Ética Profissional

  OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Sigilo - Dever de observância ante autoridade policial. O advogado deve manter sigilo profissional e não deve revelar qualquer circunstância relacionada a processo que patrocina, ainda que esses fatos tenham sido fornecidos por parente de seu cliente, sob pena de censura. O dever de sigilo abrange ainda o direito do advogado se abster de prestar depoimento em juízo ou perante autoridade policial relacionada a fatos ou circunstâncias presenciadas em processo em que atua na qualidade de procurador (Proc. E-3.106/2004 - v.u., em 17/2/2005, do parecer e ementa do Rel. Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci).