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2º Semestre
de 2007 - Boletins nº 2530 A 2556
- Assembléia Geral
Ordinária - Eleição para renovação do Terço do Conselho
Diretor (2549/2; 2550/1; 2551/1); Divulgação da chapa
(2552/1); Resultado da eleição (2553/1).
- Campanha do
agasalho 2007 (2531/1).
- Carga dos autos sem
procuração - Justiça Estadual de São Paulo (2553/1).
- Composição da
Diretoria Executiva de 2008 (2556/1).
- Comprovante
residencial com CEP para distribuição de iniciais no Juizado
Especial Federal Cível de São Paulo (2531/1).
- Consulta eletrônica
à Central de Informações de Escrituras (2539/1).
- Correições -
Dezembro/2007 (2552/2).
- Corrida “Centro
Histórico Corpore” - Bovespa (2535/1).
- Envio de intimações
AASP - Justiça Estadual de São Paulo (2544/1).
- Esclarecimentos -
Carteira de Previdência dos Advogados - Ipesp (2549/1).
- Esclarecimentos aos
associados - Ofício ao Ministro Humberto Gomes de Barros
(2544/1).
- Expediente AASP -
Natal e Ano-Novo - 2007 (2554/1).
- Lançamento da
Revista do Advogado nº 95 - Direitos da pessoa com deficiência
(2554/1).
- Processo eletrônico
na Justiça Estadual paulista (2540/1).
- Ufesp - Alteração
dos valores para recolhimento de custas estaduais (2556/1).
ERRATA
Guia AASP de
Custas Judiciais 2007 (2548/1).
MANIFESTAÇÕES DA
AASP
- Contra as
propostas de extinção do Exame da Ordem (2543/2).
- Entrada de
Estagiários no Fórum a partir das 10 horas (2534/1).
- Direito à certidão
fundamentada sobre arquivamento de processo administrativo
(2543/1).
- Mandado de
Segurança contra ato que restringe o recebimento de Advogados
(2540/1); Decisão sobre o Mandado (2553/1).
- Ministro Peçanha
Martins defere Liminar em Mandado de Segurança impetrado pela
AASP (2541/1).
- Proposta de
modificação da expedição de guias de levantamento de valores
depositados judicialmente (2556/1).
- Recesso; Tribunal
de Justiça de São Paulo suspende prazos no fim do ano
(2548/1).
OFÍCIOS EXPEDIDOS
- Acesso dos
Advogados ao gabinete de Magistrados no Fórum - 2ª Vara Cível
do Jabaquara (2554/1).
- Acesso dos
Advogados às salas dos Magistrados no Fórum de Mogi-Mirim
(2541/1).
- Advertência à
prática de desacato nas dependências do Juizado Especial -
Bussocaba (2535/2).
- Andamento moroso de
processos na 3ª Vara Cível Central de São Paulo (2538/1).
- Apresentação de
procuração para obtenção de cópia de boletim de ocorrência -
1ª DP de Guarulhos (2555/1).
- Assistência
Judiciária Gratuita - Remuneração dos Advogados que atuam nos
Tribunais Superiores (2550/1).
- Atendimento de
Advogados no Superior Tribunal de Justiça (2532/1).
- Atendimento
precário - 4ª Vara da Família e das Sucessões de Guarulhos
(2539/1).
- Atendimento
precário dificulta a tramitação dos processos na 5ª Vara da
Família e das Sucessões de Guarulhos (2538/1).
- Atendimento
preferencial aos Advogados na Superintendência da Polícia
Federal (2545/1).
- Audiências de
Conciliação marcadas para 2008 - Juizado Especial Cível de
Itatiba (2551/2).
- Cadastro de senhas
na agência da Previdência Social de Pinheiros (2540/2).
- Cancelamento da
limitação do número de distribuições no Juizado Especial Cível
de Pinheiros (2540/2).
- Carga de autos
apenas com a apresentação de procuração - 1ª Vara Cível de
Catanduva (2538/1).
- Carga de autos sem
procuração - Birigüi (2545/2).
- Condições precárias
de atendimento nas Varas da Família e das Sucessões de Osasco
(2547/1; 2552/1).
- Contagem do prazo
para resposta do réu do Setor de Conciliação de Primeiro Grau
da Capital (2552/1).
- Convênio entre o
TJSP e a Secretaria da Receita Federal (2534/1; 2547/2).
- Corregedoria
comunica novas providências para a melhoria no atendimento das
Varas da Família e 9ª e 12ª Varas Cíveis de Santos (2542/1).
- Deficiência de
sanitários no Fórum Criminal de São Paulo (2550/1).
- Deficiência na
prestação dos serviços no Juizado Especial Cível do Jabaquara
e nos Ofícios da Família e das Sucessões de Pinheiros
(2535/1).
- Designação de
audiências para 2008/2009 - Juizados Especiais do Jabaquara e
de Santo André (2537/1).
- Detran -
Estacionamento e guichês para Advogados (2539/1).
- Dificuldade
encontrada por Advogados na obtenção de documentos no INSS de
São José do Rio Preto (2550/2).
- Dificuldades na
apuração e no recolhimento do ITCMD (2539/1).
- Dilação do prazo
para remessa de autos aos arquivos (2543/2).
- Divulgação do
resumo das decisões nas intimações (2537/1).
- Exame de autos por
Estagiários constituídos - 6ª Vara Federal de Guarulhos
(2542/2).
- Exame de liminar em
habeas corpus durante o recesso forense no Superior Tribunal
de Justiça (2543/1).
- Facilidade de
acesso aos processos administrativos municipais (2544/2).
- Flanelinhas
dificultam o estacionamento de veículos no Fórum de Execuções
Fiscais da Justiça Federal de São Paulo (2553/1).
- Greve dos Correios
- Suspensão dos prazos processuais (2543/1).
- Greve dos
metroviários - prejuízos aos Advogados e jurisdicionados
(2536/1).
- Guichês para
atendimento preferencial no 13º Registro de Imóveis da Capital
(2540/2).
- Horário de
atendimento aos Advogados na Justiça do Trabalho da 2ª Região
(2533/1).
- Horário de
atendimento aos Advogados na Justiça do Trabalho da 15ª Região
(2546/1).
- Impedimento da
entrada de Advogados - Cadeia Pública de Carapicuíba (2542/1).
- Indeferimento de
pedidos de expedição de ofícios requisitórios no Juizado
Especial de São Bernardo do Campo (2541/2).
- Insatisfação de
Advogados com o atendimento prestado pelas Varas da Família e
9ª e 12ª Varas Cíveis de Santos (2538/1).
