Boletins AASP - AASP Cultural

Araçatuba, Bauru, Campinas, Guarulhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Casamento e união estável - Constituição, efeitos e dissolução - Diferenças práticas

O Departamento Cultural informa que, a partir de 1º de maio de 2006, a VIDEOTECA AASP terá um novo Regulamento, o qual, a partir de então, passa a instituir as regras e procedimentos para as locações dos vídeos do acervo pelos associados.

1º. A Videoteca AASP é de uso exclusivo dos associados regularmente inscritos na Associação dos Advogados de São Paulo.

2º. O cadastramento do associado na Videoteca AASP é feito automaticamente no ato de sua primeira locação.

a) pelo próprio associado, ou por portador deste devidamente autorizado por escrito, no balcão da Videoteca, localizado no 1º andar da sede da AASP;

b) por solicitação via e-mail ou fac-símile, contendo nome do associado, número de cadastro na AASP, endereço completo e telefone para contato e o(s) vídeo(s) de interesse, com envio via postal (Correios - Sedex).

4º. O pagamento da locação deverá ser feito na data da devolução do vídeo (VHS ou DVD).

5º. O associado que optar pela modalidade de entrega postal, além do valor da locação, arcará com as despesas do transporte.

a) o pagamento deverá ser realizado por meio de cheque ou depósito bancário. Deste modo, na devolução, o(s) vídeo(s) locado(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) de cheque cruzado e nominal à Associação dos Advogados de São Paulo ou do comprovante de depósito;

b) a data de início da locação será considerada a da entrega pelos Correios da encomenda ao destinatário; a data da devolução será considerada a data da postagem da encomenda pelo associado.

8º. O prazo de locação dos vídeos (VHS ou DVD) é de 5 (cinco) dias corridos, contado do primeiro dia seguinte ao da locação. Caso o vencimento ocorra nos sábados, domingos ou feriados, o prazo prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.

9º. Não havendo devolução no prazo determinado, caberá ao associado o pagamento da multa diária especificada na Tabela 2.

10º. Fazendo a locação de 5 (cinco) vídeos (VHS ou DVD) simultaneamente, o associado terá direito a 1 (uma) locação gratuita:

a) a locação gratuita também terá o prazo de 5 (cinco) dias; a não-devolução neste prazo acarretará multa diária prevista na Tabela 2;

b) a locação gratuita deverá ser utilizada até a devolução da locação dos vídeos (VHS ou DVD) que lhe deram origem; após este prazo o associado perde o direito à locação gratuita.

11º. Caso o(s) vídeo(s) (VHS ou DVD) locado(s) seja(m) devolvido(s) antecipadamente, até o 3º dia do prazo de locação, a locação gozará do desconto previsto na Tabela 1.

12º. A divulgação dos vídeos é restrita a ambiente doméstico ou profissional, sendo vedada sua divulgação em cursos, palestras ou qualquer outro evento público.

13º. Todos os direitos dos vídeos (VHS ou DVD) do acervo da Videoteca AASP, bem como os seus conteúdos, são reservados à Associação dos Advogados de São Paulo, sendo vedada a confecção de cópias integrais ou parciais.

14º. A utilização indevida do vídeo (VHS ou DVD) locado é de inteira responsabilidade do locador que, nessa hipótese, se obriga a indenizar a AASP por qualquer prejuízo que a esta acarrete.

15º. Caso haja o extravio do vídeo (VHS ou DVD), o locador deverá comunicar o fato imediatamente à AASP, responsabilizando-se pelo pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) referente ao reembolso das despesas com a confecção de nova cópia. Caso a comunicação do extravio supere o prazo previsto para a locação, ficará ainda o locador obrigado ao pagamento da multa especificada no item 9º supracitado, referente ao atraso na devolução.

ANO DO CURSO	VALOR	DESCONTO DEVOLUÇÃO ANTECIPADA
Até 2002	R$ 4,00	R$ 1,00
A partir de 2003	R$ 5,00	R$ 1,00

ANO DO CURSO	VALOR
Até 2002	R$ 3,00
A partir de 2003	R$ 4,00