1º Semestre de 2005 - Boletins nº 2400 A 2425

3ª Parte

EDITORIAIS

- Advogados e Magistrados (2409/1).
- Ainda sobre invasões de escritórios (2421/1).

NOTÍCIAS DA AASP

- AASP questiona regra restritiva para levantamento de Precatórios (2425/1). 
- Assembléia Geral Ordinária - Convocação (2413/1). 
- Campanha do agasalho 2005 (2418/1). 
- Custas Judiciais - Ufesp (2401/1). 
- Doações para as vítimas da Ásia (2403/1). 
- Férias Forenses - Suspensão dos Prazos e Funcionamento dos Fóruns (2401/1). 
- Guia de Recolhimento das Taxas Judiciárias (2408/1). 
- Liminar contra Inspetoria da Receita Federal em São Paulo (2419/1). 
- Missa de Santo Ivo (2418/1; 2419/1). 
- Nova Lei de Falências (2408/1). 
- Novas Câmaras do Tribunal de Justiça (2406/1). 
- Taxa Judiciária - Suspensão da Resolução 196 do TJSP (2406/1). 

  OFÍCIOS ENVIADOS 

- Acesso aos autos - Segredo de Justiça (2410/1). 
- Arquivamento e desarquivamento de processos nas comarcas do interior (2420/1). 
- Conflitos nas unidades da Febem (2409/1). 
- Entrevistas com acusados - Local próprio nos Foros (2418/1). 
- Habeas Corpus - Divulgação da Sessão de Julgamento na Imprensa Oficial (2419/2). 
- Informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo (2419/2). 
- Intimação da Fazenda Nacional - Inconstitucionalidade do art. 20 da Lei nº 11.033/2004 (2418/1). 
- Novo Sistema de Informática da Justiça Federal de 1ª Instância: 
- Condições precárias de funcionamento (2404/1). 
- Suspensão do expediente - Emissão de certidões (2409/2). 
- Pagamentos e depósitos dos precatórios judiciais - Inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004 (2408/1). 
- Prerrogativa profissional do advogado (2411/1). 
- Protocolo Único em Segunda Instância (2406/1). 

  RESPOSTAS A OFÍCIOS ENVIADOS 

- Autos de Infração e de Processos Fiscais - Restrições à concessão de vista (2417/1; 2419/2). 
- Exame de Autos em Cartório - Vedação (2419/1). 
- Extração de cópias por scanner portátil (2407/1). 

  SERVIÇOS PRESTADOS PELA AASP 

- Agenda de Informações Úteis - Atualização (2401/1). 
- AASP Previdência - Plano de aposentadoria complementar (2421/2; 2422/1). 
- Campanha do desarmamento (2421/2; 2422/1). 
- Composição das Câmaras de Férias dos Tribunais no site da AASP (2400/1). 
- Cursos AASP - Inscrições pela Internet (2414/1). 
- E-mail AASP - Orientações (2404/1). 
- Ementário do 2º Tacivil (2408/1; 2412/1; 2416/1; 2420/1; 2421/2; 2425/1). 
- Extensão do Serviço de Recortes (2418/1; 2419/1). 
- Mudança no Boletim (2400/1; 2401/1; 2402/1; 2403/1). 
- Pesquisa de Jurisprudência (2401/1; 2415/1). 
- Posto de Atendimento AASP Previdência (2418/1; 2419/1). 
- Posto Regional da Jucesp (2400/1; 2421/2; 2423/1; 2425/1). 
- Publicações por meio eletrônico (2405/1; 2406/1; 2407/1). 
- Reforma do Judiciário (2402/1). 
- Retirada de acórdãos e intimações de despachos nos Tribunais de São Paulo (2400/1; 2415/1; 2421/2). 
- Revista do Advogado (2423/1). 
- Seguro de Vida AASP (2406/1). 
- Tradutores públicos e leiloeiros oficiais no site da AASP (2420/1). 
- Videoteca (2400/1; 2420/1; 2424/2ª capa). 

  VISITAS REALIZADAS PELA AASP 

À Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (2414/1). 

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR 

(2406/1; 2408/1; 2411/1; 2413/1; 2416/1; 2418/1; 2420/1; 2422/1; 2424/1). 

  REUNIÃO DE DIRETORIA 

(2402/1; 2403/1; 2405/1; 2407/1; 2408/1; 2409/2; 2410/1; 2411/1; 2412/1; 2413/1; 2414/1; 2415/1; 2416/1; 2417/1; 2419/2; 2420/1; 2421/2; 2422/1; 2423/1; 2424/1; 2425/1). 

  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS 

(2402/1; 2403/1; 2405/1; 2406/2; 2413/1; 2414/1; 2415/1; 2420/1; 2423/1; 2425/1).

PESQUISAS MONOTEMÁTICAS

- Ação Monitória (2425/389 a 392).
- Acompanhamento processual - Internet (2420/385 a 388).
- Advogado (2404/369 a 372).
- Crime ambiental (2408/373 a 376).
- Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho (2412/377 a 380).
- União estável (2416/381 a 384).

SUPLEMENTOS

- Balanço Patrimonial 2004/2003 (2418).
- Decretos Federais nºs 5.301/2004 (2401); 5.443/2005 (2421).
- Emenda Constitucional nº 45/2004 (2402).
- Emenda Regimental nº 3/2005 (2424).
- XVI Encontro Nacional dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil (2412).
- Instruções Normativas nºs 488/2004 (2402); 491/2005 (2405); 524/2005 (2415).
- Legislação:
Estadual (2401; 2405; 2407; 2410; 2417; 2418; 2424).
Federal (2400; 2401; 2405; 2407; 2410; 2411; 2417; 2418; 2421; 2424).
Municipal (2405; 2407; 2418; 2424).
- Lei de Falências nº 11.101/2005 (2409).
- Leis Federais nºs 11.106/2005 (2415); 11.111/2005 (2521); 11.119/2005 (2424).
- Medidas Provisórias nºs 228/2004 (2401); 232/2004 (2402); 242/2005 (2415).
- Orientações Jurisprudenciais e Transitórias (2423).
- Portaria Conjunta CAT/SUB-G nº 2/2005 (2411).
- Portarias nºs 172/2005 (2411); 326/2005 (2417); 822/2005 (2424).
- Provimentos GP/CR nº 1/2005 (2406); CG nº 2/2005 (2407).
- Resoluções nºs 303/2005 (2407); 129/2005 (2423).
- Súmulas do TST (2423).
- Tabela Depre (2404; 2408; 2413; 2416; 2421; 2425).
- Tabelas Federais (Ações Previdenciárias; Ações de Desapropriação e Ações Condenatórias em Geral e Repetição de Indébito) (2400; 2403; 2408; 2412; 2417; 2421).
- Tabelas Trabalhistas (2404; 2410; 2413; 2416; 2421; 2425).

