Notícias do Judiciário

  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Presidência

Portaria GP nº 2/2006

Altera o art. 6º da Portaria GP nº 34, de 27/7/2004, publicada no DOE/SP, de 29/7/2004, que dispõe sobre o limite de permanência das crianças na creche do Tribunal.
(DOE Just., 12/1/2006, Caderno 1, Parte I, p. 230)

Resolução Administrativa nº 3/2005

Redefine os Órgãos do Tribunal Regio-nal do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
(DOE Just., 16/1/2006, Caderno 1, Parte I, p. 173)

Nota: A íntegra desta Resolução está disponível no site aplicacao.aasp.org.br , em "Notícias da AASP" de 18/1/2006, com o título "Redefinição dos Órgãos do TRT da 2ª Região: Resolução 3".

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comunicado nº 174/2005

A Presidência do Tribunal de Justiça comunica, para conhecimento geral, que o horário de funcionamento do Juizado Especial Cível de Itaquera/
Guaianazes é das 8h às 18h.
(DOE Just., 28/12/2005, Caderno 1, Parte I, p. 1)

Seção de Direito Privado

Comunicado nº 1/2006

O Exmo. Sr. Desembargador Ademir de Carvalho Benedito, Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

Comunica:

Aos Srs. Diretores dos Cartórios das Câmaras de Direito Privado, aos Srs. Advogados e ao público em geral que, doravante, os atos judiciais de mero impulso processual, bem assim as petições endereçadas à Presidência da Seção de Direito Privado, poderão ser despachados pelos Srs. Juízes de Direito Corregedores Assessores, Drs. José Roberto Furquim Cabella, Milton Paulo de Carvalho Filho, Afonso Celso da Silva e Inah de Lemos e Silva Machado. Comunica, mais, que os Srs. Juízes Assessores estarão à disposição dos Srs. Advogados no Palácio da Justiça, bem como no prédio situado no Pátio do Colégio, nº 73.
(DOE Just., 5/1/2006, Caderno 1, Parte I, p. 4)

Conselho Superior da Magistratura

Provimentos de Reestruturação de Ofícios Judiciais

Dispõem sobre a reestrutura dos seguintes Ofícios Judiciais:

• 3º Ofício da Família e das Sucessões do Jabaquara (FR) e 17º Ofício Cível Central da Capital (Provimentos nºs 1.003 e 1.004/2005).
(DOE Just., 13/10/2005, Caderno 1, Parte I, p. 3)

• Comarca de São José do Rio Preto (O acervo de feitos concernentes à matéria de Família e Sucessões em andamento nas Varas Cíveis não foi encaminhado às novas unidades judiciárias, permanecendo nos oito ofícios de origem. Provimento nº 1.005/2005).
(DOE Just., 19/10/2005, Caderno 1, Parte I, p. 6)

• 1º e 3º Ofícios Criminais de Araraquara (Provimento nº 1.007/2005).
(DOE Just., 4/11/2005, Caderno 1, Parte I, p. 7)

Provimento nº 1.073/2005

Revoga o Provimento nº 855/2004, que "dispõe sobre a parcial e temporária suspensão de medidas que determinaram a descentralização dos serviços de execução penal pertinentes à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos".
(DOE Just., 29/12/2005, Caderno 1, Parte I, p. 6)

  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Resolução nº 169/2005

Dispõe sobre a inscrição de débitos decorrentes de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas nos processos de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
(DOE Just., 13/1/2006, Caderno 1, Parte I, p. 194)

  Comunicados de Conversão

Aprovam a conversão do Juizado Especial Cível em Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra e do Foro Distrital de Paulínia.
(DOE Just., 20/12/2005, Caderno 1, Parte I, p. 6)

  EDITAL DE INUTILIZAÇÃO DE PROCESSOS

Incineração de Execuções Fiscais extintas e arquivadas há mais de 1 (um) ano. Edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência aos interessados, a contar da data da publicação.

• Execuções Fiscais da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras.
(DOE Just., Caderno de Editais, 11/1/2006, p. 37)