Notícias do Judiciário

  conselho da justiça federal

Dispõe sobre a padronização e unificação da base de dados de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
(DOU, Seção I, 7/11/2007, p. 89)

Recomendação nº 14/2007

Recomenda aos Tribunais que regulamentem a prioridade legal conferida aos processos judiciais e procedimentos que envolvam interesse de idosos, com vistas à sua plena efetividade; e

Promovam seminários, criem grupos de estudos ou medidas afins, inclusive com a participação das Escolas da Magistratura, a fim de se apontarem soluções para o efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso, notadamente quanto à celeridade dos processos.

Os Tribunais deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar as medidas adotadas para o cumprimento da presente Recomendação.
(DJU, Seção I, 12/11/2007, p. 139)

  Tribunal regional do trabalho da 15ª região

Presidência e Corregedoria

Provimento GP/CR nº 10/2007

Modificada a redação do art. 9º do Capítulo “PET” da Consolidação das Normas da Corregedoria, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 9º - Cabe, exclusivamente, ao Serviço de Distribuição dos Feitos administrar o cadastro geral informatizado contendo os nomes e endereços de partes e Advogados, procedendo às alterações necessárias imediatamente após a determinação recebida do Juízo competente, através de e-mail ou qualquer outro meio, e ao receber petição que requeira alteração relativa ao próprio requerente (parte ou Advogado), emitindo certidão que a acompanhará.”

O referido Provimento entrou em vigor na data de sua publicação.
(DOE Just., TRT-15ª Região, 21/11/2007, p. 1)

  Tribunal de justiça de são paulo

Presidência

Disciplina o uso e o funcionamento da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

São usuários da Biblioteca, em ordem de prioridade: Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo; Assessorias, Secretarias e Coordenadorias do Tribunal; Público externo.

O acervo da Biblioteca é constituído por obras e outros suportes físicos nos diversos ramos do Direito.

O atendimento ao público será efetuado no Salão de Consultas da Biblioteca, sala 402, no Palácio da Justiça, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 19h.
(DJe, 6/11/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 1)

Presidência do Tribunal de Justiça e Presidência do Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais

Comunicam que os recursos admitidos e processados a partir do dia 21/11/2007, data da instalação do Colégio Recursal, passaram a ser encaminhados para julgamento nas Turmas Recursais do referido Colégio, localizado no Fórum João Mendes Júnior, sala nº 1802, 18º andar, São Paulo, Capital.
(DJe, 19/11/2007, Caderno 1-Administrativo, p. 1)
(DJe, 23/11/2007, Caderno 1-Administrativo, p. 3)

  COMUNICADOS DE INSTALAÇÃO

- Dia 27/9 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Araras; 3ª Vara da Família e das Sucessões de Piracicaba.
(DOE Just., 24/9/2007, Caderno 1, Parte I, p. 1)

- Dia 28/9 - 2ª Vara de Casa Branca.
(DOE Just., 25/9/2007, Caderno 1, Parte I, p. 1)

- Dia 1º/10 - Vara do Juizado Especial Cível de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Avaré.
(DOE Jus., 27/9/2007, Caderno 1, Parte I, p. 1)
(DJe, 1º/10/2007, Caderno 1- Administrativo, p. 2)

- Dia 2/10 - Vara do Juizado Especial Cível de Lins; Vara do Juizado Especial Cível de Tupã
(DOE Just., 28/9/2007, Caderno 1, Parte I, p. 1)

- Dia 4/10 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Guarujá; 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Vicente.
(DJe, 1º/10/2007, Caderno 1- Administrativo, p. 2)

- Dia 5/10 - Vara da Fazenda Pública e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Praia Grande; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Registro.
(DJe, 3/10/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 1)