ENCARTES

- Impactos do novo Código Civil na Junta Comercial (2424).
- Índice do 2º Semestre/2004 - 1ª Parte - Numérico (2404/9 a 20).
- Índice do 2º Semestre/2004 - 2ª Parte - Jurisprudência (2405/25 a 44).
- Índice do 2º Semestre/2004 - 3ª Parte - Assuntos Gerais (2406/13 a 28).
- Tabelas de valores das taxas judiciárias (2402; 2406; 2408).

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

- A -

Ações Judiciais transitadas em julgado e arquivadas - Política de gestão (CJF - Resolução nº 359 - 2425/2).

Acórdão:
- Inteiro teor no site (TRE - Comunicado s/nº - 2420/6).
- Paradigma. Vencimento (TU/JEF - Questão de Ordem nº 12 - 2420/3).

Alimentos - Débito. Prisão civil (STJ - Súmula nº 309 - 2420/3).

Andamento processual - Sistema Push - Envio automático de mensagem (2º TAC - Comunicado s/nº - 2402/7).

Anexo I da Universidade Bandeirante - Uniban (JEC/Santana - Ofício nº 35 - 2425/7).

Arquivo:
- Procedimentos (TRT-15ª Região - Resolução Administrativa nº 8 - 2400/2).
- Provisório. Massa falida (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 1 - 2411/2).

Auxílio-creche - Não integração no salário de contribuição (STJ - Súmula nº 310 - 2423/2).

- C -

Cadastramento:
- Advogados. Voluntário. Justiça Federal (CJF - Resolução nº 434 - 2421/3).
- Bens apreendidos em procedimentos criminais (CJF - Resolução nº 435 - 2421/3).
- Pré-cadastramento das petições iniciais (TRT-2ª Região - Provimentos GP/CR nºs 1, 2 - 2406/1 e 3 nº 6 - 2416/4).

Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais - Criação (TJ - Resolução nº 207 - 2420/6).

Cartas Precatórias - Cíveis, da Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho. Andamento na Internet (TJ - Comunicado s/nº - 2411/2).

Cartórios do Tribunal - Novas atribuições (TJ - Provimento nº 66 - 2402/4).

Certidão:
- De ação trabalhista de pessoas físicas. Informações inexatas. Poupatempo (TRT-2ª Região - Comunicado GP/CR nº 1 - 2413/5).
- De andamento processual do STJ on-line (STJ - Ato nº 34 - 2411/1).
- Nacional de Distribuição da Justiça Federal (CJF - Resolução nº 417 - 2413/1).

Ciência da data de julgamento (TRT-2ª Região - Provimento nº 67 - 2400/2).

Classificação das ações:
- Superior Tribunal de Justiça (Instrução Normativa nº 2 - 2419/2).
- Tribunal Superior do Trabalho (Ato Regimental nº 3 - 2410/1).

Competência:
- Execuções Criminais (CSM - Provimentos nº 897 - 2402/6; nº 904 - 2406/3; nº 907 - 2413/6; nºs 915 e 916 - 2419/3).
- Órgão Especial (TJ - Comunicado nº 25 - 2402/5 e Assento Regimental nº 374 - 2416/6).
- Remanejamento e fixação da competência:
- Comarca de Araçatuba (Resolução nº 206 - 2425/6).
- Comarca de Birigüi (Provimento CG nº 1 - 2414/6).
- Comarca de Diadema (Resolução nº 202 - 2425/6).
- Comarca de Guaratinguetá (Resolução nº 205 - 2425/6).
- Comarca de Itaquaquecetuba (FD) (Provimento CG nº 3 - 2414/6).
- Comarca de Jacareí (Provimento CG nº 4 - 2414/7).
- Comarca de Jacupiranga (Provimento CG nº 29 - 2414/6).
- Comarca de Jundiaí (Resolução nº 195 - 2414/6).
- Comarca de Poá (Provimento CG nº 30 - 2414/6).
- Comarca de Taubaté (Resolução nº 197 - 2414/6).
- Comarca de Tupã (Provimento CG nº 31 - 2414/6).
- 2ª a 5ª Varas Criminais de São Miguel Paulista (Resolução nº 203 - 2425/6).
- 48ª a 50ª Varas Cíveis do Foro Central para a 1ª a 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais (Resolução nº 200 - 2416/6).
- 58ª a 60ª Varas Cíveis do Foro Central para a 48ª a 50ª Varas Cíveis do Foro Central (Resolução nº 200 - 2416/6).
- Servidores (TST - Ato nº 47 - 2412/1).
- Superior Tribunal de Justiça:
- Acréscimo (Resoluções nº 22 - 2402/2; nº 6 - 2409/2 e nº 9 - 2420/2).
- Vice-Presidente - Para conceder exequatur às Cartas Rogatórias e homologação de sentenças estrangeiras (Ato nº 15 - 2412/1).
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:
- Seção de Dissídios Coletivos. Ampliação (Assento Regimental nº 1 - 2418/3).
- 1ª Seção de Dissídios Individuais. Ampliação (Assento Regimental nº 2 - 2424/2).
- Varas do Trabalho: Miracatu (Resolução Administrativa nº 3 - 2425/3); Jardinópolis (Resolução Administrativa nº 4 - 2425/3); Sales (Resolução Administrativa nº 5 - 2425/3).
- Tribunal Superior do Trabalho:
- Acréscimo (Ato Regimental nº 4 - 2409/2).
- Normas procedimentais (Resolução nº 126 e Instrução Normativa nº 27 - 2409/2).

Composição - Integração dos novos membros dos extintos Tribunais de Alçada (Órgão Especial - Resolução nº 194 - 2402/5).

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Regimento Interno (TST - Resolução Administrativa nº 1.064 - 2423/2).

Consolidação da Justiça Federal de 1º Grau (TRF-3ª Região - Provimento Coge nº 64 - 2420/5).

Consulta de autos em cartórios - Revogação de todas as restrições (CGJ - Comunicado CG nº 201 - 2415/2).

Contestações:
- Depósito:
- Em cartório. Celeridade jurisdicional (JEF Cível/Americana - Ordem de Serviço nº 1 - 2413/5).
- Ao Núcleo do Juizado (JEF Cível/Campinas - Ordem de Serviço nº 1 - 2425/3).

Contrato de câmbio na falência - Restituição (STJ - Súmula nº 307 - 2401/1).

Contribuições previdenciárias - Execução. INSS. Bacen Jud (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 10 - 2425/3).

Conversões - Juizados Especiais Cíveis em Cíveis e Criminais: Assis, Bragança Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Olímpia, Mococa e Vinhedo (2402/7).

Cópia - Serviço de reprografia. Regulamentação (TJ - Portaria nº 7.233 e Provimento CSM nº 917 - 2420/5 e 6).

Correio Eletrônico - "e-STM" (STM - Resolução nº 132 - 2412/1).

Créditos tributários - Compensação. Alteração (STJ - Súmula nº 212 - 2423/1).

