1º Semestre de 2006 - Boletins nº 2452 A 2477

3ª Parte

Constitucionalizando o calote (2464/1).
Ilegalidade oficial (2465/1).

- 19 de maio, Dia de Santo Ivo, Patrono dos Advogados (2470/1).
- Assembléia-Geral Ordinária - Convocação (2465/1).
- Código de Processo Civil - Alterações (2469/1; 2470/1).
- Núcleo de Atendimento Judicial - Apaesp (2469/1).
- Rendimentos relativos a precatórios e obrigações de pequeno valor (2462/1).
- TJ, OAB-SP, IASP e AASP discutem pauta de interesse da advocacia (2477/1).
- Ufesp - Alteração do valor (2452/1).
- Vista de Autos para extração de cópias (Carga Rápida) (2464/2).

  MANIFESTAÇÕES DA AASP

- Apreciação de Liminares no TJ (2468/1).
- Estacionamento do Fórum Trabalhista (2463/1).
- Proposta de Comissão para dinamizar o funcionamento da Justiça Federal da 3ª Região (2473/1).
- Proposta de Comissão Informal para dinamizar a administração do Poder Judiciário (2466/1).

  OFÍCIOS ENVIADOS 

- Acesso livre às dependências forenses - Prerrogativa profissional (2456/1).
- Alteração do horário das sessões de julgamento - Intimação individual do advogado (2467/1).
- Certificação digital no site do Tribunal de Justiça (2477/1).
- Correição Parcial - Protocolo na Corregedoria do TRT-15ª Região (2463/1).
- CPF/CNPJ para protocolo de petições iniciais (2459/1).
- Feriado Forense - Projeto para regulamentação (2472/1).
- Greve dos Procuradores da Fazenda Nacional (2466/1).
- Greve dos serventuários das Varas do Trabalho - 2ª Região - Suspensão dos prazos (2472/1).
- Horário de atendimento nas agências bancárias da Nossa Caixa nos Fóruns (2475/1).
- Juntada de substabelecimento - Restrição (2467/1).
- Levantamento de valores depositados em precatórios de natureza alimentícia e nas Requisições de Pequeno Valor- Prerrogativa do profissional de Direito (2472/1).
- Morosidade no atendimento - Varas de Família e Sucessões, 9ª e 12ª Varas Cíveis de Santos (2470/1).
- Morosidade no atendimento a advogados - Fórum de Santo Amaro (2463/1).
- Organização e eficiência - 11ª Vara da Família e das Sucessões do Fórum Central da Capital (2465/2).
- Prazos processuais - Greve dos serventuários do TRF-3ª Região (2474/1).
- Preparo de Recurso nos Juizados Especiais (2466/1).
- Projeto de Lei nº 160-B/2003 - Atividades notariais e registrais (2462/1).
- Recolhimento de custas mediante cheque - Recusa (2470/1).
- Recurso Extraordinário - Efeito suspensivo (2465/2).
- Repúdio ao Projeto de Lei nº 6.413/2005 - Art. 261-A do CPC (2472/1).
- Sessões de julgamento no STJ (2459/1).
- Site do Tribunal Superior do Trabalho - Repositório oficial de jurisprudência (2471/1).
- Súmula nº 309 do STJ - Redação equivocada (2463/1).
- Transferência de ônus e encargos públicos para o privado (2456/1).

  RESPOSTAS A OFÍCIOS ENVIADOS 

- Desativação temporária do Sistema Drive-Thru (2452/1).
- Extensão do horário de atendimento nas agências bancárias dos Fóruns do Interior (2460/1).
- Fichas de controle para exame de autos (2454/1).

  SERVIÇOS PRESTADOS PELA AASP 

- Nova embalagem do Boletim (2473/1).
- Parceria - AASP e Banco Real (2456/1).
- Pesquisa de Jurisprudência (2455/1).
- Posto Regional Jucesp-AASP (2452/1; 2454/1; 2456/1; 2458/1; 2460/1; 2462/1).
- Programação Cultural AASP - Novo formato (2459/1).
- Retirada de acórdãos e intimações de despachos nos Tribunais de São Paulo (2453/1; 2454/1; 2457/1; 2461/1).
- Revista do Advogado (2453/1; 2455/1).
- Site da AASP é totalmente reformulado (2471/1).

  VISITAS REALIZADAS PELA AASP 

- Ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça e ao Presidente do Conselho da Justiça Federal (2457/1).

  VISITA RECEBIDA

- Juízes Assessores da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Marco Antonio Muscari e Dr. Edgard Silva Rosa (2458/1).

- Exceção de Pré-Executividade (2464/421 a 424).
- Mandado de Segurança contra Ato Judicial (2473/429 a 432).
- Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor (2460/417 a 420).
- Prova pericial - Nulidade e Refazimento (2477/433 a 436).
- Sucessão de cônjuge e do companheiro (2468/425 a 428).

- Atualização do Guia de Endereços (2476).

- AASP Cultural (2459; 2464; 2468; 2473; 2477).
- AASP Suprimentos/Gimba (2463).
- Balanço Patrimonial 2005/2004 (2471).
- Índice de Assuntos Gerais - 2º Semestre/2005 - 3ª Parte (2457).
- Índice de Jurisprudência - 2º Semestre/2005 - 2ª Parte (2457).
- Índice Numérico - 2º Semestre/2005 - 1ª Parte (2456).
- Novo site da AASP (2467).
- Tabela de valores das Taxas Judiciárias (2453).

