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PROGRAMAÇÃO CULTURAL - DE 26 DE FEVEREIRO A 15 DE MARÇO DE 2007
OS PRINCÍPIOS SOCIAIS CONTRATUAIS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
(CAMPINAS)
COORDENAÇÃO
Dr. Flávio Tartuce
LOCAL
Rua José Paulino, 1.111 - 6º andar
Campinas/SP
PROGRAMA
Dr. José Fernando Simão
| 28 fev | Função social
dos contratos. |
Dr. Flávio Tartuce
segunda e quarta-feira, às 19h
| R$ 40,00 | R$ 50,00 |
R$ 90,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
AUDIÊNCIAS NO PROCESSO CIVIL
COORDENAÇÃO
Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves
PROGRAMA
| 27 fev | Audiência de
conciliação, instrução e julgamento. |
Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves
| 28 fev | Audiência
preliminar, audiência de conciliação no sumário e audiência de justificação. |
Dr. Fabiano Carvalho
terça e quarta-feira, às 19h
| R$ 40,00 | R$ 50,00 |
R$ 90,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO - ASPECTOS PRÁTICOS
EXPOSIÇÃO
Juiz Marco Fábio Morsello
PROGRAMA
| 28 fev | O Direito
Aeronáutico. As fontes normativas do transporte aéreo. O Sistema de Varsóvia.
O Código Brasileiro de Aeronáutica. O Código de Defesa do Consumidor. O novo
Código Civil. A Convenção de Montreal. |
Transporte aéreo doméstico e internacional. Caracterização.
A responsabilidade do transportador aéreo por atos de seus
prepostos.
A responsabilidade do transportador, a aeronave e a
infra-estrutura aeronáutica, com especial destaque aos serviços de circulação
aérea e de proteção ao vôo. Análise de casos práticos no Brasil e no mundo.
O Código de Defesa do Consumidor e o transporte aéreo doméstico e internacional. A função iluminante
exercida pela Constituição Federal. As convenções e os tratados internacionais e
sua aplicação no Direito interno. O novo Código Civil. Apreciação das
antinomias.
| 1º mar | O contrato de transporte aéreo de passageiros. A segurança e a obrigação de proteção. Âmbito temporal e espacial da responsabilidade. O atraso em vôo. O overbooking. O overselling.
O advento da Convenção de Montreal. Apreciações críticas. |
O contrato de transporte aéreo de bagagens. Caracterização. Aspectos controvertidos. A declaração especial de valor. A bagagem de mão e o regime de responsabilidade
do transportador. Questões controvertidas no aspecto processual civil, no âmbito
probatório.
O contrato de transporte aéreo de mercadorias. Caracterização. Repercussões na seara da responsabilidade
civil.
Causas que exoneram, atenuam ou agravam a responsabilidade
do transportador aéreo. A devida diligência. O fato exclusivo da vítima. O fato
exclusivo de terceiro. Caso fortuito e força maior no transporte aéreo.
Apreciação de casos práticos. Fato concorrente da vítima. A caracterização do
dolo ou culpa grave no transporte aéreo.
A responsabilidade civil do fabricante-construtor da
aeronave, do fabricante de componentes daquela e a responsabilidade civil no
transporte aéreo.
Considerações conclusivas.
quarta e quinta-feira, às 19h
| R$ 40,00 | R$ 50,00 |
R$ 90,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
CONTRATOS BANCÁRIOS
COORDENAÇÃO
Dr. Leslie Amendolara
PROGRAMA
| 5 mar | Espécies de
contratos bancários I |
- O depósito pecuniário e a conta corrente
- Os empréstimos
- Abertura de crédito
Dr. Fernando Pereira Sodero Filho
| 6 mar | Espécies de
contratos bancários II |
- O desconto
- Contratos de serviços bancários
- Títulos de crédito que sustentam as operações ativas
Dr. Fernando Pereira Sodero Filho
| 7 mar | Títulos e
garantias mais utilizados nos contratos bancários |
– A fiança e o aval
– Caução de direitos creditórios
– Alienação fiduciária
– Técnicas para formular acordos de dívidas
Dr. Leslie Amendolara
| 8 mar | Contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor |
Dano moral e os contratos bancários
Dr. Moyses Simão Sznifer
segunda a quinta-feira, às 19h
| R$ 60,00 | R$ 75,00 |
R$ 140,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL (LEI Nº 11.419/2006)
EXPOSIÇÃO
Dr. Renato Opice Blum
PROGRAMA
Exposição da Lei nº 11.419/2006 que entrará em vigor no dia 20/3/2007 e dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil - e dá outras providências.
7 mar
quarta-feira, às 19h
| R$ 20,00 | R$ 30,00 |
R$ 50,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COORDENAÇÃO
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
PROGRAMA
| 12 mar | Comparação entre
a velha e a nova execução de título extrajudicial. |
Des. José Roberto dos Santos Bedaque
| 13 mar | Aspectos
polêmicos do cumprimento de sentença. |
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
| 14 mar | Problemas
práticos da impugnação do executado. |
Des. Araken de Assis
| 15 mar | Visão panorâmica
da execução de título extrajudicial. |
Dr. Humberto Theodoro Júnior
segunda a quinta-feira, às 19h
| R$ 80,00 | R$ 100,00 |
R$ 180,00 |
| Associados | Estudantes de graduação | Não-associados |
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