- D -

Decisão interlocutória - Irrecorribilidade (TST - Enunciado nº 214 - 2413/3).

Depósito na Guia de Recolhimento da União - GRU. Funad (TRF-3ª Região - Comunicado nº 8 - 2400/2).

Desarquivamento - Valores mantidos (TJ - Comunicado s/nº - 2412/2).

Diligência de Oficial de Justiça (TJ - Comunicado CG nº 99 - 2409/3).

Distribuição de feitos:
- Cadastro na Unidade de Processamento (TRT-2ª Região - Provimentos GP/CR nºs 1, 2 - 2406/1 e 3 e nº 6 - 2416/4).
- Disquete ou CD. Protocolo de documentos, petições, contestações, recursos (JEFC/Santos - Portaria nº 9 - 2414/4; JEF/Americana - Portaria nº 3 - 2416/2).
- Execução (TST - Ato Regimental nº 6 - 2425/2).
- Para a nova vara do trabalho a ser instalada (TRT-15ª Região - Portarias GP/CR nºs 14 e 15 - 2418/4 e 5).
- Petições instruídas de comprovante de residência (JEFC/Jundiaí - Portaria nº 2 - 2407/2).
- Prisão em flagrante. Certidão de antecedentes criminais (JF/Santos - Ordem de Serviço nº 1 - 2416/3).
- Processamento (TJ - Provimento nº 64 - 2402/3).
- Prorrogação da distribuição para as novas Varas do Trabalho (TRT-15ª Região - Portaria GP/CR nº 11 - 2414/5).
- Recursos. Via eletrônica (TRF-3ª Região - Portaria nº 1 - 2422/1).
- Segunda Instância (TJ - Resolução nº 204 - 2418/6).
- Sessão de Direito Privado. Localização da realização das sessões (TJ - Comunicados nºs 44 - 2414/6 e 67 - 2422/2).

DNA - Coleta de exames para laudo pericial (CGJ - Comunicado CG nº 185 - 2415/2).

- E -

Editais de destruição de processos:
- Execuções Fiscais de Guará (2408/3).
- Execuções Fiscais da 1ª Vara de Mococa (2409/3).
- Execuções Fiscais de Santa Cruz das Palmeiras (2413/7).
- Execuções Fiscais do 2º Ofício de S. José do Rio Preto (2413/7).
- Execuções Fiscais de Serrana (2408/3).
- Juizados Especial Cível e Informal de Conciliação de Várzea Paulista (2403/3).
- Mandados de Segurança e Ações Rescisórias das Varas do Trabalho da 2ª Região (2420/7).
- Serviço Anexo das Fazendas de Rio Claro (2408/3).
- 4ª Vara Cível de Osasco (2416/7).

Edital - Disquetes. Expedição para ciência do inteiro teor das petições (TRT-15ª Região - Portaria nº 2 - 2413/6).

Eliminação de autos findos:
- Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região:
- Atualização (Provimento GP/CR nº 7 - 2423/2).
- Procedimentos (Resolução Administrativa nº 8 - 2400/1).

Embargos - Não cabimento (TST - Enunciado nº 353 - 2413/3).

Enunciados - Revisão (TST - Resoluções nºs 127 e 128/3 - 2413/3).

Estrutura organizacional:
- 1º a 3º Ofícios Cíveis e 1º e 2º Ofícios Criminais de Itaquaquecetuba (TJ - Provimento nº 906 - 2416/7).
- 1º e 2º Ofícios Judiciais de Monte Aprazível (TJ - Provimento nº 919 - 2422/3).
- 1º e 2º Ofícios de Falências e Recuperações Judiciais da Capital (TJ - Provimento nº 918 - 2422/3).
- 1º e 2º Ofícios Judiciais de Tanabi (TJ - Provimento nº 920 - 2422/3).
- 1º, 2º e 3º Ofícios da Família e das Sucessões de Santo André (TJ - Provimento nº 902 - 2408/3).
- 2ª Vara Federal de Araraquara (CJF-3ª Região - Resolução nº 249 - 2406/2).
- 2ª Vara Federal de São Carlos (CJF-3ª Região - Resolução nº 256 - 2416/7).
- 2º Ofício da Família e das Sucessões de Jundiaí (TJ - Provimento nº 914 - 2422/3).
- 2º Ofício Judicial de Guararapes (TJ - Provimento nº 898 - 2408/3).
- 3ª Vara Federal de Sorocaba (CJF-3ª Região - Resolução nº 261 - 2416/7).
- 3º Ofício Cível e Ofício da Família e das Sucessões de Jacareí (TJ - Provimento nº 911 - 2422/3).
- 4ª e 5ª Varas Federais de Guarulhos (CJF-3ª Região - Resolução nº 246 - 2406/2).
- 4º Ofício Judicial de Birigüi (TJ - Provimento nº 899 - 2408/3).
- 4º Ofício Judicial de Poá (TJ - Provimento nº 900 - 2408/3).
- 6º Ofício Cível e 1º Ofício Criminal de São Caetano do Sul (TJ - Provimento nº 901 - 2408/3).
- Juizado Especial Federal Cível da Capital (CJF-3ª Região - Resolução nº 245 - 2403/2).
- Juizado Especial Federal Cível de Americana (CJF-3ª Região - Resolução nº 253 - 2411/2).
- Juizado Especial Federal Cível de Catanduva (CJF-3ª Região - Resolução nº 260 - 2416/7).
- Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes (CJF-3ª Região - Resolução nº 247 - 2406/2).
- Juizado Especial Federal Cível de Osasco (CJF-3ª Região - Resolução nº 251 - 2406/2).
- Juizado Especial Federal Cível de Santos (CJF-3ª Região - Resolução nº 248 - 2406/2).
- Juizado Especial Federal Cível de São Carlos (CJF-3ª Região - Resolução nº 255 - 2416/7).
- Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba (CJF-3ª Região - Resolução nº 262 - 2416/7).
- Juizados Especiais Federais da 3ª Região (CJF-3ª Região - Resolução nº 259 - 2416/7).
- Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Araçatuba (TJ - Provimento nº 905 - 2416/7).
- Ofício da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto (TJ - Provimento nº 912 - 2422/3).
- Ofício da Família e das Sucessões e 2º Ofício Criminal de Presidente Prudente (TJ - Provimentos nºs 878 e 903 - 2408/3).
- Ofício Judicial de Mairinque (TJ - Provimento nº 913 - 2422/3).
- Setor de Conciliação do Foro Central da Capital (TJ - Provimento nº 909 - 2416/7).

Execuções trabalhistas - Liberação ao credor (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 5 - 2416/4).

Extravio de autos de Execução Fiscal Federal - Procedimentos (TRF-3ªRegião - Provimento nº 60 - 2401/3).

- F -

Férias forenses: Tribunal de Justiça - Insubsistência - de 2 a 31/1 (CSM - Comunicado nº 1 - 2402/7).