- A -

Ação rescisória - Inaplicabilidade da Súmula nº 343/STF. 2ª Seção. Interpretação de texto constitucional (TRF-3ª Região - Súmula nº 27 - 2465/2).

Acompanhamento processual - Primeira Instância. Alteração (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 2 - 2470/2).

Acórdãos e despachos - Publicação. Suspensão e retorno (TST - Ato nº 308 - 2454/3).

Advogados

Dativo e ad hoc. Regulamento. Atuação nos processos criminais em andamento nas Varas. Plantão para audiências criminais (JF/São Bernardo do Campo - Portaria nº 8 - 2472/2).

Voluntários. Cadastro (CJF - Resolução nº 481 - 2454/2).

Alteração

De endereço

• Fórum Trabalhista do Embu (TRT-2ª Região - Comunicado s/nº - 2475/3).

• Tribunal Superior do Trabalho. Unidade Administrativa (TST - Edital s/nº - 2453/2; Resolução Administrativa nº 1.117 - 2462/2).

De prefixos. Região de São Paulo (TJ - Comunicado s/nº - 2454/6).

De telefone

• Fóruns das Comarcas de Santa Cruz do Rio Pardo, de Avaré e de Botucatu (TJ - Comunicado s/nº - 2463/3).

• Fóruns Trabalhistas de Presidente Prudente e de Tupã (TRT-15ª Região - Comunicado nº 25 - 2454/3).

• Seção Criminal (TJ - Comunicado s/nº - 2476/2).

Alvarás de levantamento - Expedição para levantamento do FGTS. Autorização não alcança os valores respectivos ao depósito recursal (TJ - Comunicado CG nº 590 - 2476/2).

Andamento processual

Disponibilização de informações na Internet (TST - Provimento nº 7 - 2457/2).

Setores de transporte de processos. Proibição (TJ - Comunicado nº 15 - 2473/3).

Armas apreendidas - Proibida a entrega à Seção de Depósi-tos e Guarda de Armas e Objetos (TJ - Provimento CG nº 11 - 2476/2).

Atas de audiências, de sentenças e de decisões - Via Internet. Regulamento (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 13 - 2471/4).

Atendimento

Período de correições (TJ - Comunicado nº 994 - 2452/3).

Pesquisa de andamento processual e distribuição. Sistema Integrado de 1ª Instância (TJ - Comunicado s/nº - 2455/3).

Audiências

Audiência Pública de distribuição dos processos de competência recursal. Data, local e horário de realização (TRT-15ª Região - Comunicado nº 7 - 2459/2).

Deslocamento das Varas do Trabalho de Araraquara ao Município de Américo Brasiliense. Processos originários de Américo Brasiliense, Motuca, Rincão e Santa Lúcia (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 17 - 2453/3).

Autenticidade - Tabelionato de notas. Papel de segurança para as certidões e traslados de atos notariais e cartão de assinatura padronizado para reconhecimento de firma (TJ - Provimento CG nº 37 - 2455/2).

- B -

Benefício assistencial - Comprovação da miserabilidade do postulante. Renda familiar mensal superior a ¼ do salário mínimo (TU/JEF - Súmula nº 11 - Cancelamento - 2473/2).

Benefício previdenciário

Comprovação do indeferimento ou não do requerimento administrativo no prazo de 60 dias (JEF Cível - Jundiaí - Portaria nº 53 - 2453/2).

Reajuste. Concessão até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Critério da primeira parte da Súmula nº 260 do TFR até o dia 4/4/1989 (TRF-3ª Região - Súmula nº 25 - Retificação - 2473/2).

Revisão. Aplicabilidade a partir do sétimo mês após a vigência da CF até a regulamentação da Lei de Benefícios (TRF-3ª Região - Súmula nº 18 - 2458/2).

Salário-contribuição. Apuração. Variação do índice de reajuste do salário mínimo (TRF-3ª Região - Súmula nº 19 - 2458/2).

Salário mínimo de NCz$ 120,00. Aplicabilidade do cálculo dos benefícios do mês de junho/1989 (TRF-3ª Região - Súmula nº 14 - 2457/2).

- C -

Carga e consulta de processos - Cumprimento de prazo. Apresentação de petição. Processos conclusos e enviados para publicação não poderão ser consultados, salvo os casos em que as partes tomem ciência nos autos (2ª VF/Guarulhos - Portaria nº 17 - 2471/3).

Carta precatória

Remessa à Cecap, após a triagem, conferência e cadas-tramento (JF/Distribuidor Cível - Ordem de Serviço nº 5 - 2475/2).

Sistema “Bacen Jud”. Regulamento (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 19 - 2452/3).

Taxa judiciária. Confecção de três vias para o recolhimento (TJ - Provi-mento CG nº 12 - 2476/2).

Cartão de Identificação dos Advogados - Prorrogação da validade (TRT-2ª Região e TJ - Comunicado CR nº 5 e Comunicado s/nº, respectivamente - 2476/2).

Cartas Rogatórias, de Ordem ou Precatórias - Remessa para a Cecap (JF - Ordens de Serviço nº 1 - 2461/2 e nº 4 - 2469/1).

