribunal Pleno 2410/1
3 TST - Tribunal Pleno 2409/2

CIRCULARES
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
348 e 349 CEF 2418 (*)

COMUNICADOS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
S/nº STJ 2401/1
S/nº VT - Andradina 2401/3
S/nº Fórum da Comarca - Jundiaí 2401/3
S/nº TRF - 3ª Região - 10ª Turma 2402/3
S/nº 2º Tacivil 2402/7
S/nº TRT - 2ª Região - CR 2403/3
S/nº Fórum, Distribuidor e JEC - Serra Negra 2403/3
S/nº JEC e JIC - Várzea Paulista (FD) 2403/3
S/nº TJ - CG  2405/3
S/nº TRF - 3ª Região - 1ª e 3ª Seções 2407/1
S/nº TJ 2411/2
S/nº STJ 2411/3
S/nº TJ 2412/2
S/nº TRE 2420/6
S/nº STJ 2420/6
S/nº CSM 2402/7
1 TRT - 2ª Região 2413/5
1 TJ e 1ª Instância da Capital 2403/5
1 TJ - Vice-Presidência 2407/3
3 TRT - 15ª Região 2400/3
4  TRT - 15ª Região 2405/2
6 TJ - Conciliação em 2ª Grau de Jurisdição 2411/3
7 TJ 2422/2
8 Coge 2400/1
16 TJ - Órgão Especial 2411/2
16 TJM 2415/3
17 TJ 2407/2
25 TJ 2402/5
44 TJ 2414/6
67 TJ 2422/2
99 CG 2409/3
185 e 201 TJ - CG 2415/2
833 CG 2401/3
931 CG 2402/7

DELIBERAÇÃO
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
13 OAB - Comissão de Estágio e Exame de Ordem do Conselho Seccional de São Paulo 2401 (*)

EDITAIS DE INCINERAÇÃO DE PROCESSOS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
S/nº 1ª Vara - Pederneiras 2401/3
S/nº JEC e JIC - Várzea Paulista (FD) 2403/3
S/nº Serviço Anexo das Fazendas - Rio Claro 2408/3
S/nº Execuções Fiscais - Guará 2408/3
S/nº Execuções Fiscais - Serrana 2408/3
S/nº Execuções Fiscais - 1ª Vara de Mococa 2409/3
S/nº Execuções Fiscais - Santa Cruz das Palmeiras 2413/7
S/nº Execuções Fiscais - 2º Ofício Cível de São José do Rio Preto 2413/7
S/nº 4ª Vara Cível - Osasco 2416/7
S/nº Varas do Trabalho da 2ª Região 2420/7

EMENDAS REGIMENTAIS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
3 TST 2424 (*)
13 STM 2401/2
14 STM 2414/2

ENUNCIADOS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 a 74 JECrim do Brasil 2412 (*)
1 a 92 JECs do Brasil 2412 (*)
214 TST - Tribunal Pleno 2413/3
353 TST - Tribunal Pleno 2413/3

INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 Secretaria de Relações do Trabalho 2407 (*)
1 STJ 2410/1
2 STJ 2419/2
4 TRF - 3ª Região - Gabinete da Revista 2400/2
27 TST - Tribunal Pleno 2409/2
117 INSS 2417 (*)
118 INSS 2420 (*)
459 SRF 2400 (*)
460, 461, 464, 472 e 474 SRF 2401 (*)
475, 482 e 487 SRF 2403 (*)
488 SRF 2402 (*)
489 e 491 SRF 2405 (*)
497 SRF 2410 (*)
517 SRF 2411 (*)
528, 531, 532 e 534 SRF 2418 (*)
535 e 536 SRF 2420 (*)

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
524 SRF e SPC 2415 (*)

ORDENS DE SERVIÇO
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
S/nº Central de Mandatos - Fórum Federal - São Bernardo do Campo 2404/2
1 JEFCível - Americana 2413/5
1 JF - Santos 2416/3
1 JF - Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior 2421/3

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM

3 a 10, 12, 14 a 16, 18 a 26, 28 e 29, 31 a 37, 39 e 40, 42 a 46, 48 a 50, 52 a 55, 57 a 61, 63 a 65, 68 a 76, 81, 86, 89 e 90, 93 e 94, 96, 98 a 103

 SDI - I 2423 (*)

105 a 109, 111 e 112, 114 a 117, 120 a 122, 124, 126 e 128, 130 e 131, 135 a 141

 SDI - I 2423 (*)

144 a 150, 152  a  155, 161 a 164, 166 a 168, 170, 174, 176, 178, 180, 182 a 185, 187, 189, 190, 193 a 197

 SDI - I 2423 (*)