- G -

Gabinete de Conciliação - Processos do Sistema Financeiro da Habitação (TRF-3ª Região - Resolução nº 262 - 2415/2).

Guia de Recolhimento de Receitas - Sistema informatizado "REC" (TJM - Comunicado Pres/GP nº 16 - 2415/3).

- H -

Hipoteca - Eficácia (STJ - Súmula nº 308 - 2419/2).

Honorários periciais - Justiça gratuita. Pagamento (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 6 - 2418/4).

Honorários de tradutores e intérpretes - Pagamento em processos de assistência judiciária (CJF - Resolução nº 423 - 2414/2).

Horário de expediente:
- 1ª Vara Federal de Assis (Portaria nº 6 - 2417/2).
- Juizado Especial Federal Cível - Andradina (Portaria nº 1 - 2424/2).
- Juizado Especial Federal Cível - Catanduva (Portaria nº 1 - 2420/5).
- Juizado Especial Federal Cível - Jundiaí (Portaria nº 1 - 2407/2).
- Juizado Especial Federal Cível - Mogi das Cruzes (Portarias nºs 3 e 8 - 2412/2).
- Juizado Especial Federal Cível - Santos (Portaria nº 1 - 2412/2).
- Juizado Especial Federal Cível - São Carlos (Portaria nº 1 - 2424/2).
- Prorrogação. Ofícios da Justiça do Estado (Provimento CSM nº 910 - 2413/6).

- I -

Implantações e localização:
- Acervo eletrônico de acórdãos do TRT-2ª Região (2417/2).
- 10/1 - 4ª e 5ª Varas Federais de Guarulhos (2404/1).
- 12/1 - Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes (2404/2).
- 14/1 - Juizado Especial Federal Cível de Santos (2405/1).
- 17/1 - 2ª Vara Federal de Araraquara (2405/2).
- 21/1 - 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Osasco (2411/3).
- 28/1 - Juizado Especial Federal Cível de Americana (2408/1).
- 1º/2 - Juizado Especial Criminal de Assis (2411/3).
- 17/2 - Comarca e 2ª e 3ª Varas Cíveis de Itaquaquecetuba (2411/3).
- 18/2 - 3ª Vara Cível, Vara da Família e das Sucessões e 6ª Vara Judicial de Jacareí, Comarcas de Potirendaba e Taboão da Serra (2411/3).
- 25/2 - Comarcas de Embu e Serrana (2411/3).
- 7/3 - Juizado Especial Cível de São Carlos (2414/3); 2ª Vara Federal de São Carlos (2414/3).
- 10/3 - 41ª Vara Cível Central da Capital (2411/3).
- 11/3 - Juizado Especial Federal Cível de Caraguatatuba (2414/4).
- 28/3 - Juizado Especial Federal Cível de Catanduva (2416/1).
- 5/4 - 3ª Vara Federal de Sorocaba (2416/2); Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba (2417/1).
- 26/4 - Juizado Especial Federal Cível de Andradina (2420/4).

Imposto de Renda - Incidência da retenção na fonte sobre os rendimentos pagos (CGJT - Provimento nº 3 - 2413/4; Retificação - 2420/4).

Incineração de autos - Execuções Fiscais - 1ª Vara da Comarca de Pederneiras (Edital s/nº - 2401/3).

Índice de atualização monetária - Varas Criminais. TR (TJ - Comunicado nº 833 - 2401/3).

Instalações e inaugurações:

Inquéritos policiais - Redistribuição ao Jecrim/Presidente Bernardes (JF/Presidente Bernardes - Portaria nº 1 - 2410/3).

2004
- 26/11 - Fórum da Comarca de Panorama (2400/3).
- 3/12 - Juizado Especial Cível das Faculdades Claretianas de Rio Claro - Anexo (2400/3); Fórum da Comarca de Mongaguá (2400/3).
- 7/12 - Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente (2400/3).
- 10/12 - Juizado Especial Cível da Faculdade de Direito de Bauru - Anexo (2400/3); Tribunal do Júri da Comarca de Piracaia (2400/3).
- 13/12 - 4ª Vara da Comarca de Poá (2400/3).
- 14/12 - 4ª Vara do Trabalho de Santo André (2402/7).
- 16/12 - Fórum da Comarca de Cerquilho (2400/3); Fórum da Comarca de Monte Mor (2400/3).
- 17/12 - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Araçatuba (2400/3); 4ª Vara da Comarca de Birigüi (2400/3); 2ª Vara da Comarca de Guararapes (2400/3).
- 28/12 - 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família e das Sucessões de Santo André (2402/7); 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul (2402/7).

2005
- Setor de Mediação Cível, da Família e Sucessões e da Infância e da Juventude de Santana (FR) (2405/3).
- Sistema de plantões da Comarca de Campinas (2425/7).
- 4ª Turma Cível do Colégio Recursal de Ribeirão Preto (2416/7).
- 7/1 - 7ª a 12ª Varas-Gabinete do Juizado Especial Cível da Capital (2403/2).
- 11/1 - Setor de Execuções contra a Fazenda Pública (2405/3).
- 24/1 - Comarca de Vinhedo (2405/3).
- 25/2 - Comarca de Carapicuíba (2414/7).
- 18/3 - Comarcas de Cordeirópolis, Guará, Ipuã e Valinhos (2414/7).
- 5/4 - 2ª Vara da Família e das Sucessões de Vila Prudente (FR) (2414/7).
- 8/4 - Comarcas de Chavantes e Cosmópolis (2415/3).
- 11/4 - Unidade Descentralizada - JEFC/Campinas (2418/6).
- 11/4 - Unidade Descentralizada Universitária - Bebedouro - JEFC/Ribeirão Preto (2418/6).
- 15/4 - Comarca de Borborema (2416/7).
- 27/4 - Unidade Descentralizada CIC - Francisco Morato - JEFC/São Paulo (2420/6).
- 28/4 - 6ª Vara Federal de Guarulhos (2420/6).
- 29/4 - Comarcas de Francisco Morato, Ilha Solteira, Itapevi, Pontal e Tremembé (2418/7); Unidade Descentralizada Universitária - Anhembi-Morumbi - JEFC/São Paulo (2420/6); Vara do Trabalho de Leme - Portaria nº 1 (2422/3).
- 3/5 - Setor de Conciliação das Varas da Família e das Sucessões do Fórum Central (2420/6).
- 6/5 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de São Vicente (2420/6); 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (2420/6).
- 9/6 - 1ª e 2ª Varas de Falência e Recuperações Judiciais da Capital (2425/7).
- 10/6 - 3ª Vara do Trabalho de Diadema (2425/7).

Intimação - Advocacia-Geral da União (CGJ - Comunicado nº 931 - 2402/7).