Certidões de objeto e pé e de inteiro teor - Inutilização (10ª VF/Cível - Portaria nº 5 - 2463/2).

Cestas básicas - Transações penais. Entrega pelo autor direta-mente para a entidade assistencial (TJ - Comunicado CG nº 329 - 2468/2).

Cheque - Devolução. Apontamento. Vedação. Cheque de valor superior ou correspondente a 50 Ufesps apenas visado e cruzado ou cheque administrativo (TJ - Provimento CG nº 6 - 2471/5).

Comissões - Alteração ou supressão. Prescrição total (TST - Orientação Jurisprudencial nº 175 - 2453/1).

Competência

Execuções criminais. Presidente Venceslau (TJ - Provimento CSM nº 1.125 - 2477/3).

Julgamento

• Ação de cobrança de honorários advocatícios. Incompetência da Justiça do Trabalho (TST - Orientação Jurisprudencial nº 138 - SDI-II - Cancelamento - 2473/2).

• Ações de que participa a Fundação Habitacional do Exército. Competência da Justiça Federal (STJ - Súmula nº 324 - 2474/1).

• Assistência Social. Abrangência. Justiça Estadual. Legitimidade passiva do INSS (TRF-3ª Região - Súmula nº 20 - 2460/2).

• Habeas corpus e mandados de segurança

- Contra atos dos órgãos judiciários de 1º e 2º Graus, com exceção do art. 47, inciso XII, do Regimento Interno do TRT-15ª Região (TRT-15ª - Região - Assento Regimental nº 4 - 2472/3).

- Contra atos praticados em processos cuja matéria seja de competência da Seção de Dissídios Coletivos (TRT-15ª Região - Assento Regimental nº 4 - 2472/3).

• Segurados e beneficiários. Abrangência. Justiça Estadual (TRF- 3ª Região - Súmula nº 20 - 2460/2).

Prorrogação. Departamento de Execuções Criminais da Capital - Decrim. Penitenciárias I e II de Reginópolis e Penitenciária Compacta Dupla de Guareí (TJ - Provimentos CSM nºs 1.074 e 1.075 - 2454/5 e 6).

Remessa dos processos do Município de Jardinópolis que se encontram em andamento, findos e arquivados na Vara do Trabalho de Batatais para a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (TRT-15ª Região - Resolução Administrativa nº 2 - 2466/2).

Territorial. Relativa. Não pode ser declarada de ofício (TRF-3ª Região - Súmula nº 23 - 2465/2).

Transferência da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba para o Município de Itapevi (TRT-2ª Região - Resolução Administrativa nº 1 - 2466/2).

Vice-Presidente. Decisão das petições de recurso para o STF e para distribuir os feitos das Seções e Turmas, no período de 6/4/2006 a 4/4/2008 (STJ - Ato nº 62 - 2470/1).

Conciliação - Manifestação de interesse pela Internet, com o assentimento de todos os interessados (TJ - Seção de Direito Privado - Comunicado nº 3 e Ordem de Serviço nº 1 - 2471/5 e 6).

Concurso público - Regulamento. Magistratura nacional (CNJ - Resolução nº 11 - 2459/2).

Contrato - Empregados cônjuges ou companheiros. Manutenção, aditamento e prorrogação vedados (CNJ - Resolução nº 9 - 2452/1 e 2454/2).

Conversão de Juizado Especial Cível em Juizado Especial Cível e Criminal

Comarca - Guaíra (2456/3).

Paulínia (FD) (2456/3).

Cópia reprográfica - Procedimento necessário para a obtenção (STJ - Portaria nº 114 - 2454/2; Portaria nº 17 - 2459/2).

Correições - Atendimento normal durante o período (TJ - Comunicado nº 994 - 2452/3).

Creche do Tribunal - Limite de permanência das crianças (TRT-2ª Região - Portaria GP nº 2 - 2456/2).

- D -

Depósito recursal - Hipóteses para levantamento. Veto (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 6 - 2474/2 e 2477/3, retificação).

Depósitos do FGTS - Não exigibilidade dos extratos bancários (TRF-3ª Região - Súmula nº 15 - 2457/2).

Desarquivamento - Petições irregulares. Exclusão (12ª VF Cível Capital - Portaria nº 26 - 2452/2).

Descentralização dos serviços - Execução penal. Guarulhos. Suspensão (TJ - Provimento nº 1.073 - 2456/3).

Detector de metais

Autorização para utilização nos prédios da Justiça Federal de 1ª Instância (JF - Diretoria do Foro - Ordem de Serviço nº 1 - 2475/2).

Dias de audiências (JF/Taubaté - Portaria nº 2 - 2467/2).

Diretoria de Execução de Precatórios - Criação (TJ - Portaria nº 7.276 - 2453/3).

Distribuição

Tribunal de Justiça

• 11ª a 24ª Câmaras. Seção de Direito Privado. Ordinárias. Local (Comunicado nº 20 - 2453/3).

• 25ª a 36ª Câmaras. Seção de Direito Privado. Originários 3. Local (Comunicado nº 27 - 2454/6).

• Câmara Especial e Órgão Especial. Data e local de realização (Comunicado nº 1 - 2461/2 e Comunicado nº 2 - 2467/2).

• Órgão Especial e Câmara Especial. Gerais e Feitos Originários (Comunicado s/nº - 2463/3).

