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DESTAQUE
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS
(Transmissão via satélite)
EXPOSIÇÃO
Dr. Clayton Eduardo Prado
CIDADES
Araçatuba, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sertãozinho e Sorocaba.
HORÁRIO
19h
INSCRIÇÕES
Até 15/9/2006, somente pela Internet, no site
www.aasp.or.br,
pelo link “AASP Cultural”.
PROGRAMA
| 19 set | O ITBI no ordenamento jurídico anterior. Competência para tributar na CF/88. ITCMD: momento em que ocorre o fato gerador. Vigência das normas (arts.
105 e 144 do CTN). Incidência do imposto sobre doação. Isenções. Alíquota.
Prazo de recolhimento. Base de cálculo. |
| 21 set | Aspectos processuais. Declaração eletrônica do ITCMD
via Internet. Procedimento. Parcelamento. |
TAXAS DE INSCRIÇÃO
| R$ 40,00 | R$ 50,00 |
R$ 80,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
Vagas limitadas
VIDEOTECA AASP
As locações de vídeos (VHS ou DVD) da Videoteca AASP têm prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado a partir do primeiro dia seguinte ao da locação. Caso o vencimento ocorra nos sábados, domingos ou feriados, o prazo prorroga-se automaticamente para o primeiro dia útil seguinte.
Os associados que optarem pela locação via postal contarão com esse mesmo prazo de locação, já que, para fins de contagem do prazo acima, a data de início da locação será considerada a da entrega pelos Correios da encomenda ao destinatário e a data da devolução será a data da postagem da encomenda pelo associado.
Com um acervo de mais de 2.600 títulos, formado pelos cursos ministrados na sede da AASP desde 1984, gravados e editados em formato VHS e DVD*, a Videoteca AASP é um serviço exclusivo para o associado, que poderá efetuar locações de duas formas:
- pessoalmente, na sede da AASP – 1º andar; ou
- via postal, com acréscimo somente do valor das despesas de postagem (tarifa e embalagem).
Mais informações, consulte o Regulamento no site aplicacao.aasp.org.br.
* O formato DVD está disponível somente para os cursos ocorridos desde agosto/2003.
NOVOS títulos do acervo da Videoteca:
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CURSO |
Nº |
TÍTULOS |
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TEMAS DE MERCADO DE CAPITAIS |
2654 |
Aspectos gerais
da estrutura do mercado de capitais (conceitos e definições básicas) mercado
financeiro e de capitais, mercado de bolsa e de balcão organizado. |
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2655 |
Operações de
Bolsa (títulos e valores mobiliários negociáveis em Bolsa e no mercado de
balcão organizado, mercados a vista, a termos e futuro de opções). |
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2656 |
Defeitos do
mercado e as respostas jurídicas - insider trading e manipulação. |
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2657 |
A abertura de
capital e as ofertas públicas. |
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DIREITO DAS SUCESSÕES |
2683 |
Sucessão legítima
- Parte 1: da nova ordem de vocação hereditária. |
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2684 |
Sucessão legítima
- Parte 2: dos herdeiros necessários. |
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2685 |
Sucessão
testamentária - Parte 1: do testamento em geral. |
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2686 |
Sucessão
testamentária - Parte 2: do direito de acrescer entre herdeiros e
legatários. |
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CONTRATOS NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
2687 |
As cláusulas
básicas do contrato. |
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2688 |
Proteção
contratual e cláusulas abusivas. |
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2689 |
Contrato do
consumidor no âmbito do mercado financeiro. |
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2690 |
Contratos de
consumo na Internet e o Código de Defesa do Consumidor. |
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RECUPERAÇÃO DE
EMPRESAS E FALÊNCIAS |
2693 |
Aspectos gerais
da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas – Lei nº 11.101/05. |
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2694 |
Os novos
processos de recuperação judicial e extrajudicial de empresas. |
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2695 |
O novo modelo de
processo de falência. |
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2696 |
Aspectos do
Direito Tributário e do Direito Trabalhista na recuperação de empresas e na
falência. |
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