Ética Profissional

  OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Matéria administrativa - OAB, Seccional, Subsecção e CAASP - Nepotismo - Não conhecimento pela Turma de Ética Profissional - Tribunal Deontológico e sua competência restrita. A competência do Tribunal de Ética Profissional, Seção Deontológica, tem sua competência restrita a questões em tese, não adentrando no campo administrativo relatado na consulta. A consulta versa a respeito de matéria administrativa e não pretende orientação ou posicionamento ético ou mesmo estatutário acerca de conduta própria. Não conhecimento, nos termos do art. 49 do CED, art. 136 do Regimento Interno da OAB/SP e Resoluções nºs 1/1992 e 7/1995 deste Sodalício (Processo E-3.413/2007 - v.u., em 15/3/2007, parecer e ementa do Rel. Dr. Jairo Haber).

Fonte: Site da OAB/SP, www.oabsp.org.br, em “Tribunal de Ética”, “Ementário” - 497ª Sessão de 15/3/2007.