• Seção de Direito Criminal

- Feitos em Grau de Recurso. Local (Comunicado nº 37 - 2471/ 6 e Comunicado nº 47 - 2477/3).

- Feitos Originários. Local (Comunicado nº 1 - 2460/3).

- Recursos e Feitos Originários (Comunicado s/nº - 2463/3).

• Seção de Direito Privado. Recursos e Feitos Originários (Comunicado s/nº - 2463/3).

• Seção de Direito Público. Recursos e Feitos Originários (Comunicado s/nº - 2463/3).

• Tribunal de Justiça. 2ª Instância. Regulamento (Resolução nº 204 - 2463/2).

Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Ações de benefício previdenciário, sem a intervenção de advogado. “Kit revisão” (Portaria nº 26 - 2471/2).

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região

• Executivos Fiscais. Concentração de processos na mesma Vara. A regra do Provimento GP/CR nº 1/2005 não deve ser aplicada. Faculdade do Juiz distribuir processos por dependência (Provi- mento GP/CR nº 5 - 2472/2 e 2475/3, retificação).

• Prioridade. Recursos interpostos contra decisão de 1º Grau, pro- ferida em mandado de segurança (Resolução GP nº 2 - 2469/1).

• Seções de Dissídios Individuais. Distribuição automática. Local e horário (Comunicado GP nº 4 - 2472/2 e 2473/2).

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região. Varas do Trabalho de Campinas. Restabelecimento (Portaria GP/ CR nº 7 - 2470/3).

- E -

Empréstimo Compulsório

Devolução. Consumo de gasolina (TRF-3ª Região - Súmula nº 16 - 2461/2).

Legitimidade passiva da União Federal (TRF-3ª Região - Súmula nº 21 - 2461/2).

Estacionamento do Tribunal de Justiça - Vagas reservadas para deficientes físicos (TJ - Portaria nº 4.571 - 2461/2).

Execução Fiscal - Suspensão e prescrição (STJ - Súmula nº 314 - 2461/1).

- F -

FGTS - Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Prescrição (TST - Orientação Jurisprudencial nº 334 - 2453/2).

- G -

Gratificação natalina/1988 e 1989 - Pagamento. Aplicabilidade do art. 201, § 6º, da CF (TRF-3ª Região - Súmula nº 13 - 2458/1).

Greve - TRT-2ª Região. Revoga o art. 2º da Portaria GP nº 10/2006. Realização de audiências (TRT-2ª Região - Portaria GP nº 13 - 2474/1).

- H -

Habeas Corpus - Ciência da data do julgamento (STF - Emenda Regimental nº 17 - 2460/1).

Honorários de advogados

Dativos. Justiça Militar da União. Disciplina (STM - Ato Normativo nº 211 - 2473/2).

Dativos, peritos, tradutores e intérpretes. Assistência Judiciária. Pagamento (CJF - Resolução nº 481 - 2454/2).

Horário de atendimento/expediente

Justiça Federal - 3ª Região. Dias 13 e 22/6/2006 - Jogos da Seleção Brasileira de Futebol (Portaria nº 996 - 2476/1).

Tribunal de Justiça

• 1ª e 2ª Instâncias (Provimento nº 1.113 - 2466/3).

• Copa do Mundo/2006 - 1ª e 2ª Instâncias (Portaria nº 7.329 - 2469/2); Seções de Direito Público e Privado (Comunicados nºs 56 e 57 - 2477/3).

• Juizado Especial Cível - Itaquera/Guaianazes (Comunicado nº 174 - 2456/2).

• Juizados Especiais e Anexos. Não-aplicação do Provimento CSM nº 1.113/2006 (Comunicado nº 441 - 2470/3).

Tribunal de Justiça Militar. Copa do Mundo/2006 - 1ª e 2ª Instâncias (Portaria Pres/GP nº 13 - 2473/3).

Tribunal Regional Eleitoral

• De 9 a 31/1/2006 (Portaria nº 759 - 2454/6).

• Dias 13 e 22/6/2006 - Jogos da Seleção Brasileira (Portaria nº 408 - 2473/3).

Tribunal Regional Federal - 3ª Região

• Dias 13 e 22/6/2006 - Jogos da Selação Brasileira (Portaria nº 393 - 2476/1).

• Juizado Especial Federal Cível - Mogi das Cruzes (Portaria nº 2 - 2463/2).

• Justiça Federal - Guarulhos (Portaria nº 4 - 2465/2).

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região. Copa do Mundo/2006 - 1ª e 2ª Instâncias (Portaria GP nº 12 - 2474/2).

Tribunal Superior Eleitoral

• De 9 a 31/1/2006 (Portaria nº 669 - 2454/3).

• Dias 13 e 22/6/2006 (Portaria nº 280 - 2475/2).

- I -

ICMS - Não-incidência na importação de bens por pessoa física ou jurídica (STF - Súmula nº 660/Adendo nº 7 - 2467/1).

Imposto de Renda - Não-incidência. Verba indenizatória a título de férias vencidas e não gozadas em caso de rescisão contratual (TRF-3ª Região - Súmula nº 17 - 2461/2).

Incapacidade jurídica - Impossibilidade de prover o próprio sustento (CJF - Súmula nº 29 - 2462/1).

