Suspensão dos Serviços Forenses e de Prazos

• Desde o dia 18/10 - Vara do Trabalho de Amparo (Devido à impossibilidade de continuação das atividades no prédio daquele Fórum, os vencimentos de prazos e pagamentos, previstos para o referido período, ficam suspensos, iniciando ou continuando a contagem, conforme o caso, quando do retorno das atividades. As medidas de caráter urgente, para evitar o perecimento de direitos ou asseguar a liberdade de locomoção, serão apreciadas de imediato - Portaria nº 5/2006).
(DOE Just., 24/10/2006, Caderno 1, Parte II, p. 1)

• 2 e 3/11 - Justiça Federal - 1ª Instância e TRF-3ª Região (Considerando a Portaria Conjunta nº 7/2006, o feriado do dia 1º/11 foi transferido para o dia 3/11, mantido o feriado do dia 2/11. Os prazos previstos para as referidas datas foram prorrogados para o dia 6/11. Portarias nºs 401 e 1.013/2006).
(DOE Just., 25/10/2006, Caderno 1, Parte I, p. 225)

•· De 6 a 14/11 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista (Tendo em vista a implantação do novo sistema de acompanhamento processual, ficam suspensos o atendimento ao público e as audiências, bem como o protocolo e outros expedientes. Os vencimentos dos prazos e pagamentos previstos para o referido período também ficam suspensos, iniciando-se ou continuando a contagem no dia 16/11. As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Juiz da Vara - Portaria nº 4/2006).
(DOE Just., 24/10/2006, Caderno 1, Parte II, p. 1)

•· 7/11 - Foro Distrital de Hortolândia.
(DOE Just., 26/10/2006, Caderno 1, Parte I, p. 1)

•· De 13 a 21/11 - Vara do trabalho de São João da Boa Vista (Em razão da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual fica suspenso o serviço de atendimento ao público, inclusive o protocolo. Os vencimentos de prazos previstos para o referido período ficam suspensos, continuando a fluir no dia 22/11, inclusive. As medidas de carácter urgente serão apreciadas independentemente da suspensão das atividades normais da Vara. As audiências já designadas ficam mantidas e realizar-se-ão normalmente - Portaria nº 6/2006).
(DOE Just., 24/10/2006, Caderno 1, Parte II, p. 1)

•· A AASP comunica aos associados que não haverá expediente nos Fóruns Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias abaixo relacionados, no dia 15/11 (Proclamação da República):

- TRF-3ª Região e Seções Judiciárias - Portarias nºs 386 e 950/2005.
(DOE Just., 12/12/2005, Caderno 1, Parte I, p. 227)

- TRT-2ª Região - Portaria GP nº 29/2005.
(DOE Just., TRT-2ª Região, 28/10/2005, p. 304)

- TRT-15ª Região - Portaria GP/CR nº 54/2005.
(DOE Just., 15/12/2005, Caderno 1, Parte II, p. 1, Retificação)

- Tribunal de Justiça - Portaria nº 7.297/ 2006.
(DOE Just., 26/1/2006, Caderno 1, Parte I, p. 3)

- TJM - Portaria Pres/GP nº 12/2006.
(DOE Just., 10/5/2006, Caderno 1, Parte I, p. 188)

•· De 20/12/2006 a 6/1/2007 - Secretarias do Tribunal de Justiça (No referido período os prazos administrativos ficarão suspensos - Portaria nº 7.359/2006).
(DOE Just., 19/10/2006, Caderno 1, Parte I, p. 1)