- J -

Julgamento:
- Pauta. Preferência para designação (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 7 - 2418/3).
- Procedimentos. Alterações (STM - Emenda Regimental nº 14 - 2414/2).
- Sentença. Vinculação. Revogação da norma (TRT-2ª Região - Resolução GP/CR nº 1 - 2414/5).

- L -

Livros comerciais - Distribuição. Novo valor (CGJ - Comunicado s/nº - 2405/3).

- M -

Magistrados - Vitaliciamento. Normas (CJF - Resolução nº 427 - 2420/3).

Ministério Público do Trabalho - Preferência. Pauta de julgamento (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 7 - 2418/3).

Multa:
- Recolhimento e cobrança. Procedimentos (TSE - Portaria nº 43 - 2406/2).
- Trânsito. Notificações no processo administrativo (STJ - Súmula nº 312 - 2423/2).

- N -

Notificação - Edital. Restrições (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 3 - 2414/5).

Numeração provisória dos processos (JF/São Bernardo do Campo - Portaria nº 4 - 2411/2).

- P -

Pauta para julgamento dos processos com instrução encerrada (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 3 - 2411/2).

Perícia - Quesitos, prazo e local de realização:
- Médica (JEFC/Botucatu, Avaré, Mogi das Cruzes e Santos - Portarias nºs 2, 4 e 5 - 2412/2).
- Médica ou social (JEFC/Jundiaí - Portaria nº 12 - 2407/2).
- Social (JEFC/Botucatu, Avaré e Mogi das Cruzes - Portarias nºs 3 e 7 - 2412/2).

Plantão Judiciário:
- Estabelecimento e funcionamento (TRF-3ª Região - Resolução nº 261 - 2410/1).
- Exame de Agravo de Instrumento e outras medidas urgentes - Câmaras de férias (1º TAC - Portaria nº 55 - 2401/3).
- Funcionamento (TRT-2ª Região - Resolução GP nº 1 - 2418/3).
- Funcionamento. Insubsistência (CSM - Comunicado nº 1 - 2402/7).

Pólo passivo:
- Ampliação das informações em fase de execução (TRT-2ª Região - Comunicado s/nº - 2403/3).
- Inclusão do nome das partes (TRT-2ª Região - Comunicado GP/CR nº 4 - 2405/2).

Portadores de deficiência:
- Prioridade no julgamento (STJ - Resolução nº 2 - 2406/2).
- Visual. Acesso. Ingresso e permanência de cães-guia (JF - Ordem de Serviço nº 7 - 2422/2).

Prazo:
- Descabimento. Juizado Especial Federal (TU/JEFC - São Paulo - Súmula nº 30 - 2420/5).
- Recurso para Recurso Sumário (TU/JEFC - São Paulo - Súmula nº 28 - 2420/5).

Precatório - Caráter jurisdicional. Atos do presidente do Tribunal (STJ - Súmula nº 311 - 2423/2).

Prequestionamento - Voto vencido (TU/JEF - Questão de Ordem nº 14 - 2420/4).

Procedimentos internos:
- 3ª Vice-Presidência (TJ - Comunicado nº 7 - 2422/2).
- JEFCível/Campinas (Portaria nº 17 - 2422/2).

- R -

Recurso:
- Pressupostos processuais (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 5 - 2417/3).
- Sumário. Prazo (TU/JEFC - São Paulo - Súmula nº 28 - 2420/5).
- Traslado de peças (TU/JEFC - São Paulo - Súmula nº 29 - 2420/5).

Reforma do Judiciário - Reestruturação (TJ - Provimento nº 65 - 2402/3).

Regimento Interno do STM - Alteração (STM - Emenda Regimental nº 13 - 2401/2).

Registro de processos - Padrão obrigatório (TST - Provimento nº 5 - 2425/2).

Regulamento Geral da Secretaria (TRT-15ª Região - Resolução Administrativa nº 2 - 2425/3).

Repositórios Oficiais de Jurisprudência (TRF-3ª Região - Instrução Normativa nº 4 - 2400/1 e Portaria nº 4 - 2422/2); (STJ - Instrução Normativa nº 1 - 2410/1; Portaria nº 1 - 2425/2).

Reprodução gráfica:
- Recolhimento na GRU (TRE - Portaria nº 122 - 2412/2).
- Terceirização dos serviços (TJ - Comunicado s/nº - 2425/5).

Requisição de Pequeno Valor - RPV (TJ - Resolução nº 199 - 2415/2).

Retirada de autos do cartório (2ª Vara Federal de São Carlos - Portaria nº 2 - 2418/2).

Rito processual - Justiça do Trabalho (TRTs-2ª e 15ª Regiões - Recomendação Conjunta nº 1 - 2404/2).

Rol dos culpados na Justiça Federal (CJF - Resolução nº 408 - 2402/3).

- S -

Segunda Auditoria do TJM - Alteração da estrutura e da competência (TJM - Portaria nº 69 - 2403/3).

Sentenças e Atas - Divulgação no site (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 4 - 2412/2).

Serviços gratuitos - Reintegração social do Sistema Penitenciário (JF/Araraquara - Portaria nº 5 - 2412/2).

Servidores:
- Procedimentos. FGTS (JEFC/Registro - Portaria nº 4 - 2408/2).
- Quesitos. Depósito. INSS (JEFC/Registro - Portaria nº 5 - 2408/2).

Sessões de Julgamento - Cronograma:
- 1ª e 3ª Seções do TRF-3ª Região (TRF-3ª Região - Comunicado s/nº - 2407/1).
- 7ª e 8ª Turmas (TRT-2ª Região - 2414/7).
- 10ª Turma do TRF-3ª Região. Calendário anual (TRF-3ª Região - Comunicado s/nº - 2402/3).
- 14ª, 16ª e 17ª Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça (2414/7).
- Tribunais do Júri de Bastos, Botucatu, Conchal, Ipuã, Itajobi, Maracaí, Pariquera-Açu, Urânia e Votorantim (2414/7).

Setor de Conciliação em Segundo Grau - Remessa de Apelações, inclusive dos extintos Tribunais de Alçada Civil (TJ - Comunicado CSGJ nº 6 - 2411/3).

Sistema Bacen Jud:
- Contribuições previdenciárias - Execução INSS (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 10 - 2425/3).
- Expedição de ofício on-line (TRT-2ª Região - Recomendação GP/CR nº 1 - 2417/2).
- Prioridade na utilização. Execução definitiva (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 4 - 2417/2).

Sistema Push - Andamento processual. Envio automático de mensagem (2º TAC - Comunicado s/nº - 2402/7).

Sistema S3R:
- Distribuição de petições. Regularização (JF - Diretoria do Foro - Portaria nº 7 - 2404/2).
- Mandados. Recebimento (Central de Mandados/São Bernardo do Campo - Ordem de Serviço s/nº - 2404/2).
- Protocolo inicial, geral e integrado. Utilização de chancela mecânica (JF - Diretoria do Foro - Portaria nº 26 - 2410/2).
- Vistas dos autos no balcão (7ª Vara das Execuções Fiscais - Portaria nº 18 - 2403/2).