Informações processuais via telefone - Proibição (2ª VF - Guarulhos - Portaria nº 12 - 2462/2).

Intimação - Pauta de julgamento. Defensores públicos através de Mandado. Acórdão através de Carta de Ordem nos próprios autos (TJ - Portaria GPSC nº 1 - 2455/2).

Intimações, notificações e comunicações - Imprensa Oficial. Procedimentos (TRT-2ª Região - Portaria GP/CR nº 25 - 2476/1).

- J -

Juízes Titular e Auxiliar de Entrância Final - Atribuições. Disciplina (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 5 - 2475/3).

Julgamento

Prioridade. Parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência (TJ - Provimento CSM nº 1.015 - 2454/5).

Juntada de documentos grampeados - Vedação (JEF Cível - Sorocaba - Portaria nº 9/2006 - 2468/2).

Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares - Vedação aos membros do Poder Judiciário (CNJ - Resolução nº 10 - 2457/2).

- L -

Legitimidade - Sucessão. Caixa Econômica Federal nas Ações do Sistema Financeiro da Habitação (STJ - Súmula nº 327 - 2477/2).

Leilões - Regulamentação (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 1 - 2458/3).

- M -

Multa - Código Eleitoral. Inscrição de débitos (TRE - Resolução nº 169 - 2456/3).

- O -

Órgãos do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região - Nova definição (TRT-2ª Região - Resolução Administrativa nº 3 - 2456/2).

Orientações Jurisprudenciais nºs 227 e 248 - Cancelamento (TST - 2453/1).

- P -

Parcelas de condenação - Devolução ao Tribunal, pela remessa oficial do reexame de todas as parcelas suportadas pela Fazenda Pública, inclusive honorários de advogado (STJ - Súmula nº 325 - 2475/1).

Personalidade jurídica do executado - Teoria da desconsideração da personalidade. Sócios (TST - Provimento nº 1 - 2464/2).

PIS

Cobrança. Regime Complementar nº 7/70 e legislação subseqüente (TRF-3ª Região - Súmula nº 28 - 2477/2).

Prescrição da pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária. Expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Verão e Collor I (CJF - Súmula nº 28 - 2455/2).

Prazo

Prescricional da pretensão do rurícola (TST - Orientação Jurisprudencial nº 271 - 2453/1).

Retomada após o término do movimento grevista (TRT-15ª Região - Comunicado nº 22 - 2465/3).

Preparo - Recurso Inominado. Juizados Especiais Cíveis (TJ - Processo CG nº 180/2004 - 2474/2).

Presos - Inclusão e transferências para as unidades do Sistema Penitenciário Federal. Regulamento e procedimentos (CJF - Resolução nº 502 - 2475/1).

Prestação continuada - Benefícios. Reajuste (TRF-3ª Região - Súmula nº 25 - 2466/2).

Previdência Social - Ajuizamento de ação na Justiça Estadual de seu domicílio quando não houver Vara da Justiça Federal (TRF-3ª Região - Súmula nº 24 - 2466/2).

Prioridade à tramitação, processamento e julgamento

Parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência. Atestado médico (TJ - Provimento CSM nº 1.015 - 2454/5).

Requerimento. Pessoas com ou mais de 65 anos, portadoras da AIDS ou outra doença incurável, de deficiência física, pessoa jurídica declarada falida (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 16 - 2452/2).

Prisão civil do alimentante - Débito alimentar. Prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo (STJ - Súmula nº 390 - alteração - 2472/2).

Procedimentos internos

Justiça Federal

• Avaré. Audiências de Conciliação. Caráter experimental (Porta- ria nº 8 - 2477/3).

• Bauru. Envio direto à Vara de origem de medidas de caráter urgente (Portaria nº 7 - 2468/2).

• Campinas. Agravos de Instrumento provenientes do TRF-3ª Região, convertidos em agravo retido. Apenso aos autos inde- pendentemente de despacho (Ordem de Serviço nº 2 - 2477/2).

• Capital

- 1ª Vara Federal Cível. Agravo de instrumento. Cópia de acórdão e do trânsito em julgado. Pagamento de Pequeno Valor. Intimação. Arquivo (Portarias nºs 10 e 11 - 2465/2).

- 10ª Vara Federal Cível. Requisição de processos. Prazo esgo- tado. Inspeção ou Correição. Mandado de busca e apreensão (Portaria nº 13 - 2477/2).

- 11ª Vara Federal Cível. Intimações independentemente de des- pacho (Portaria nº 2 - 2468/2).

- Cartas rogatórias, de ordem ou precatórias. Direcionamento à Cecap (Ordem de Serviço nº 1 - 2458/2).

• Guarulhos. 6ª Vara Federal (Portaria nº 3 - 2458/3).

Superior Tribunal de Justiça

• Cópia reprográfica e retirada de autos (Portaria nº 17 - 2459/2).

Tribunal de Justiça

• Comissão Processante Permanente. Juntada de petições e/ou documentos. Independentemente de despacho (Portaria nº 1 - 2460/2).

• Remessa ao arquivo dos processos findos e ainda não desmon- tados que estão nos Juizados Especiais Cíveis, dispensados o preenchimento e a extração da ficha memória (Comunicado nº 299 - 2466/3).

• Seção Criminal. Transferência para o Acervo Criminal (TJ - Comu- nicado nº 46 - 2476/3).

