Suspensão dos Serviços Forenses e de Prazos

  TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS

• A partir de 1º/9 (durante 60 dias) - Processos em que o INSS é parte, exceto os Mandados de Segurança e Ações Cautelares originários do Tribunal Superior do Trabalho e outras medidas que reclamem solução urgente (Tendo em vista as alterações introduzidas pelos arts. 3º e 14 da Medida Provisória nº 258/2005 do TST - Resolução Administrativa nº 1.090/2005):
(DJU, Seção I, 6/9/2005, p. 560)

• A partir de 12/9 (durante 30 dias) - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Tendo em vista as alterações introduzidas pelos arts. 3º e 14 da Medida Provisória nº 258/2005 e a publicação da Resolução Administrativa nº 1.090/2005 do TST - Provimento GP/CR nº 17/2005):

- 1ª Instância - Sentenças de mérito, acordos ou cálculos de liquidação (Provimento GP/CR nº 16/2005), exceto aqueles que dizem respeito às intimações de sentenças do processo de conhecimento;

- 2ª Instância - Processos em fase recursal, ressalvados os Mandados de Segurança, as Ações Cautelares, as Ações de competência originária e outras medidas que reclamem soluções de urgência.
(DOE Just., 12/9/2005, Caderno 1, Parte I, p. 329)

• A partir de 14/9 (durante 60 dias) - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Tendo em vista as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 258/2005 e a publicação da Resolução Administrativa nº 1.090/2005 - Portaria GP/CR nº 40/2005):

- 1ª Instância - Intimações e notificações aos Procuradores da Fazenda Nacional, nos processos em que o INSS figure como parte interessado, exceto nas ações de urgência.
(DOE Just., 14/9/2005, Caderno 1, Parte II, p. 1)

  FERIADO MUNICIPAL

• 29/9 - Miguelópolis, Piquete (FD) e São Miguel Arcanjo (FD).
(DOE Just., 31/8/2005, Caderno 1, Parte I, p. 1)

  DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

• De 3 a 31/10 - 1ª a 7ª Varas do Trabalho de Guarulhos (Tendo em vista a inauguração da 8ª Vara do Trabalho - Portaria GP/CR nº 34/2005).
(DOE Just., TRT-2ª Região, 13/9/2005, p. 280)
(DOE Just., 12/9/2005, Caderno 1, Parte I, p. 329)