Sistemas judiciários e administrativos e website - Suspensão dos serviços (TRT-15ª Região - Comunicado nº 4 - 2400/3).

Substituição de cargos ou funções (TU/JEF - Súmula nº 23 - 2413/3).

Súmula nº 21 - Cancelamento (TU/JEFC - São Paulo - Súmulas - 2420/5).

SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

- T - 

Taxa judiciária: 
- Despesas processuais. Tabela de preços (STJ - Portaria nº 50 - 2424/1 - Portaria nº 57 - 2425/2). 
- Liminar de suspensão da Resolução nº 196 (TJ - Comunicado nº 17 - 2407/2). 
- Recolhimento. Códigos. Alteração (TJ - Resolução nº 196 - 2405/2). 
- Retorno do Código de recolhimento para Agravo de Instrumento (TJ - Comunicado nº 3 - 2407/3). 

Tempo de serviço do segurado trabalhador (TU/JEF - Súmula nº 24 - 2413/3).

Transferência de autos para as novas Varas de Campinas (TRT-15ª Região - Portaria GP/CR nº 13 - 2417/3). 

Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - Sobrestamento da Turma Recursal (CJF - Questão de Ordem nº 11 - 2412/1). 

Turmas Recursais Cíveis - Criação. Osasco e Americana (TRF-3ª Região - Resolução nº 258 - 2413/4; Alteração - Resolução nº 263 - 2418/2). 

- U - 

Uniformização - Jurisprudência (TU/JEF - Questão de Ordem nº 13 - 2420/4). 

- V -

Vice-Presidentes da Câmara Especial - Substituição por 5 Juízes (TJ - Órgão Especial - Comunicado nº 16 - 2411/2). 

Videoconferência - Oitiva de testemunhas (TRF-3ª Região - Portaria nº 637 - 2424/2).

Vistas dos autos no balcão - Sistema S3R (7ª Vara das Execuções Fiscais - Portaria nº 18 - 2403/2).

NOTAS

Assuntos Gerais
- Mandato Judicial - Alteração do valor (2421/3).

Cursos ministrados por outras entidades
- Direito da Empresa e Registro Mercantil (2406/3).
- Direito Empresarial (2407/3).
- Direito do Estado - Gestão Pública (2408/3).
- Master of Comparative Law Program (2418/7).
- Temas atuais de Direito do Trabalho e Seguridade Social - FDUSP (2410/3; 2414/7).

Concursos, Conferência, Congresso, Debates, Encontros, Fóruns, Painéis, Palestras, Seminários, Simpósios e Workshops
- Aula Magna - Processo Civil e Processo Incivil - USP (2421/3).
- Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais - Ibrademp (2413/7).
- 9º Concurso de Monografias - IBCCRIM (2421/3).
- Concurso Nacional de Teses Jurídicas - Prêmio Mendes Pimentel (2424/3).
- I Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados - Sinsa (2418/7).
- XXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC (2414/7).
- Encontros de Direito de Família - AASP e IBDFAM (2409/3; 2411/3).
- Fim do Direito do Trabalho? (2418/7).
- II Grande Júri Simulado - Edição 2005 (2424/3).
- Inovações Jurídicas do Agronegócio - Faculdade Taboão da Serra (2411/3).
- Simpósio Nacional de Direito Civil - CEU (2422/3).
- Tribunal do Amianto (2415/3).

Eventos e comemorações
- Lançamento do livro: Direito Falimentar e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (2418/7).
- Lançamento do livro em homenagem póstuma ao jurista J. B. Viana de Moraes (2417/3).

Aniversários de formatura
- 1ª Turma de 1959 da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (2410/3).
- Turma de 1963 da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (2409/3).
- Turma de 1985 da Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes (2415/3).

Escritórios - Alterações de endereços e telefones
(2401/3; 2405/3; 2407/3; 2408/3; 2413/7; 2420/7; 2422/3 e 2425/7).

CORREIÇÃO / INSPEÇÃO

  INSPEÇÃO FEDERAL 

Assis (2415/3). 
Araçatuba (2415/3; 2420/7). 
Araraquara (2415/3). 
Avaré (2424/3). 
Bauru (2420/7; 2422/3). 
Botucatu (2403/3). 
Bragança Paulista (2421/3). 
Campinas (2412/3; 2415/3; 2416/7; 2420/7; 2421/3; 2422/3). 
Capital  
- Varas Cíveis Federais: 3ª (2404/3); 12ª (2405/3; 2406/3); 3ª e 19ª (2407/3); 21ª (2408/3); 9ª e 23ª (2409/3); 7ª e 15ª (2412/3); 20ª (2413/7); 22ª (2414/7); 13ª e 16ª (2415/3); 1ª e 17ª (2416/7); 11ª e 24ª (2418/7); 6ª, 10ª, 12ª, 25ª e 26ª (2420/7); 4ª e 14ª (2421/3); 5ª e 8ª (2422/3). 
- Varas Criminais Federais: 1ª a 10ª (2402/7); 6ª (2413/7); 5ª e 7ª (2416/7); 1ª e 3ª (2420/7); 9ª (2421/3); 2ª (2422/3) e 4ª (2423/3). 
- Varas de Execuções Fiscais: 10ª (2408/3); 12ª (2409/3); 8ª (2412/3); 2ª (2413/7); 7ª (2414/7); 1ª (2415/3); 5ª e 6ª (2416/7); 4ª e 11ª (2420/7); 3ª (2421/3) e 9ª (2422/3; 2423/3). 
- Varas Previdenciárias Federais: 5ª e 7ª (2416/7); 1ª (2420/7) e 4ª (2421/3). 
- Juizados Especiais Cíveis Federais (2423/3). 
Cubatão (2412/3). 
Franca (2414/7; 2416/7; 2421/3). 
Guaratinguetá (2413/7). 
Guarulhos (2414/7; 2420/7; 2422/3). 
Jales (2412/3). 
Jandira (2412/3). 
Jaú (2413/7). 
Jundiaí (2413/7). 
Marília (2408/3; 2420/7; 2422/3). 
Osasco (2409/3). 
Ourinhos (2416/7). 
Piracicaba (2414/7; 2415/3; 2416/7). 
Presidente Prudente (2415/3; 2418/7; 2420/7). 
Registro (2418/7). 
Ribeirão Preto (2408/3; 2414/7; 2416/7; 
Santo André (2416/7; 2420/7; 2420/7; 2421/3; 2422/3; 2424/3). 2421/3). 
Santos (2409/3; 2412/3; 2414/7). 
São Bernardo do Campo (2415/3; 2416/7). 
São Carlos (2422/3). 
São João da Boa Vista (2423/3). 
São José dos Campos (2415/3; 2420/7; 2422/3). 
São José do Rio Preto (2414/7; 2415/3; 2416/7; 2420/7; 2422/3). 
Sorocaba (2416/7; 2420/7). 
Taubaté (2422/3). 
Tupã (2408/3).