• Seção de Direito Privado. Despacho pelos Juízes e atendimento no Pátio do Colégio, nº 73 (Comunicado nº 1 - 2456/2).

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

• Atos praticados pela Vice-Presidência, independentemente de despacho. Feito criminal sigiloso. Consulta. Comunicação ao Ministério Público Federal. Óbito do advogado. Intimação da parte (Ordem de Serviço nº 11 - 2466/1).

• Causas previdenciárias e assistenciais em andamento em Vara Federal ou Vara Estadual não serão remetidas aos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 26 - 2466/2).

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Autuação dos processos (Provimento GP/CR nº 3 - 2467/2).

Tribunal Superior do Trabalho. Embargos Declaratórios, Agravos Regimentais e Agravos. Relatoria nas Turmas de origem pelos Magistrados removidos para novas Turmas, em face das decisões proferidas anteriormente (Resolução Administrativa nº 1.127 - 2471/2).

Projeto “Expressinho”

Inclusão do Grupo HSBC (TJ - Comunicado nº 155 - 2453/3).

Procedimento. Recepção das reclamações nos Juizados (TJ - Comunicado nº 156 - 2453/3).

Propaganda eleitoral - Veto na cidade de São Paulo. Postes, viadutos, passarelas, pontes e faixas (TRE - Portaria CRE/SP nº 3 - 2474/3).

Prova material - Anotação na CTPS (CJF - Súmula nº 31 - 2462/2).

- R -

Repositórios oficiais de jurisprudência

Revista Juris Plenum Trabalhista e Previdenciária (TST - Comunicado s/nº - 2473/2).

Validação e digitalização de imagem das decisões monocráticas (STJ - Atos nºs 30, 31 e 32 - 2463/1).

Reprografia

Comarcas da Capital e do Interior. Atualização (TJ - Provimento CG nº 29 - 2452/3).

Terceirização dos serviços. Comarcas de Campinas, Jundiaí e Sorocaba (TJ - Comunicado s/nº - 2469/2).

Residência dos Juízes Titulares (TJ - Provimento nº 923 - 2459/2).

Retirada de autos

Estagiários. Autorização (11ª VF Cível - Capital - Portaria nº 5 - 2465/2).

Regulamento (STJ - Portaria nº 17 - 2459/2).

- S -

Seguro Previdenciário Especial - Qualificação. Imóvel supe-rior ao módulo rural. Regime de economia familiar (CJF - Súmula nº 30 - 2462/2).

Selos de autenticidade - Incineração. Regulamento (TJ - Comunicado CG nº 8 - 2473/3).

Sessões de julgamento

Segunda Turma do TRF - 3ª Região. Data e horário de realização (TRF-3ª Região - Comunicado s/nº - 2474/1).

Turma Recursal do Juizado Especial Federal. Calendário (TRF -3ª Região - Portaria nº 10 - 2463/2).

Sistema “Bacen Jud”

Nova versão (TJ - Comunicado nº 169 - 2454/3).

Regulamento. Carta precatória (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 19 - 2452/3).

Sistema de Controle e Acompanhamento de Crianças e Adolescentes Abrigados - Criação (TJ - Provimento CG nº 36 - 2455/2).

Sucumbência recíproca - Inexistência na ação de indenização por dano moral. Montante inferior ao postulado (STJ - Súmula nº 326 - 2477/2).

Sustentação oral - Inscrição pela Internet, até às 18h do último dia útil antecedente à data da Sessão de Julgamento. Turmas, Sessões Especializadas em Dissídios Individuais e em Dissídios Coletivos (TRT-2ª Região - Comunicado GP nº 5 - 2471/3).

- T - 

Taxa judiciária - Cálculo. Processos de execução por quantia certa (originária ou fruto de conversão em perdas e danos) e execuções de obrigação de fazer, de não fazer e de dar coisa certa ou incerta (TJ - Provimento CSM nº 1.022 - 2454/5).

Telefones - Instalação da 80ª a 90ª Varas do Trabalho da Capital (TRT-2ª Região - Comunicado s/nº - 2455/2).

- U - 

Unidades Avançadas de atendimento judiciário - Liberalidade de instalação (TJ - Provimento nº 1.077 - 2463/3).

- V -

Vista dos autos

Em cartório fora do balcão. Cópia. Prazo de 45 minutos (TJ - Provimento CG nº 4 - 2464/3).

Em cartório e fora dos balcões. Regulamento (TRE - Portaria nº 399 - 2473/3).

Fora de cartório. Prazo comum. Aplicação do Provimento nº 4/2006 em Segunda Instância. Regulamentação (TJ - Portaria Conjunta nº 1 - 2470/3).

Setores de transporte de processos. Proibição (TJ - Comunicado nº 15 - 2473/3).

Audiência Pública na Câmara Municipal de Botucatu (2461/3; 2462/3).

Concurso Nacional de Contos para Advogados (2469/3).

  CURSOS

Agravos Retido e de Instrumento - Inovações da Lei nº 11.187/2005 - IASP (2461/3).

Curso Básico de Departamento Pessoal - AATSP (2467/3).

Direito Tributário, Processo Tributário, Contratos, Empresarial, Internacional, Trabalho, Processo Civil, Constitucional, Família e Sucessões, Educacional e Novas Tecnologias - CEU (2454/7; 2457/3).

