Ética Profissional

  OAB - Tribunal de Ética

Consulta - Verossimilhança a outras em sentido idêntico - Auditoria jurídica - Elenco de atividades - Caso concreto - Não conhecimento. Consulta apresentada para manifestação do Tribunal Deontológico de conteúdo verossímil a outra recentemente apreciada e julgada por votação unânime descabe ser conhecida, evitando possível antagonismo sobre assunto devidamente decidido. Em acréscimo, refoge à competência do sodalício opinar sobre elenco de atividades, caracterizando caso concreto. Ao consulente recomenda-se leitura atenta do parecer e ementas constantes do Processo nº 3.369/2006, relatado pelo Dr. Benedito Édison Trama e revisado pelo Dr. Fábio de Souza Ramacciotti (Processo E-3.373/2006 - v.u., em 16/11/2006, parecer e ementa do Rel. Dr. Fábio Kalil Vilela Leite).

Fonte: Site da OAB/SP, www.oabsp.org.br, em “Tribunal de Ética”, “Ementário” - 494ª Sessão de 16/11/2006.