  CORREIÇÃO ESTADUAL 

Capital (2407/3).

  CORREIÇÃO FEDERAL 

Barueri (2407/3). 
Caieiras (2417/3). 
Capital (2422/3; 2423/3). 
Cajamar (2417/3). 
Capivari (2412/3). 
Carapicuíba (2412/3). 
Cotia (2408/3). 
Diadema (2409/3). 
Embu (2418/7). 
Ferraz de Vasconcelos Franco da Rocha (2417/3). (2409/3). 
Guarulhos (2409/3; 2412/3; 2421/3). 
Guarujá (2408/3). 
Itaquaquecetuba (2418/7). 
Itapecerica da Serra (2409/3). 
Mogi das Cruzes (2412/3). 
Mauá (2417/3). 
Poá (2418/7). 
Osasco (2414/7). 
Ribeirão Pires (2417/3). 
Praia Grande (2413/7). 
Santo André (2419/3). 
Santana do Parnaíba (2415/3). 
São Bernardo do Campo (2421/3). 
Santos (2414/7). São Vicente (2413/7). 
São Caetano do Sul (2417/3). 
Taboão da Serra (2418/7). 
Suzano (2419/3).

ÉTICA PROFISSIONAL

  OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Advogado - Informações recebidas de cliente sobre imputação de crime contra a honra praticado no exercício da função (2421/3).

Advogado empregado:
- Dedicação exclusiva. Exercício da advocacia fora da jornada contratual (2414/7).
- Postulação contra ex-empregador sem o interregno do biênio (2402/7).

Caso concreto - Pedido de apuração de práticas irregulares por terceiro e honorários (2404/3).

Convênio:
- Jurídico - Assistência jurídica (2418/7).
- PGE/OAB - Advogada patrocinando ações sucessivas entre as mesmas partes (2423/3).

Exercício profissional:
- Advocacia e perícia - Impossibilidade - Atividade conjunta (2416/7).
- Advogada de concordata convertida em falência - Desligamento (2408/3).
- Advogado eleito dirigente sindical da categoria profissional suplente (2422/3).
- Invasão profissional praticada por sindicatos - Acordo coletivo para obtenção de vantagens (2410/3).

Honorários:
- Advocatícios - Ausência de contrato escrito - Impossibilidade de desconto ou compensação (2419/3).
- Advogado eleitoral dirigente sindical da categoria profissional e seu suplente (2415/3).
- Advogado que também exerce a profissão de engenheiro de segurança do trabalho (2417/3).
- Desconto bancário de cheques recebidos de clientes ou negociação - Faturização (2411/3).
- Sucumbenciais - Recebimento por advogado do Poder Público (2401/3).

Mediação - Criação por juíza (2412/3).

Patrocínio contra ex-cliente (2403/3).

Publicidade:
- Correspondência eletrônica encaminhada às Subseções. Cartaz com oferta de serviços a advogados (2420/7).
- Internet - Obrigatoriedade de obediência ao Código de Ética (2406/3).
- Mala direta - Remessa a contribuinte não cliente (2425/7).
- Panfleto - Distribuição indiscriminada. Oferta de serviços advocatícios (2407/3).
- Temas jurídicos. Entrevistas e publicação de artigos na imprensa (2405/3).

Sociedade de advogados:
- Associação de escritórios. Vedação de uso da expressão "Escritórios Associados" (2424/3).
- Participação em associações comerciais e industriais (2413/7).

Taxa de Mandato Judicial - Não-recolhimento (2400/3).

SERVIÇOS FORENSES

  COMARCAS DO INTERIOR 

Períodos de: 3 a 9/1 (2400/4); 10 a 16/1 (2401/3); 17 a 23/1 (2402/8); 24 a 30/1 (2403/4); 31/1 a 6/2 (2404/4); 7 a 13/2 (2405/4); 1º a 15/2 (2406/4); 16 a 28/2 (2407/4); 28/2 a 6/3 (2408/3); 7 a 13/3 (2409/4); 14 a 20/3 (2410/4); 21 a 27/3 (2411/4); 28/3 a 3/4 (2412/4); 4 a 10/4 (2413/8); 11 a 17/4 (2414/8); 18 a 24/4 (2415/4); 25/4 a 1º/5 (2416/8); 2 a 8/5 (2417/4); 9 a 15/5 (2418/8); 16 a 22/5 (2419/4); 23 a 29/5 (2420/8); 30/5 a 5/6 (2421/3); 6 a 12/3 (2422/4) e 13 a 19/6 (2423/4). 

Nota: A partir do Boletim nº 2424, de 20 a 26/6/2005, esta seção passou a denominar-se "Suspensão dos Serviços Forenses e de Prazos".

INDICADORES

Informações contendo a Tabela para cálculo do Imposto de Renda e os valores do Mandato Judicial; da Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência - GRD; da Xerox autenticada - TJ; dos Depósitos Recursais Trabalhistas; da Taxa de Desarquivamento da Capital e do Interior; das Custas Judiciais do Estado de São Paulo; do Salário Mínimo; do Salário-Família; e dos índices TR mensal, INPC, IGPM, BTN+TR, TBF, UFIR, UFESP, UFM, UPC e Taxa Selic. 2400/4; 2401/4; 2402/8; 2403/4; 2404/4; 2405/4; 2406/4; 2407/4; 2408/4; 2409/4; 2410/1; 2411/4; 2412/4; 2413/8; 2414/8; 2415/4; 2416/8; 2417/4; 2418/8; 2419/4; 2420/8; 2421/3; 2422/3; 2423/4; 2424/4 e 2425/8.

CURSOS AASP (Contra Capa)

 

- Administração legal - Princípios da administração aplicáveis aos escritórios de advocacia - 2 a 5/5 (2413; 2414; 2415; 2416).

- Arbitragem e mediação de conflitos - Questões atuais e perspectivas - 6 a 9/6 (2419; 2420; 2421).

- Arresto, busca e apreensão, possessória, investigação de paternidade e alimentos - Questões atuais e casos práticos - 21 a 24/2 (2403; 2404; 2405; 2406).

- Aspectos jurídicos enfrentados pelas empresas pelo uso inadequado de seus sistemas eletrônicos e Internet - 2/7 (2424; 2425).

- Aspectos polêmicos do novo Direito das Sucessões - 28/2 e 1º a 3/3 (2403; 2404; 2405; 2406; 2407).

- Aspectos práticos das ações coletivas - 5 a 14/4 (2413).

- Aspectos práticos do Processo Civil em Primeiro Grau - 6 a 9/6 (2417; 2420; 2421).

- Aspectos práticos da Responsabilidade Civil - 2 a 4/5 (2415; 2416).