200 a 226, 228 a 231, 233 a 236, 238 a 241, 246, 249, 250, 252, 254, 258, 265 a 267, 280, 281, 288, 289, 291, 292, 298 a 300

 SDI - I 2423 (*)

303, 306, 309, 311 a 314, 317, 321, 326, 327a 330, 339 e 340

 SDI - I 2423 (*)
5 Tribunal Pleno 2423 (*)
22, 40 e 148 SDI - II 2423 (*)

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS TRANSITÓRIAS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM

1, 3 a 7, 8, 12 e 33 a 38

 SDI - I 2423 (*)

PORTARIAS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 Polícia Militar do Estado 2401 (*)
1 JF - Sorocaba 2406/2
1 VT - Guaratinguetá 2410/3
1 VT - Pindamonhangaba 2411/3
1 JEFCível - Santos 2412/2
1 VT - Lençóis Paulista 2412/3
1 JEFCível - Catanduva 2420/5
1 JF - Capital - Fórum Criminal 2421/3
1 TRF - 3ª Região 2422/1
1 VT - Leme 2422/3
1 JEFCível - Andradina 2424/2
1 JEFCível - São Carlos 2424/2
1 VT - Indaiatuba 2424/3
1e 2 JEFCível - Jundiaí 2407/2
2 TRT - 2ª Região 2403/2
2 Fórum Trabalhista - "Ruy Barbosa" 2406/3
2 Fórum - Presidente Bernardes 2410/3
2 1ª, 2ª e 3ª VT - Santo André 2410/3
2 VT - Botucatu 2412/3
2 Fórum Trabalhista - Jaú 2412/3
2 2ª VT - Araçatuba 2413/6
2 VT - Catanduva 2416/7
2 2ª VF - São Carlos 2418/2
2 Fórum Trabalhista - Paulínia 2420/7
2 e 3 JEFCível - Avaré 2412/2
3 VT - Andradina 2401/3
3 JF - São Bernardo do Campo 2411/2
3 JEFCível - Americana 2416/2
3 e 4 JEFCível - Mogi das Cruzes 2412/2
4 JEFCível - Botucatu   2412/2
4 TRF - 3ª Região - Gabinete da Revista 2422/2
4 e 5 JEFCível - Registro 2408/2
5 JEFCível - Santos 2412/2
5 JF - Araraquara 2412/2
5 VT - Distribuidor - Guarujá 2418/7
6 1ª VF - Assis 2417/2
6 TRT-2ª Região 2417/2
7 JF - Diretoria do Foro 2404/2
7 e 8 JEFCível - Mogi das Cruzes 2412/2
9 JEFCível - Santos 2414/4
10 Procon 2418 (*)
11 TRT - 15ª Região 2414/5
12 1ª, 2ª e 3ª VT - Santo André 2400/3
12 JEFCível - Jundiaí 2407/2
13 4ª VT - Santo André 2402/7
13 TRT - 15ª Região 2417/3
13 SF/CAT 2417 (*)
13 1ª a 5ª VT - São Bernardo do Campo 2420/7
13 e 14 SAP - Delegacia Geral de Polícia 2410 (*)
14 e 15 TRT - 15ª Região 2418/4 e 5
15 46ª VT - Capital 2423/3
16 Fórum Trabalhista - São José do Rio Preto 2416/7
16 TRT - 2ª Região 2423/3
17 JEFCível - Campinas 2422/2
17 1ª e 2ª VT - Diadema 2424/3
18 7ª VF - Execuções Fiscais - Capital 2403/2
18 VT - Distribuidor - Diadema 2424/3
20 SSP 2424 (*)
23 e 24 CAT 2420 (*)
24 SDE 2403 (*)
26 JF - Diretoria do Foro 2410/2
30 TRT - 15ª Região 2402/3; 2410/1 (**);
2414/1 (**) e 2419 (**)
30 MF - Gabinete do Ministro 2420 (*)
41 Inspetoria da Receita Federal em São Paulo 2418 (*;
43 TSE 2406/2
44 TRT - 2ª Região 2410/1; 2414/1 e 2419/1
50 STJ 2424/1
51 CJF 2420/7
55 1º Tacivil 2401/3
68 Receita Federal - CG 2418 (*)
69 TJM 2403/3
122 TRE 2412/2
170 STF 2420/6
172 MPS 2411 (*)
172 e 216 MTE 2420 (*)
227 MPS 2417 (*)
239 TSE 2420/7
326 SRF 2417 (*) e 2420 (*)
379 CAJ 2401/2; 2410/1; 2414/1 e 2419/1
550 e 551 TSE 2401/1
630 MTE 2403 (*)
637 TRF - 3ª Região 2424/2
803 CJF - 3ª Região 2401/2; 2410/1; 2414/1 e 2419/1
816 e 819 JF - 1ª Instância 2408/3
822 MPS 2424 (*)
838 Fórum Federal - Araraquara 2416/7
844 JF - Capital - 1ª Instância 2418/7
875 JF - Caítal - 1ª Instância e Interior 2420/6
877 JF - Caítal - 1ª Instância e Interior 2421/3
878 JEF - Osasco 2424/3
939 e 956 SRF 2420 (*)
7.215 TJ 2404/3; 2410/1; 2414/1 e 2419/1
7.233 TJ 2420/5