Elaboração de Cálculos de Liquidação de Créditos Trabalhistas - AATSP (2462/3).

Especialização em Direito do Trabalho - USP (2471/7).

  CONFERÊNCIAS

Evolução do Direito Público - IBDC (2467/3).

Latino-Americana: How should lawyers protect and encourage investments in challenging environments - International Bar Association (2458/3).

  DEBATES

Debate Público sobre “Advocacia Pro Bono no Brasil” - Instituto Pro Bono e GVLaw (2460/3).

  ESCRITÓRIOS - ALTERAÇÕES DE ENDEREÇOS E TELEFONES

(2453/3; 2454/7; 2456/3; 2458/3; 2459/3; 2463/3; 2467/3; 2471/7; 2476/3).

  EVENTOS E COMEMORAÇÕES

Turma de 1955 - PUC (2469/3).

Turma de 1983 - Faculdade de Direito de Guarulhos (2468/3).

  PALESTRAS

Globalização de Recursos de informação na área do Direito - USP, IRC e Consulado Geral dos EUA (2464/3).

A nova competência da Justiça do Trabalho na visão dos TRTs da 2ª e 15ª Regiões - IBDSCJ (2468/3).

Novos campos de atuação para a advocacia trabalhista - Uma abordagem teórica e prática da Emenda Constitucional nº 45 - AATSP (2455/3).

  SEMINÁRIOS

Responsabilidade Civil e Penal no Direito do Trabalho - IBDSCJ (2462/3).

  CORREIÇÃO ESTADUAL 

  CORREIÇÃO FEDERAL 

  INSPEÇÃO FEDERAL

  OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Advocacia

Exercício. Associação civil de fim não lucrativo. Vedação. Infração disciplinar e ética (2471/7).

Serviços jurídicos. Entidade mercantil. Concorrência desleal (2463/3).

Captação

Causas e clientes. Visita a clientes de advogado ou de sociedade de advogados oferecendo melhores condições (2466/3).

Seguradora. Oferta de serviços jurídicos em conjunto com seguro de responsabilidade civil (2461/3).

Caso concreto, envolvendo conduta de terceiro - Não-conhecimento (2467/4).

Conduta de terceiros - Consulta que, em sua origem, carece de formalização (2470/4).

Dirigente de autarquia municipal - Proibição de advogar, salvo quanto ao exercício da advocacia vinculada à respectiva função (2472/3).

Exercício da advocacia - Multidisciplinariedade. Exercício em conjunto com outra atividade. Vedação (2476/3).

Exercício profissional

Advogado que respeita as normas éticas e estatutárias. Não pode ser impedido de exercer a profissão por decisão de Magistrado (2477/3).

A imunidade profissional conferida ao advogado, ao manifestar-se no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, não é absoluta (2474/3).

Posse e uso de celulares introduzidos clandestinamente em presídios (2453/3).

Honorários

Contrato escrito. Recusa de pagamento. Facultado o recurso à via judicial (2452/4).

Sucumbenciais. Transação. Ato de disposição com anuência dos patronos constituídos e das partes (2475/3).

Impedimento

Advogar contra Secretaria de Saúde e receber bolsas de estudo de mestrado em lato sensu por entidade estadual (2459/4).

Conflito de interesses. Fazenda Pública (2473/3).

Incompatibilidade

Impedimento. Vice-prefeito nomeado Diretor de Departamento Jurídico de Município (2454/7).

Presidente de subseção da OAB. Secretário Municipal de Negócios Jurídicos. Proibição em razão da incompatibilidade do cargo de secretário municipal com a advocacia (2462/3).

Mediação e Arbitragem - Lei nº 9.307/96. “Tribunal Arbitral” e suas variantes. Expressões inadequadas (2469/3).

Não-conhecimento - Fato de terceiro. Ato noticiado como evidente falta disciplinar ou violação ética (2457/3).

Petições forenses - Reprodução total ou parcial. Direitos autorais. Inexistência. Infração ética. Possibilidade, em tese (2465/4). Publicidade

Advogado escolhido como o mais popular (2456/3).

Artigo jurídico. Provimento nº 94/2000 do CFOAB. Coluna semanal em jornal de informações jurídicas (2458/3).

Divulgação de vídeo sobre o Projeto “OAB vai à escola”, nos meios de comunicação (2464/4).

Sociedade de advogados. Anúncios. Uso de fotografia de sócio e especialidades (2460/4).

Rádio e televisão. Subseção da OAB. Participação de membros da diretoria e advogados convidados. Autonomia limitada. Basilamento ético (2468/3).

Urbanidade - Linguagem do advogado. Texto confuso, com argumentos despropositados e indelicados (2455/3).

Informações contendo a Tabela para cálculo do Imposto de Renda e os valores do Mandato Judicial; da Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência - GRD; da xerox autenticada - TJ; dos Depósitos Recursais Trabalhistas; da Taxa de Desarquivamento da Capital e do Interior; das Custas Judiciais do Estado de São Paulo; do Salário Mínimo; do Salário-Família, e dos índices TR mensal; INPC; IGPM; BTN+TR; TBF; Ufir; Ufesp; UFM; Poupança, SDA, UPC e da Taxa Selic (2452/4; 2453/4; 2454/8; 2455/4; 2456/4; 2457/4; 2458/4; 2459/4; 2460/4; 2461/4; 2462/4; 2463/4; 2464/4; 2465/4; 2466/4; 2467/4; 2468/4; 2469/4; 2470/4; 2471/8; 2472/4; 2473/4; 2474/4; 2475/4; 2476/4; 2477/4).

AASP Cultural - Comunicado de alteração do formato de divulgação dos cursos no Boletim (2459).

  CINE AASP

O prisioneiro da grade de ferro (auto-retratos) (2475; 2476).

  CURSOS DE ATUALIZAÇÃO

Administração legal - Conceitos básicos para advogados (2463).

Administrador de sociedades: aspectos práticos e atuais (2455; 2456; 2457).

O advogado como agente de transformação (2466).

Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos atuais (2475; 2476).

Um ano da nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências (2463).

Aspectos inovadores no Direito de Família (2474).

Aspectos polêmicos e atuais do Direito Probatório no Processo Civil (2465).

Aspectos polêmicos e atuais das respostas do demandado (2469).

Aspectos práticos das novas reformas processuais (2466).

Aspectos processuais no Código Civil de 2002 - Temas relevantes e atuais (2466; 2467; 2470; 2471).

Cálculos trabalhistas (2472; 2474).

Casamento e união estável - Constituição, efeitos e dissolução - Diferenças práticas (2457; 2458; 2461).

Comunicação e oratória - Teoria e prática (2461; 2476).

Contrato de Distribuição (2476).

Contratos no Código de Defesa do Consumidor (2474).

Contratos em espécie (2465).

Contratos em espécie no novo Código Civil - Questões controvertidas (2470; 2471).

Curso básico de Direitos Autorais (2470; 2471; 2472).

Dano Moral - Aspectos práticos (2476).

Desdobramentos práticos da Parte Geral do Código Civil (2455; 2456).

Direito Desportivo (2461).

Direito Eleitoral: perspectivas para as eleições de 2006 (2466; 2467).

Direito de Família e Sucessões (2462).

Do Direito das Obrigações no Código Civil (2465).

Direito e Processo do Trabalho em transformação (2474; 2475).

Direito das Sucessões (2463; 2466; 2472).

Direitos da Personalidade I (2458; 2461).

Direitos da Personalidade II (2462).

Sobre a ética para o futuro (2474; 2475).

Imposto de Renda Pessoa Física - 2006 (2461).

O incidente de falsidade no processo judicial (2455; 2456; 2457).

A Internet e os Tribunais (2469).

Introdução ao Direito Econômico (2467).

ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer bens e direitos (2456; 2457; 2460; 2461; 2462; 2466).

As joint ventures no comércio internacional: projetos e financiamento (2460).

Legislação para organizações do Terceiro Setor (2465).

Os litígios societários (2469).

Matemática financeira e análise de investimentos para advogados (2470).

Mediação e conciliação de conflitos (2461).

Medidas cautelares a serviço da conservação de créditos (2465).

Negociação para advogados (2462).

A nova execução civil - Lei nº 11.232/05 (2458; 2467; 2470; 2471; 2472).

A nova Lei do Agravo (2467; 2472).

As novas reformas processuais (2469).

Os novos arranjos patrimoniais no casamento e na união estável (2469).

O papel do Direito e a função da economia (2469).

Prática de Direito Imobiliário (2460).

Prática de Direito Penal (2475; 2476).

Prática de Direito do Trabalho (2468; 2469).

Prática forense previdenciária (2464).

Prática forense previdenciária - Benefícios (2455; 2456; 2457; 2463; 2470; 2471).

Prática forense previdenciária - Contribuição das empresas e dos segurados (2460).

A prescrição das ações civis por ofensa a direitos autorais (2463).

Prescrição e decadência no Código Civil - Aspectos materiais e processuais (2455; 2456; 2460; 2474).

Os princípios dos contratos (2467).

Processo individual do consumidor - Aspectos práticos da postulação ativa e passiva (2455; 2456; 2457).

Questões práticas de Direito de Família (2455; 2456; 2457).

Recuperação de empresas e falência (2475).

Recurso de Agravo e a Lei nº 11.187/2005 (2469).

As reformas processuais (2465; 2466).

Responsabilidade civil - Aspectos teóricos e práticos (2465; 2475; 2476).

Responsabilidade civil no trânsito: aspectos práticos e atuais (2472; 2474).

A sociedade limitada no Código Civil (2458; 2462).

Sociedades offshore e sua utilização em planejamento comercial e patrimonial internacional (2465).

Temas de mercado de capitais (2471; 2472).

Temas relevantes e atuais do Direito Processual Público (2469; 2470).

Teoria Geral dos Contratos - Vícios do produto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e Evicção (2460).

Tutela Coletiva - 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - 15 anos do Código de Defesa do Consumidor (2462).

  CURSOS DE FÉRIAS

Curso básico de atualização em Direito Civil (2452; 2476; 2477).

Direito Material e Processual do Trabalho (2473; 2477).

  SEMINÁRIOS

A Emenda Constitucional nº 45 e a nova competência da Justiça do Trabalho (2467).

  VIDEOTECA

Informações e novos títulos do acervo (2452; 2459; 2464; 2468; 2473; 2477).

Tabela de preços - Locação unitária (2459).