- Aspectos relevantes da Lei das S/As - 21 a 24/3 (2409; 2410).

- Aspectos relevantes da teoria geral dos contratos no novo Código Civil - 14 a 17/3 (2409).

- Atualidades do processo de execução - 11 a 14/4 (2411; 2412; 2413).

- Cálculos trabalhistas - 16 e 17/2 (2403; 2404; 2405); 21 e 22/3 (2409; 2410); 18 e 19/4 (2412; 2413); 30 e 31/5 (2418; 2419; 2420).

- Comunicação e oratória - Teoria e prática - 7, 9, 14 e 16/3 (2407; 2408); 16 a 19/5 (2415; 2416; 2417; 2418).

- Contratos bancários - 25 a 28/4 (2413; 2414; 2415).

- Contratos no novo Código Civil - 21 a 24/2 (2403; 2404; 2405; 2406).

- Defesa individual do consumidor em juízo - 7 a 10/3 (2407; 2408).

- Direito Aeronáutico - 9 a 11/5 (2414; 2415; 2416; 2417).

- Direito Civil - Questões interdisciplinares - 27 a 30/6 (2422; 2423; 2424).

- Direito da criança e do adolescente - Comemoração aos 15 anos do ECA - 14 a 17/3 (2408; 2409).

- Direito Desportivo - Temas atuais - 13 a 15/6 (2421; 2422).

- Direito de Família - 2 a 5/5 (2416); 20 a 23/6 (2417; 2421; 2422; 2423).

- Direito Imobiliário e Registral - 25 a 27/4 (2413; 2414; 2415).

- O Direito Locatício de acordo com o novo Código Civil e o CPC reformado - 9 a 12/5 (2414; 2415; 2416; 2417).

- Direito Material e Processual do Trabalho - 4 a 7, 11 a 14, 18 a 21 e 25 a 28/7 (2423; 2424; 2425).

- Direito Patrimonial de Família: Inovações no regime de bens - 28 a 31/3 (2410; 2411).

- Direito Probatório - 20 a 23/6 (2421; 2422; 2423).

- Direito das Sucessões - 16 a 19/5 (2414; 2415; 2416; 2417; 2418); 4 a 25/6 (2416; 2417; 2418; 2419; 2420; 2421).

- Direito do Trabalho: Temas atuais - 21 a 24/2 (2403; 2404; 2405).

- Direito Urbanístico - 13 e 14/4 (2413; 2414).

- Estatuto da OAB - 10 anos - 11 a 14/4 (2412; 2413).

- A execução trabalhista - Questões polêmicas - 20 a 23/6 (2421; 2422; 2423).

- Fazenda Pública em juízo - Temas relevantes, atuais e tendências jurisprudenciais - 3, 8, 10, 15, 17 e 22/3 (2407; 2408).

- Honorários advocatícios - 1º a 3/3 (2406; 2407).

- Introdução ao Direito Tributário - 15 a 18/8 (2425).

- ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - 15, 17, 22 e 24/3 (2409).

- Liberdades públicas - 25 a 28/4 (2413; 2414; 2415).

- Os litígios societários - 13/5 (2417; 2418).

- Matemática financeira e análise de investimentos para advogados - 28, 29 e 31/3 e 4, 5 e 7/4 (2410; 2411).

- Mecanismos de aceleração do Processo Civil - 21 a 24/3 (2409; 2410).

- Negociação para advogados - 2 a 4/5 (2413; 2414; 2415; 2416).

- Nova competência material da Justiça do Trabalho (após a Reforma do Judiciário) - 25 a 28/4 (2413; 2414; 2415).

- A nova execução por quantia certa - 7 a 10/3 (2407; 2408).

- Novas perspectivas em tema de lavagem de dinheiro - 14 a 16/3 (2408; 2409).

- O novo Direito Contratual - 9 a 12/5 (2414; 2415; 2416; 2417).

- Os novos arranjos patrimoniais no casamento e na união estável - 26 e 28/4 (2413; 2414; 2415).

- A Parte Geral do novo Código Civil - 8, 10, 15, 17 e 22/3 (2408).

- Políticas de segurança da informatização, crimes eletrônicos e software - 10 a 12/5 (2414; 2415; 2416; 2417).

- Previdência Social - 28/2 e 1º a 3/3 (2405; 2406; 2407).

- O procedimento administrativo no Sistema Financeiro Nacional - 12 a 14/4 (2412; 2413).

- Procedimentos especiais - 4 a 7/4 (2411; 2412).

- Processo Civil Coletivo - Questões atuais e casos práticos - 9 a 12/5 (2413; 2414; 2415; 2416; 2417).

- Processo Civil e Constituição - 16 a 19/5 (2416; 2417; 2418).

- Processo de Execução - 8 a 11/8 (2425).

- Prova informática e perícia eletrônica - 9 a 11/8 (2425).

- Recursos no Processo Civil - 9 a 12/5 (2414; 2415; 2416; 2417).

- Reforma do Poder Judiciário - 11 a 14/4 (2411; 2412; 2413).

- Repercussões da tutela coletiva do consumidor da advocacia individual - 11 a 14/4 (2412; 2413).

- Responsabilidade Civil no novo Código - 1º, 2, 8 e 9/4 (2410; 2411).

- Responsabilidade Civil por acidentes de trabalho - 4 a 7/4 (2411; 2412).

- Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas - 21 a 23/2 e 1º e 2/3 (2403; 2404; 2405; 2406).

- Respostas do réu - 4 a 7/4 (2410; 2411; 2412).

- A Sociedade Limitada e o novo Código Civil - 16 a 19/5 (2414; 2415; 2416; 2417; 2418).

- Temas atuais de Direito das Obrigações - 20 a 22 e 28 a 30/6 (2422; 2423).

- Temas de atualidades sobre relações de consumo e defesa do consumidor - 13 a 16/6 (2421; 2422).

- Tendências e perspectivas do Direito Econômico - 28 a 31/3 (2410; 2411).

- Teoria do orçamento público - 1º, 2 e de 6 a 8/6 (2419; 2420).

- Tutela de urgência: Aspectos práticos das liminares - 21 a 24/2 (2403; 2404; 2405; 2406).

  PAINÉIS

- Aspectos relevantes sobre o cooperativismo de trabalho - 15/8 (2425).

- Crimes contra os direitos e prerrogativas do advogado (2425).

- Penhora on-line na Justiça Estadual de São Paulo e penhora de faturamento - 16/3 (2409).

- Recentes aspectos da Jurisprudência do STJ - 23/5 (2419).

- Reforma do Judiciário - 15/2 (2403; 2404; 2405).

  SEMINÁRIOS

- Comemorativo pelos 40 anos da Lei nº 4.591/64 (Condomínios e Incorporações) - 18 e 25/2 (2406).

- Lei de Falências - 7 a 10/3 (2407; 2408).

- Reforma do Judiciário - 30/5 (2418; 2420).