PORTARIAS CONJUNTAS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e SRF 2418 (*)
1 Procuradoria-Geral do Estado 2411 (*)
2 CAF/CAT 2420 (*)
24 Advocacia-Geral da União e Presidência do BCB 2420 (*)

PORTARIA INTERMINISTERIAL
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
800 MPS - Gabinete do Ministério 2420 (*)

PORTARIAS NORMATIVAS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
18 Procon 2407 (*)
20 e 21 Procon 2418 (*)

PROVIMENTOS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 TRT - 2ª Região 2406 (*)
1 TRT - 15ª Região 2411/2
1 CGJT 2413/4 e 2420 (**)
1 Fórum da Comarca - Birigui 2414/6
2 TRT - 2ª Região 2406/3
2 TJ 2407 (*)
3 TRT - 2ª Região  2411/2
3 TRT - 15ª Região 2414/5
3 Fórum da Comarca - Itaquaquecetuba 2414/6
4 TRT - 2ª Região 2412/2
4 Fórum da Comarca - Jacareí 2414/7
4 e 5 TRT - 15ª Região 2417/2 e 3
5 e 6 TRT - 2ª Região 2416/4
6 TRT - 15ª Região 2418/4
7 TRT - 2ª Região 2418/3
7 TRT - 15ª Região 2423/2
24 CJF - 3ª Região 2407/1
29 Fórum da Comarca - Jacupiranga 2414/6
30 Fórum da Comarca - Poá 2414/6
31 Fórum da Comarca - Tupã 2414/6
60 Coge 2401/3
63 Conselho de Recursos da Previdência Social 2410 (*) (**)
64 Coge 2420/5
64, 65 e 66 TJ 2402/3 e 4
67 TRT - 2ª Região - CR 2400/2
250 CJF - 3ª Região 2403/2
251 e 252 CJ - 3ª Região 2404/1 e 2
253 e 254 CJF - 3ª Região 2405/1 e 2
255 2ª Vara-Gabinete do JEFCível - Osasco 2411/3
257 CJF - 3ª Região 2408/2
259, 260 a 261 CJF - 3ª Região 2414/3 e 4
262 CJF - 3ª Região 2416/1
264 CJF - 3ª Região 2416/2
265 CJF - 3ª Região 2417/1
266 e 267 TRF - 3ª Região  2418/6
268 a 271 TRF - 3ª Região  2420/4 e 6
878 Ofício da Família e das Sucessões - Presidente Prudente 2408/3
892/2004 CSM 2412/2
897 CSM 2402/6
898 2º Ofício Judicial - Guararapes 2408/3
899 4º Ofício Judicial - Birigüi 2408/3
900 4º Ofício Judicial - Poá 2408/3
901 6º Ofício Cível e 1º Ofício Criminal - São Caetano do Sul 2408/3
902 1º, 2º e 3º Ofícios da Família e das Sucessões - 
Santo André		 2408/3
903 2º Ofício Criminal - Presidente Prudente 2408/3
904 CSM 2406/3
905 Ofício da Família e das Sucessões - Araçatuba 2416/7
906 1º, 2º e 3º Ofícios Cíveis e 1º e 2º Ofícios Criminais -
Itaquaquecetuba		 2416/7
907 CSM 2413/6
908 1º Ofício da Família e das Sucessões - Tatuapé (FR) 2412/3
909 Setor de Conciliação do Foro Central - Capital 2416/7
910 CSM 2413/6
911 a 914 CSM 2422/3
915 e 916 CSM 2419/3
917 e 918 a 920 CSM 2420/3 e 6

QUESTÕES DE ORDEM
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
11 CJF 2412/1
12 e 14 CJF 2420/3

RECOMENDAÇÃO
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 TRT - 2ª Região 2417/2

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 TRT - 2ª e 15ª Regiões 2404/2

RESOLUÇÕES
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 TRT - 2ª Região 2414/5 
1 TRT - 2ª Região - CR 2418/3
2 STJ 2406/2
4 SF 2407 (*)
6 STJ 2409/2
9 STJ 2420/2
22 STJ 2402/2
23 SF 2401 (*)
24 PGE 2403 (*)
25 TST - Tribunal Pleno 2409/2
127 e 128 TST - Tribunal Pleno 2413/3
129 TST - Tribunal Pleno 2423 (*)
132 STM 2412/1
172 INSS 2403 (*)
194 TJ - Órgão Especial 2402/5
195 Fórum da Comarca - Jundiaí 2414/6
196 TJ - Órgão Especial 2405/2
197 Fórum da Comarca - Taubaté 2414/6
199 TJ - Órgão Especial 2415/2
200 TJ - Órgão Especial 2416/6
204 TJ - Órgão Especial 2418/6
207 TJ - Órgão Especial 2420/6
245 CJF - 3ª Região 2403/2
246 4ª e 5ª VF - Guarulhos 2406/2
247 JEFCível - Mogi das Cruzes 2406/2
248 JEFCível - Santos 2406/2
249 2ª VF - Araraquara 2406/2
250 JEFCível - Osasco 2406/2
253 CJF - 3ª Região 2411/2
255 JEFCível - São Carlos 2416/7
256 2ª VF - São Carlos 2416/7
257 CAJ - 3ª Região 2413/4
259 JEF - 3ª Região 2416/7
260 JEFCível - Catanduva 2416/7
261 CAJ - 3ª Região 2410/1
261 3ª VF - Sorocaba 2416/7
262 CAJ - 3ª Região 2415/2
262 JEFCível - Sorocaba 2416/7
263 CJF 2418/2
303 STF 2407 (*)
408 CJF 2402/3
417 CJF 2413/1
423 CJF 2414/2
427 CJF 2420/3
434 e 435 CJF 2421/3
471 Conselho Curador do FGTS 2418 (*)

RESOLUÇÕES  ADMINISTRATIVAS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
8 TRT - 15ª Região 2382/2
1.064 TST 2423/2

RESOLUÇÃO  CONJUNTA
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
1 SAP 2410 (*)

SÚMULAS
Nº PROCEDÊNCIA BOLETIM
6 TST 2423 (*)
21 (Cancelamento) TU - Jurisprudência - JEF 2420/5
22 STF 2423 (*)
23 e 24 TU - Jurisprudência - JEF 2413/3
28 a 30 TU - Jurisprudência - JEF 2420/5

51, 60, 68, 74, 85, 86, 90, 98, 101, 102, 111, 120, 122, 128, 132, 135, 139, 159, 166, 199 e 204



TST



2423 (*)
212 (Alteração) STJ 2423/1

221, 232, 239, 244, 262, 274, 275, 296 e 303

TST

2423 (*)
307 STJ 2401/1
308 STJ 2419/2
308 TST 2423 (*)
309 STJ 2420/3
310 a 312 STJ 2423/2
324, 325, 337 e 339 TST 2423 (*)

SIGLAS

1º Tacivil - 1º Tribunal de Alçada Civil

 MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

2º Tacivil - 2º Tribunal de Alçada Civil

 PGE - Procuradoria-Geral do Estado

BCB - Banco Central do Brasil

 Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

CAF - Coordenação da Administração Financeira

 SAP - Secretaria da Administração Penitenciária

CAJ - Conselho de Administração e Justiça

 SDE - Secretaria de Direito Econômico

CAT - Coordenação da Administração Tributária

 SDI - I - Sessão Especializada de Dissídios Individuais - I

CEF - Caixa Econômica Federal

 SDI - II - Sessão Especializada de Dissídios Individuais - II

CG - Corregedoria-Geral da Justiça

 SF - Secretaria da Fazenda

CGJT - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

 SPC - Secretaria da Previdência Complementar

CJF - Conselho da Justiça Federal

 SRF - Secretaria da Receita Federal

Coge - Corregedoria-Geral da Justiça Federal

 SSP - Secretaria da Segurança Pública

CR - Corregedoria Regional

 STF - Supremo Tribunal Federal

CSM - Conselho Superior da Magistratura

 STJ - Superior Tribunal de Justiça

FR - Fórum Regional

 STM - Superior Tribunal Militar

INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social

 TIT - Tribunal de Impostos e Taxas

JEC - Juizado Especial Cível

 TJ - Tribunal de Justiça

JECrim - Juizado Especial Criminal

 TJM - Tribunal de Justiça Militar

JEF - Juizado Especial Federal

 TRT - 2ª Região - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

JEFCível - Juizado Especial Federal Cível

 TRT - 15ª Região - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

JF - Justiça Federal

 TSE - Tribunal Superior Eleitoral

JIC - Juizado Informal de Conciliação

 TST - Tribunal Superior do Trabalho

MF - Ministério da Fazenda

 TU - Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais

MPS - Ministério da Previdência Social

 VF - Vara Federal
VT - Vara do Trabalho

(*) Suplemento
(**) Republicação / Retificação

 
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