- Inserção dos nomes
dos Magistrados nas intimações das decisões judiciais
(2536/1).
- Instalação de novas
agências e modernização dos serviços relacionados ao Poder
Judiciário - Banco Nossa Caixa (Ilhabela; Osasco;
Corregedoria-Geral da Justiça; Diretor-Presidente do Banco
Nossa Caixa) (2532/1).
- Insuficiência de
bebedouros e sanitários no Fórum Regional de Santo Amaro
(2553/2).
- Isenção de tarifa
bancária nas contas exclusivas ao recebimento de honorários de
Assistência Judiciária Gratuita (2555/1).
- Juntada de mandato
judicial no Juizado Especial Cível da Comarca de Guarujá
(2551/2).
- Lentidão na juntada
de petições - 14ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior
(2547/1).
- Lentidão na prática
de atos processuais e procedimentais na 6ª Vara Cível de Santo
Amaro e na 2ª Vara Cível de Taboão da Serra (2536/1).
- Lentidão na prática
de atos processuais e procedimentais - 1ª Vara da Família e
das Sucessões do Foro Regional da Lapa (2550/1).
- Lentidão na prática
de atos processuais e procedimentais na 5ª Vara Cível de
Sorocaba (2544/2).
- Liberação de
valores depositados em Requisição de Pequeno Valor na Caixa
Econômica Federal (2544/2).
- Limitação na
consulta de processos - 1º Ofício de Bertioga (2532/2).
- Lista de inscritos
para prestação de Assistência Judiciária (2534/1).
- Morosidade no
agendamento e na entrega de laudos periciais na Justiça
Federal da 3ª Região (2541/2).
- Morosidade no
atendimento e no andamento de processos na 3ª Vara da Família
e das Sucessões do Fórum Regional de Santana (2554/2).
- Morosidade no
julgamento de processos em trâmite no Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (2543/1).
- Solicitação de
aprimoramento nos serviços prestados pela 3ª Vara Cível de
Praia Grande (2540/1).
- Solicitação de
informações sobre os procedimentos internos adotados pela 1ª
Vara Federal de São José do Rio Preto (2547/1).
- Obtenção de cópias
de autos sem restrições - 2ª Vara do Trabalho de Cotia
(2543/2).
- Organização da
pauta de audiências no Setor de Conciliação do Fórum João
Mendes Júnior (2530/1).
- Pagamento de contas
particulares - Agência do Banco Nossa Caixa do Fórum de
Votorantim (2545/1).
- Petições sem cópia
do CPF e comprovante residencial sem CEP - Juizado Especial
Federal Cível de São Paulo (2554/1).
- Polícia Federal -
Estacionamento para Advogados (2540/1).
- Preenchimento de
formulário para consulta de autos em Cerquilho (2537/1).
- Preenchimento de
livro para consulta de processos da 5ª Vara das Execuções
Fiscais de Campinas (2543/2).
- Presença de
Advogados em todas as fases do Processo Administrativo
Disciplinar (2555/1).
- Procedimentos de
caráter decisório praticados por Servidores (2534/1).
- Procuração
específica para levantamento judicial na 5ª Vara Cível de
Campinas (2548/1).
- Proposta de
agilização para a expedição de guias de levantamento de
depósitos judiciais (2530/1).
- Providências para o
aperfeiçoamento dos serviços prestados pela 1ª e 4ª Varas da
Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana (2550/2).
- Recebimento de
Advogados no gabinete de trabalho (2546/1).
- Recolhimento de
custas por meio de cheque (2539/2).
- Remuneração aos
conveniados da Assistência Judiciária na interposição de
recursos para os Tribunais Superiores (2542/1).
- Requisição de maior
agilidade no acesso às decisões monocráticas da 11ª Câmara de
Direito Público (2536/1).
- Requisição de
melhores condições de atendimento na 2ª Vara de Itatiba
(2537/1).
- Restrição da
entrada de Advogados na Sala de Audiências na 2ª Vara da
Comarca de Ibiúna (2552/2).
- Restrição no
horário de atendimento aos Advogados na Agência do INSS do
Tatuapé (2554/1).
- Sala de apoio aos
Advogados no Fórum Criminal da Capital (2547/1).
- Serviços
cartorários da 1ª Vara Cível do Jabaquara (2533/2).
- Sistema obsoleto de
cálculo de atualização monetária e juros pro rata die - Banco
Nossa Caixa (2551/1).
- Solicitação de
informações sobre a instalação de novas Varas Federais para o
Estado de São Paulo (2537/1).
- Soluções para
Carteira de Previdência dos Advogados - Ipesp (2555/1).
- Uniformização na
expedição de formais de partilha e cartas de sentença
(2542/2).
- Uniformização do
expediente nos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Comarcas
adjacentes (2553/2).
- Vistas de autos sem
procuração - 51ª Vara do Trabalho (2535/1).
- Vistas dos autos -
Restrições adotadas pela 5ª Vara das Execuções Fiscais
(2533/1).
RESPOSTAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS
- Acesso dos
Advogados às salas dos Magistrados no Fórum de Mogi-Mirim
(2541/1).
- Andamento de
processos na 3ª Vara Cível Central de São Paulo (2538/1).
- Andamento de
processos na 10ª Vara da Fazenda Pública (2532/1).
- Atendimento
precário - 4ª Vara da Família e das Sucessões de Guarulhos
(2539/1).
- Atendimento
preferencial aos Advogados na Superintendência da Polícia
Federal (2545/1).
- Atendimento
prioritário na 40ª Vara do Trabalho de São Paulo (2536/2).
- Audiências de
Conciliação no Juizado Especial Cível de Itatiba designadas
apenas para 2008 (2553/2).
- Cancelamento da
limitação do número de distribuições no Juizado Especial Cível
de Pinheiros (2540/2).
- Carga dos autos na
1ª Vara Cível de Catanduva (2540/1).
- Carga rápida para
obtenção de cópias dos autos - Vara do Trabalho de Caçapava
(2530/1).
- Certificação
digital no site do Tribunal de Justiça (2531/1).
- Comprovação da
representatividade dos Advogados na Seccional da Fazenda
Nacional em Santo André (2534/1).
- Condições precárias
de atendimento nas Varas da Família e das Sucessões de Osasco
(2552/1).
- Cópias
reprográficas por meio de scanner portátil ou máquina
fotográfica digital - 2ª Vara Federal de Guarulhos (2542/1;
2554/1).
- Deficiência de
sanitários no Fórum Criminal de São Paulo (2550/1).
- Deficiência na
prestação dos serviços no Juizado Especial Cível do Jabaquara
e nos Ofícios da Família e das Sucessões de Pinheiros
(2535/1).
- Detran -
Estacionamento e guichês para Advogados (2539/1).
- Dilação do prazo
para remessa de autos aos arquivos (2543/2).
- Exame de autos por
Estagiários constituídos - 6ª Vara Federal de Guarulhos
(2542/2).
- Exame de liminar em
habeas corpus durante o recesso forense no Superior Tribunal
de Justiça (2543/1).
- Flanelinhas
dificultam o estacionamento de veículos no Fórum de Execuções
Fiscais da Justiça Federal de São Paulo (2553/1).
- Guichês para
atendimento preferencial no 13º Registro de Imóveis da Capital
(2540/2).
- Horário de
atendimento aos Advogados na Justiça do Trabalho da 15ª Região
(2546/1).
- Instalação de novas
agências e modernização dos serviços relacionados ao Poder
Judiciário - Banco Nossa Caixa (Osasco) (2532/1).
- Insuficiência de
bebedouros e sanitários no Fórum Regional de Santo Amaro
(2553/2).
- Juizado Especial
Cível de Carapicuíba - Redução da pauta de audiências
(2536/2).
- Juntada de mandato
judicial no Juizado Especial Cível da Comarca de Guarujá
(2551/2).
- Lentidão na juntada
de petições - 14ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior
(2547/1).
- Lentidão no
atendimento na 1ª Vara da Família e das Sucessões de Pinheiros
(2542/1).
- Limitação à
consulta de processos no 1º Ofício de Bertioga (2539/1).
- Morosidade no
atendimento e no andamento de processos na 3ª Vara da Família
e das Sucessões do Fórum Regional de Santana (2554/2).
- Morosidade no
julgamento de processos em trâmite no Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (2543/1).
- Novas Varas
Federais para o Estado de São Paulo (2537/1).
- Pedidos de
expedição de ofícios requisitórios indeferidos no Juizado
Especial de São Bernardo do Campo (2541/2).
- Polícia Federal -
Estacionamento para Advogados (2540/1).
- Procuração
específica para levantamento judicial na 5ª Vara Cível de
Campinas (2548/1).
- Providências para o
aperfeiçoamento dos serviços prestados pela 1ª e 4ª Varas da
Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana (2550/2).
- Recebimento de
Advogados no gabinete de trabalho (2546/1).
- Recolhimento de
custas por meio de cheque - Caixa Econômica Federal (2545/1).
- Recolhimento de
porte de remessa e retorno dos autos ao Supremo Tribunal
Federal (2531/2).
- Reconhecida a
relevância da manifestação da AASP contra a extinção do Exame
da OAB (2545/1).
- Restrição da
entrada de Advogados na Sala de Audiências na 2ª Vara da
Comarca de Ibiúna (2552/2).
- Sala de apoio aos
Advogados no Fórum Criminal da Capital (2547/1).
- Serviços
cartorários da 3ª Vara Cível de Diadema (2530/2).
- Serviços
cartorários da 1ª Vara Cível do Jabaquara (2533/2).
- Solicitação de
aprimoramento nos serviços prestados pela 3ª Vara Cível de
Praia Grande (2540/1).
- Uniformização na
expedição de formais de partilha e cartas de sentença
(2542/2).
- Uso de celular nas
dependências do 2º Ofício Criminal de Guarulhos (2555/1).
SERVIÇOS PRESTADOS
PELA AASP
- Atendimento
Eletrônico AASP (2538/1).
- Caixas Integrados
AASP (2548/1).
- Cursos AASP via
Internet (2534).
- Embalagem do
Boletim (2531/1).
- Escritório AASP em
Brasília - Novo endereço (2530/1; 2533/1; 2535/1; 2537/2;
2539/2; 2541/2; 2543/2; 2546/1; 2551/2).
- Jurisprudência
on-line (2539/publicidade).
- Livraria AASP -
Última Instância (2537/publicidade).
Nota: Não
foram relacionadas neste Índice todas as atividades
desenvolvidas pela Diretoria e pelo Conselho Diretor da AASP,
mas apenas aquelas que foram publicadas no Boletim.
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REUNIÕES REALIZADAS |
|
CONSELHO DIRETOR
(PRESENÇAS) |
DIRETORIA
(PRESENÇAS) |
|
Publicação nos
Boletins: 2531/2; 2533/2; 2535/2; 2537/2; 2539/2;
2542/2; 2543/2; 2544/2; 2546/2; 2548/2; 2549/2; 2550/2;
2552/2; 2554/2; 2556/1. |
Publicação nos Boletins: 2530/2; 2531/2; 2533/2;
2534/2; 2535/2; 2536/2; 2537/2; 2538/2; 2539/2; 2540/2;
2541/2; 2542/2; 2543/2; 2544/2; 2545/2; 2546/2; 2547/2;
2548/2; 2549/2; 2551/2; 2552/2; 2554/2; 2555/1. |
- Honorários nos
Juizados Especiais (2534/481 a 484).
- Prazos Peremptórios
- Dilação (2547/493 a 496).
- Processo Civil -
art. 475-J (2555/501 a 504).
- Regularização do
Recolhimento de Custas e do Preparo Recursal (2551/497 a 500).
- Sigilo na Fase de
Inquérito (2542/489 a 492).
- União Estável
(2538/485 a 488).
|
Publicação |
Assunto |
Boletim |
|
Legislação |
|
Ato s/nº de 2007 |
Fixa a rotina de
trabalho dos Advogados conveniados com a Defensoria
Pública de São Paulo |
2552 |
|
Ato GP nº 12/2007 |
Institui o
Caderno Administrativo do Diário Oficial Eletrônico |
2546 |
|
Comunicado GP nº
5/2007 |
Dispõe sobre a
desativação dos postos da Justiça do Trabalho da 2ª Região
nas Unidades do Poupatempo de Itaquera e de Santo Amaro e
estabelece novos endereços para encaminhamento de
documentos físicos e eletrônicos |
2532 |
|
Comunicado nº
30/2007 |
Orientações
Jurisprudenciais de nºs 1 a 7 - Seção de Dissídios
Coletivos - Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região |
2531 |
|
Comunicado nº
198/2007 |
Expõe o estudo
realizado pela Secretaria-Geral da Presidência do STF
sobre o exame dos recursos extraordinários e recomenda a
sua utilização pelas Turmas Recursais dos Juizados
Especiais |
2539 |
|
Comunicado CG nº
702/2007 |
Regulamenta as
ações de cobrança de diferenças aos rendimentos das
cadernetas de poupança distribuídas nos Juizados Especiais
Cíveis de São Paulo |
2535 |
|
Decreto Federal nº
6.294/2007 |
Indulto natalino,
e dá outras providências |
2556 |
|
Lei Estadual nº
12.640/2007 |
Institui, no
âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os
trabalhadores que especifica |
2536 |
|
Decreto Federal nº
6.122/2007 |
Dá nova redação
aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social |
2533 |
|
Decreto Federal nº
6.138/2007 |
Institui a Rede
de Integração Nacional de Informações de Segurança
Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá
outras providências |
2536 |
|
Decreto Federal nº
146/2007 |
Altera o Decreto
nº 5.123/2004, que regulamenta o registro, a posse e a
comercialização de armas de fogo e munição |
2536 |
|
Decreto Municipal
nº 48.865/2007 |
Estabelece os
procedimentos para reconhecimento de imunidade, concessão
de desconto ou de isenção de tributos municipais |
2550 |
|
I Encontro do 1º
Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital
e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios
Recursais |
Enunciados Cíveis
de nºs 1 a 20, 22 a 26 e 28 - Enunciados Criminais de nºs
1 e 3 |
2554 |
|
Instrução
Normativa nº 1/2007 |
Dispõe sobre a
publicação de atos judiciais e administrativos próprios do
Tribunal de Justiça e dos órgãos a ele subordinados, bem
como as comunicações no Diário da Justiça Eletrônico |
2544 |
|
Instrução
Normativa nº 24/2007 |
Dispõe sobre a
exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples
Nacional |
2553 |
|
Lei Federal nº
11.482/2007 |
Efetua alterações
na Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física |
2531 |
|
Lei Federal nº
11.495/2007 |
Dá nova redação
ao caput do art. 836 da CLT, a fim de dispor sobre o
depósito prévio em ação rescisória |
2532 |
|
Lei Federal nº
11.496/2007 |
Dá nova redação
ao art. 894 da CLT e à alínea b do inciso III do art. 3º
da Lei nº 7.701/1988, para modificar o processamento de
Embargos do TST |
2532 |
|
Lei Federal nº
11.577/2007 |
Torna obrigatória
a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e
tráfico de crianças e adolescentes, apontando formas para
efetuar as denúncias |
2554
|
|
Medida Provisória
nº 379/2007 |
Altera
dispositivos da Lei nº 10.826/2006, dispõe sobre registro,
posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre
o Sinarm e define crimes |
2536 |
|
Ordem de Serviço
nº 5/2007 |
Regulamenta a
consulta às informações processuais, bem como a emissão de
certidões e de relatórios de processos |
2545 |
|
Portaria nº
73/2007 |
Estabelece normas
complementares para a tramitação do processo eletrônico no
Supremo Tribunal Federal |
2530 |
|
Portaria nº
132/2007 |
Dispõe sobre a
revista efetuada por meios eletrônicos e/ou manuais em
pessoas, veículos, cargas, encomendas e demais objetos que
ingressem ou saiam do estabelecimento penal federal |
2549 |
|
Portaria nº
156/2007 |
Define parâmetro
para gradação da pena de multa aplicada em atendimento aos
arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.847/1999 |
2543 |
|
Portaria nº
157/2007 |
Dispõe sobre a
revista efetuada por meios eletrônicos e/ou manuais em
pessoas, veículos, cargas, encomendas e demais objetos que
ingressem ou saiam do estabelecimento penal federal |
2553 |
|
Provimento GP/CR
nº 5/2007 |
Altera artigos da
Consolidação das Normas da Corregedoria, para conferir
maior segurança e celeridade na autuação dos processos; no
recolhimento de custas; no fornecimento de certidões; na
distribuição das ações; na liquidação das sentenças, para
nomeação de peritos; na execução da Fazenda Pública; na
remuneração dos leiloeiros; no Protocolo Integrado e seus
postos conveniados; na carga dos autos e no registro do
resultado nos assentamentos funcionais |
2541 |
|
Provimento GP/CR
nº 6/2007 |
Altera o
funcionamento, as condições de uso e de segurança do
Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e
Eletrônicos - SisDoc, bem como das normas para
funcionamento do Protocolo Integrado e Expresso; da
intimação do Agravo de Instrumento; do TRT-Mail; da
divulgação dos Termos de Audiência; da Hasta Pública; das
intimações, notificações e outras comunicações judiciais;
da tempestividade dos recursos; e da divulgação das
sentenças no site do TRT-2ª Região |
2541 |
|
Provimento GP/CR
nº 7/2007 |
Estabelece Juízos
Auxiliares de Conciliação em Execução e dá outras
providências |
2541 |
|
Provimento CG nº
15/2007 |
Estabelece novas
regras quanto aos prazos para cadastramento e ao registro
de andamentos no sistema informatizado |
2531 |
|
Provimento nº
118/2007 |
Disciplina as
atividades profissionais dos Advogados em escrituras
públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios |
2532 |
|
Provimento nº
1.321/2007 |
Institui o Diário
da Justiça Eletrônico do TJSP |
2531 |
|
Provimento nº
1.335/2007 |
Dispõe sobre a
competência do novo Colégio Recursal dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências |
2535 |
|
Provimento nº
1.360/2007 |
Cria, por prazo
determinado, os Anexos Aeroportos de Congonhas e de
Guarulhos do Juizado Itinerante Permanente do Estado de
São Paulo |
2549 |
|
Resolução nº
2/2007 |
Altera o § 1º do
art. 55, o art. 56, renumerando o seu § 4º, que passa a
vigorar como § 5º, o art. 57 e os §§ 1º, 3º e 4º do art.
60, renumerando o seu § 4º, que passa a vigorar como § 5º,
do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB |
2550 |
|
Resolução nº
4/2007 |
Dispõe sobre o
pagamento do porte de remessa e retorno dos autos |
2532 |
|
Resolução nº
8/2007 |
Institui o Diário
da Justiça Eletrônico - DJ on-line do STJ |
2546 |
|
Resolução nº
13/2007 |
Estabelece normas
para a aplicação das multas previstas nas Leis nº
8.666/1993 e nº 10.520/2002 e na Lei Estadual nº
6.544/1989, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública |
2548 |
|
Resolução nº
140/2007 |
Edita a Instrução
Normativa nº 30/2007, que regulamenta, no âmbito da
Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419/2006, que dispõe
sobre a informatização do processo judicial |
2546 |
|
Resolução nº
141/2007 |
Edita a Instrução
Normativa nº 31, que regulamenta a forma de realização do
depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836
da CLT, com redação dada pela Lei nº 11.495, de 22/6/2007 |
2548 |
|
Resolução nº
295/2007 |
Institui o Diário
Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região |
2548 |
|
Resolução nº
300/2007 |
Estende para a
Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região os
efeitos da Resolução nº 295/2007, que institui o Diário
Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região |
2548 |
|
Resolução nº
301/2007 |
Dispõe sobre a
instalação dos Postos de Atendimento Emergenciais do
Juizado Especial Federal de São Paulo nos Aeroportos
Internacionais de Congonhas e de Guarulhos |
2549 |
|
Resolução nº
364/2007 |
Disciplina o
plantão judiciário em Segundo Grau |
2539 |
|
Resolução nº
559/2007 |
Regulamenta, no
âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os
procedimentos relativos à expedição de requisições, ao
cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, ao saque
e levantamento dos depósitos |
2537 |
|
Resolução Conjunta
nº 2/2007 |
Disciplina o
exercício da Advocacia Pública no âmbito do Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo - Daesp |
2543 |
|
Marginália |
Boletim |
|
Estadual |
2533; 2536; 2539;
2540; 2544; 2545; 2549; 2553; 2554; 2556. |
|
Federal |
2530; 2532; 2533;
2536; 2539; 2540; 2541; 2543; 2544; 2545; 2546; 2548;
2549; 2550; 2551; 2552; 2553; 2554; 2556. |
|
Municipal |
2533; 2539; 2540;
2544; 2545; 2550; 2553. |
|
Tabelas |
Boletim |
|
Depre |
2534; 2538; 2542;
2547; 2551; 2555. |
|
Federais |
2530; 2535. |
|
ICMS/ITCMD |
2533; 2537; 2543;
2546; 2551; 2556. |
|
Trabalhista Mensal |
2534; 2538; 2542;
2547; 2552; 2555. |
- Índice de Assuntos
Gerais - 1º Semestre/2007 (2536).
- Índice de
Jurisprudência - 1º Semestre/2007 (2535).
- Índice Numérico -
1º Semestre/2007 (2534).
- A -
Ações que tratam
de Gratificação Natalina/13º Salário - Depósito das
contestações. Publicidade aos Advogados (JEF/Cível - Campinas
- Ordem de Serviço nº 1 - 2537/2).
Advogados dativos
e voluntários - Cadastro. Justiça Federal de 1º e 2º Graus
e Juizados Especiais Federais (CJF - Resolução nº 558 -
2532/2).
Agravo, agravo
regimental ou embargos declaratórios - Redistribuição
entre os Ministros. Término da convocação dos Juízes relatores
(TST - Resolução Administrativa nº 1.243 - 2533/2).
Agravo de
instrumento
Em recurso de
revista. Pressupostos de admissibilidade. Não-preenchimento.
Autorização do Presidente do Tribunal. Competência para
decidir (TST - Resolução Administrativa nº 1.242 - 2533/2).
Retorno aos Tribunais
de origem. Vedada a apensação no Recurso especial. Prazo (STJ
- Resolução nº 6 - 2533/2).
Alvará de
levantamento - Conhecimento da Expedição. Intimação
pessoal do autor (1ª VF/Cível - Portaria nº 15 - 2536/2).
Andamento
processual
Execução Criminal.
Lançamento no Sistema Sivec em até 48 horas após o recebimento
dos autos no cartório (TJSP - Provimento CG nº 16 - 2531/3).
Varas do Trabalho e
Tribunal Regional. Padronização. Despachos. Tramitação dos
feitos. Sentenças e decisões. Disponibilização na Internet
(TRT - 2ª Região - Provimento GP/CR nº 6 - 2533/3).
Arquivo -
Regulamento (TRT-15ª Região - Resolução Administrativa nº 2 -
2545/2).
Assinatura
eletrônica - Regulamentação (CNJ - Recomendação nº 12 -
2543/2).
Atendimento aos
Advogados - Gabinete do Juiz. Normas (1ª Vara das
Execuções Fiscais Federais/São Paulo - Ordem de Serviço nº 2 -
2543/2).
- B -
Biblioteca -
TJSP. Uso e horário de funcionamento (TJSP - Portaria nº 7.462
- 2553/3).
- C -
Cadastro geral
- Distribuição de feitos. Responsabilidade pelas informações
(TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 10 - 2553/3).
Carga dos autos
- Direito à consulta a qualquer tempo. Observações. Ciência
dos atos do processo, independentemente de publicação
posterior (TRT-2ª Região - Comunicado GP nº 9 - 2552/3).
Carta de sentença
- Expedição. Execução provisória da decisão (TRT-15ª Região -
Assento Regimental nº 2 - 2535/2).
Centrais de
Mandados - Instalação definitiva: Araçatuba, Campinas,
Franca, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente,
Ribeirão Preto, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba e
Campo Grande (CJF-3ª Região - Resolução nº 292 - 2537/2).
Certidões
Criminais e de
Execuções Criminais. Novos formulários para requerimento (TJSP
- Comunicado s/nº - 2544/3).
Dispensa de emissão
de documento. Cópia. Rubrica do emitente (TJSP - Provimento CG
nº 17 - 2532/3).
Certificação
digital - Peticionamento eletrônico (TRT- 2ª Região -
Comunicado GP/CR nº 3 - 2555/2).
Circunscrições
- Estabelecimento (TRT-2ª Região - Resolução GP/CR nº 1 -
2533/3).
Colégios Recursais
Julgamento de
processos distribuídos até a implementação do novo Colégio
Recursal (TJSP - Comunicado nº 223 - 2547/3).
Recursos
administrativos processados a partir de 21/11/2007. Julgamento
nas Turmas Recursais localizadas no Fórum João Mendes Júnior (TJSP
- Comunicados nºs 237 e 1 - 2553/3).
Competência -
Reestruturação das seguintes Comarcas:
•
1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Central (TJSP/Órgão Especial
- Resolução nº 376 - 2540/3).
•
2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a mulher de Taubaté (TJSP - Resolução nº 428 -
2549/3).
•
Juizado Especial Cível - Central (TJSP - Provimento nº 1.372 -
2549/2).
•
Órgão Especial e Tribunal Pleno (TST - Resolução
Administrativa nº 1.276 - 2556/2).
•
Seção Processual do Ofício da Infância e da Juventude de Santo
Amaro. Extinção (TJSP - Provimento nº 1.359 - 2549/2).
•
Vara da Infância e da Juventude de Vila Prudente (FR) (TJSP/Órgão
Especial - Resolução nº 430 - 2554/3).
•
Vara do Juizado Especial do Jabaquara (FR) (TJSP/Órgão
Especial - Resolução nº 378 - 2540/3).
•
Vara do Juizado Especial de Pinheiros (FR) (TJSP/Órgão
Especial - Resolução nº 377 - 2540/3).
Conciliação
Justiça Federal de
Primeiro Grau. Implantação do Programa (TRF-3ª Região -
Resolução nº 288 - 2530/2).
Tribunal Regional
Federal da 3ª Região. Ampliação do Programa (TRF-3ª Região -
Resolução nº 280 - 2530/2); Cronograma do Programa para 2007
(TRF-3ª Região - Portaria nº 418 - 2532/3).
Conciliador -
Juizados Especiais Federais. Regulamentação da atividade
revogada (CJF - Resolução nº 562 - 2535/2).
Consolidação das
normas da Justiça Federal de Primeiro Grau - Alteração
(TRF-3ª Região/Coge - Provimento nº 82 - 2538/2).
Conselho Gestor
dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos -
Designação dos membros (TJSP - Portaria nº 7.483 - 2556/3).
Conversão -
Juizados Especiais de Cândido Mota, de Cerqueira César e de
Ipuã (TJSP - Comunicados s/nº - 2546/3).
Cópias
autenticadas - Instrução do Agravo de instrumento.
Revogação da determinação (TRF-3ª Região - Resolução nº 163 -
2534/2).
CPF/CNPJ -
Cópia para instrução das ações propostas nos Juizados
Especiais Federais da 3ª Região (JEF-3ª Região - Portaria nº
10 - 2531/2).
Crimes eleitorais
- Anotações. Atualização (TSE - Provimento CGE nº 4 - 2532/2).
CTPS -
Anotação. Ausência. Irregularidade dos depósitos do FGTS.
Ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (TRT-15ª Região -
Provimento GP/CR nº 2 - 2531/3).
Custas -
Alteração (TRF-3ª Região - Resolução nº 296 - 2546/2).
- D -
Depósito judicial
trabalhista - Acolhimento. Levantamento. Intimações de
entes públicos. Endereços para citação (TRT-2ª Região -
Provimento GP/CR nº 3 - 2530/3).
Diário da Justiça
- Orientações procedimentais. A partir de 2/1/2008 (Imprensa
Nacional/Diretoria-Geral - Portaria nº 308 - 2554/3).
Diário da Justiça
Eletrônico
STM. Instituição (STM
- Resolução nº 154 - 2551/2);
TJSP. Instituição.
Alteração (TJSP - Provimento nº 1.414 - 2555/2).
Direito de defesa
- Empresas em processo de sucessão de grupos empresariais,
antes de efetuadas as apreensões (TRT-15ª Região/GP-CR - Ato
nº 17 - 2556/2).
Distribuição
Conflitos de
competência suscitados entre varas especializadas.
Determinação revogada (TRF-3ª Região - Ordem de Serviço nº 1 -
2535/2).
Recursos.
•
Câmaras nºs 11 a 24 e 25 a 36 realizado pela Presidência da
Seção de Direito Privado (TJSP/Órgão Especial - Resolução nº
394 - 2545/3).
•
Horários, datas e local para a distribuição. Seções de Direito
Privado, de Direito Público e Criminal, Órgão Especial e
Câmara Especial (TJSP - Comunicado s/nº - 2539/2).
Documentos
originais e cópias ilegíveis - Retenção no protocolo ou na
distribuição. Vedação (JEF/Cível - Portaria nº 20 - 2533/3).
Domínio primário
“jus.br” - Utilização (CNJ - Resolução nº 41 - 2545/2).
- E -
Eliminação de
autos findos
Realização (TRF-3ª
Região - Edital s/nº - 2550/2).
Regulamento (TRT-15ª
Região - Resolução Administrativa nº 2 - 2545/2).
Empregados
concursados de empresa pública ou de sociedade de economia
mista - Dispensa imotivada. Alteração (TST - Resolução nº
143 e Orientação Jurisprudencial nº 247 - 2554/2).
Endereço
Alteração do acesso
(TRT-15ª Região - Portaria GP/VPJ nº 6 - 2546/3).
Mudança. Fórum
Trabalhista de Guarulhos (TRT-2ª Região - Comunicado s/nº -
2535/2).
Escritura pública
- Lavratura. Informações. Informações gratuitas no site.
Colégio Notarial (TJSP - Provimento CG nº 19 - 2536/2).
- F -
FGTS -
Depósitos. Diferença indevida. Correção monetária.
Fevereiro/1989 (CJF/TU - Súmula nº 40 - 2547/2).
- H -
Honorários
Advocatícios. Fazenda
Pública. Execução individual de sentença. Ações coletivas não
embargadas (STJ- Súmula nº 345 - 2554/2).
Advogado dativo,
curador, perito, tradutor e intérprete. Assistência judiciária
gratuita. Pagamento (CJF - Resolução nº 558 - 2532/2).
Periciais. Reversão
de sucumbência (TST/CSJT - Resolução nº 43 - 2556/2).
Horário de
funcionamento
Juizado Especial
Federal Básico - Cruzeiro. Desativação em 1º/1/2008 (CJF-3ª
Região - Provimento nº 289 - 2554/3).
Juizado Especial
Federal Cível de Catanduva (JEF/Cível - Portaria nº 11 -
2532/3).
Juizado Especial
Federal Cível - Osasco. Protocolo integrado. Adequação do
horário, conforme a Resolução nº 290/2007 (JEF/Cível - Osasco
- Portaria nº 33 - 2538/2).
Juizados Especiais
Federais da 3ª Região (CJF-3ª Região - Resolução nº 290 -
2538/2).
Recesso Forense. Dias
20, 21, de 26 a 28/12/2007 e de 2 a 4/1/2008 (TRF-3ª Região -
Portaria nº 5.261 - 2551/2).
Tribunal de Justiça.
Primeira e Segunda Instâncias. Regulamentação. Advogados,
estagiários e público em geral (TJSP - Provimento nº 1.344 -
2535/3).
Varas dos Juizados
Especiais - Fixação do horário (TJSP - Comunicado nº 207 -
2544/3).
- I -
Idosos -
Prioridade nos processos judiciais (CJF - Recomendação nº 14 -
2553/2).
Infrações penais
atribuídas a prefeitos Municipais - Competência recursal (TJSP
- Resolução nº 426 - 2548/3).
Incineração de
autos - Execuções Fiscais de Tambaú, promovidas pela
Fazenda do Estado de São Paulo (TJSP - Edital s/nº - 2540/3);
Execuções Fiscais do Anexo da Fazenda Pública II - Santo André
(TJSP - Edital s/nº - 2542/2).
|
Implantação/ Inauguração /
Instalação / Instituição / Criação |
|
Maio |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
s/d |
Programa de
Conciliação da Justiça Federal - 1º Grau |
2530/2 |
|
s/d |
Setor de
Conciliação/Mediação de Penha de França (FR) |
2533/3 |
|
25 |
2ª Vara -
Mongaguá, 1ª Vara da Família e das Sucessões - São
Vicente, 2ª Vara Criminal - Guarujá |
2532/3 |
|
29 |
Vara do Juizado
Especial Cível - Lapa (FR) |
2532/3 |
|
Junho |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
s/d |
Setor das
Execuções Fiscais - Araras, Mairiporã, Jandira (FD) |
2537/3 |
|
1º |
2ª Vara -
Caieiras (FD), Vara do Juizado Especial - Jundiaí |
2532/3 |
|
18 |
2ª Vara da
Família e das Sucessões - Jacareí |
2533/3 |
|
21 |
Vara da Fazenda
Pública - Barueri e 2ª Vara - Jandira (FD) |
2533/3 |
|
22 |
2ª Vara -
Promissão |
2533/3 |
|
25 |
Rio Grande da
Serra (FD) |
2535/3 |
|
26 |
5ª Vara da
Família e das Sucessões e Vara do Juizado Especial Cível
de Santana (FR) |
2531/3 |
|
Nossa Senhora do
Ó (FR) |
|
28 |
Protocolo
Integrado Drive Thru |
2531/3 |
|
29 |
Vara do Juizado
Especial - Ourinhos |
2535/3 |
|
4ª Vara Cível e
Vara do Juizado Especial - Assis |
|
Julho |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
s/d |
De Juizado
Especial Cível em Juizado Especial Cível e Criminal -
Itápolis |
2537/3 |
|
s/d |
Setor das
Execuções Fiscais - Brás Cubas (FD), Lorena |
2537/3 |
|
s/d |
Unidades
Avançadas de Atendimento Judiciário nos Municípios de:
Pereiras, Avanhandava, Bom Jesus dos Perdões, Castilho,
Cajobi, Núcleo de Atendimento à População de Poá |
2539/3 |
|
s/d |
“Projeto
Expressinho” - Vara do Juizado Especial Cível - Santo
Amaro (FR) |
2539/3 |
|
2 |
Vara do Juizado
Especial - Mogi-Guaçu |
2537/3 |
|
6 |
2ª Vara -
Francisco Morato |
2537/3 |
|
Agosto |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
s/d |
Setores de Conciliação/Mediação das
Comarcas de: Diadema, Ipuã, Itaquaquecetuba, Jardinópolis,
Pacaembu, Pindamonhangaba, Santa Adélia e Santo Anastácio |
2539/3 |
|
s/d |
Setor de
Execuções Fiscais - Mongaguá |
2547/3 |
|
23 |
2ª Vara da
Família e das Sucessões de Nossa Senhora do Ó (FR) |
2540/3 |
|
28 |
8ª Vara Cível,
Vara do Juizado Especial Cível e Setor de Conciliação
Cível - Santo Amaro (FR) |
2540/3 |
|
31 |
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Barueri |
2547/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível -
Jabaquara (FR) |
|
Anexo I - Unip |
|
Setembro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
s/d |
15ª Câmara
Criminal - TJSP - Resolução nº 393/2007 |
2544/2 |
|
s/d |
Juízo
Experimental - Conciliação de Precatórios e de Requisições
de Pequeno Valor - RPV - Provimento GP nº 3/2007 |
2545/2 |
|
4 |
Vara do Juizado
Especial Cível - São Miguel Paulista (FR) |
2547/3 |
|
10 |
Vara do Juizado
Especial Cível - Osasco |
2547/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível -
Pinheiros (FR) |
|
11 |
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Carapicuíba |
2547/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal - Taboão da Serra |
|
13 |
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Mauá |
2547/3 |
|
14 |
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Barretos |
2550/3 |
|
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal e Varas das Execuções Criminais
- Olímpia |
|
17 |
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Jacareí |
2547/3 |
|
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal e Vara das Execuções Criminais -
Taubaté |
2550/3 |
|
20 |
2ª Vara Criminal
e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Tatuí |
2547/3 |
|
2ª Vara - Boituva |
|
21 |
Vara do Juizado
Especial Cível - Itu |
2550/3 |
|
2ª Vara Criminal - Indaiatuba |
|
Vara do Juizado Especial Cível -
Indaiatuba |
|
27 |
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Araras |
2553/3 |
|
3ª Vara da Família e das Sucessões -
Piracicaba |
|
28 |
2ª Vara - Casa
Branca |
2553/3 |
|
Outubro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
s/d |
Seção
Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da
Fazenda Pública e de Acidentes do Trabalho - São Paulo |
2547/3 |
|
1º |
Vara do Juizado
Especial Cível - Botucatu |
2553/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal - Avaré |
|
2 |
Vara do Juizado
Especial Cível - Lins |
2553/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível -
Tupã |
|
4 |
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Cubatão |
2553/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal - Guarujá |
|
2ª Vara da Família e das Sucessões -
São Vicente |
|
5 |
Vara da Fazenda
Pública e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal -
Praia Grande |
2553/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal - Registro |
|
8 |
Postos de
Atendimento Emergencial do Juizado Especial Federal - São
Paulo - Aeroportos Internacionais de Congonhas e de
Guarulhos |
2550/3 |
|
Foro Distrital - Nazaré |
2554/3 |
|
Vara do Juizado Especial - Atibaia |
|
Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal - Bragança Paulista |
|
9 |
Vara do Juizado
Especial - Itapevi |
2554/3 |
|
15 |
1ª e 2ª Varas da
Fazenda Pública e 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível
- Guarulhos |
2554/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível -
Arujá |
|
16 |
2ª Vara -
Pedreira |
2555/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível -
Mogi-Mirim |
|
17 |
15ª Câmara
Criminal de São Paulo |
2551/3 |
|
18 |
2ª Vara Criminal
e Vara do Juizado Especial - Fernandópolis |
2555/3 |
|
Foro Distrital - Ouroeste |
|
19 |
Vara do Juizado
Especial - Jales |
2555/3 |
|
3ª Vara - Santa Fé do Sul |
|
22 |
3ª Vara da
Família e das Sucessões - Tatuapé (FR) |
2551/3 |
|
Novo prédio do Fórum e Vara do
Juizado Especial - Itapevi |
2555/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal - Poá |
|
23 |
2ª Vara da
Fazenda Pública - Bauru |
2555/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível - Jaú |
|
25 |
2ª Vara da
Família e das Sucessões e Vara do Juizado Especial Cível -
Araraquara |
2555/3 |
|
26 |
3ª Vara -
Batatais |
2555/3 |
|
2ª Vara - Jardinópolis |
|
2ª Vara do Júri e das Execuções
Criminais - Ribeirão Preto |
|
29 |
2ª, 3ª, 4ª e 5ª
Varas das Execuções Criminais - São Paulo |
2550/3 |
|
30 |
4ª Vara Cível -
Itaquera (FR) |
2551/3 |
|
Novembro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
8 |
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Bebedouro |
2555/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal - Jaboticabal |
|
Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal - Sertãozinho |
|
12 |
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Americana |
2556/3 |
|
Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Santa Bárbara D’Oeste |
|
13 |
Varas das
Execuções Fiscais da Fazenda Pública de São Paulo |
2551/3 |
|
19 |
Foro Distrital -
Salto de Pirapora |
2556/3 |
|
Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal - São Roque |
|
22 |
Novo prédio do
Foro Distrital - Itirapina |
2556/3 |
|
29 |
Serviço de
Entrega Imediata de Certidões Cíveis e Seção de
Distribuição de Mandados de São Paulo |
2554/3 |
|
Dezembro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
s/d |
Conselho Gestor dos Métodos
Alternativos de Solução de Conflitos (Provimento CSM nº
1.421) |
2556/3 |
|
6 |
Novo prédio do
gabinete dos Desembargadores da Seção de Direito Público |
2555/3 |
|
Juizado Especial
Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas -
JEC-EPP/ME |
|
14 |
1ª e 2ª Varas do
Juizado Especial Cível Central |
2555/3 |
- J -
Juizado Especial
Criminal da Família - Extinção. Absorção da estrutura pelo
Ofício da Vara do Juizado Especial Criminal (TJSP/CSM -
Provimento nº 1.345 - 2537/3).
Juizados Especiais
Federais - Unidades Descentralizadas. Desativação.
Bebedouro, Barretos (FEB) e Campinas (TRF- 3ª Região -
Provimento nº 286 - 2532/2).
Juízo Experimental
- Conciliação de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor
- RPV. Alteração do Provimento GP nº 3/2007 (TRT-2ª Região -
Provimento GP nº 4 - 2552/2).
Jurisprudência
Juizados Especiais
Federais. Unificação da base de dados (CJF - Resolução nº 580
- 2553/2).
Precedente de
uniformização (STJ - Resolução nº 10 - 2555/2).
Justiça gratuita
- Empregador. Impossibilidade (TRT-2ª Região - Súmula nº 6 -
2530/3).
- L -
Lei nº 11.441/2007
- Pedido de providências para a não-aplicação. Magistrados de
1ª Instância. Julgamento. Extinção dos feitos por ausência de
interesse de agir (TJSP - Comunicado CG nº 896 - 2541/2).
Liquidação de
sentença - Forma diversa da estabelecida na sentença.
Coisa julgada (STJ - Súmula nº 344 - 2554/2).
- M -
Manual de
Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal
- Aprovação (CJF - Resolução nº 561 - 2534/2).
- N -
Notificações -
Suspensão. Partes e Procuradores. Período de 10 a 19/12/2007
(TRT-15ª Região - Comunicado GP nº 66 - 2554/3).
Numeração única
- Determinação revogada (TRT-2ª Região - Comunicado GP/CR nº 2
- 2536/2).
Número dos
processos - Número de controle. Em todos os documentos
deverá constar o número após a distribuição eletrônica.
Entretanto, os Advogados que possuírem apenas o número do
processo deverão ter acesso às informações (TJSP - Comunicado
CG nº 791 - 2537/3).
- O -
Ofícios
requisitórios - Recebimento. Diretoria de Execução de
Precatórios. Funcionamento. Dias 30/6 e 1º/7 (TJSP -
Comunicado nº 181 - 2531/3).
Oposição -
Termo de recebimento. Juntada aos autos (TRT-15ª Região -
Provimento GP/CR nº 9 - 2535/3).
Orientação
Jurisprudencial nº 147 - Cancelamento (TST - Resolução nº
142 - 2547/2).
- P -
Pena -
Execução. Remição. Freqüência a curso de ensino formal (STJ -
Súmula nº 341 - 2540/2).
Penhora on-line
- Autorização da operação. Central Registral de Serviços
Eletrônicos Compartilhados - Arisp. Caráter experimental (TJSP
- Processo CG nº 888/2006 - 2539/3).
Pensão por morte
Concessão. Lei
aplicável vigente na data do óbito do segurado (STJ - Súmula
nº 340 - 2540/2).
Filho até os 21 anos
de idade. Não-prorrogável pela pendência do curso
universitário (CJF/TU - Súmula nº 37 - 2532/2).
Peritos Judiciais
- Remuneração. Sucumbente. Justiça Gratuita. Honorários
periciais decorrentes de sentença de conhecimento ou execução
(TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 9 - 2545/2).
Petição eletrônica
- Recebimento. Regulamento (STJ- Resolução nº 9 - 2551/2).
Plantão Judiciário
Justiça Militar da
União. 1ª Instância. Regulamentação (STM - Provimento nº 96 -
2532/2).
TRF-3ª Região.
Medidas de caráter urgente (TRF-3ª Região - Resolução nº 284 -
2530/2).
Tribunal de Justiça.
Magistrados. Contato por celular oficial (TJSP/CSM -
Provimento nº 1.346 - 2539/3).
Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região. Regulamentação (TRT-15ª Região -
Resolução Administrativa nº 3 - 2547/2).
Porte de remessa e
retorno dos autos - Alteração do código para recolhimento
(STF - Resolução nº 346 - 2541/2); (STJ - Resolução nº 7 -
2542/2).
Prazos processuais
- Alteração da forma de contagem após a implantação dos
Diários da Justiça Eletrônicos (TJSP - Comunicado s/nº -
2544/2).
Presos -
Inclusão e transferência para estabelecimentos penitenciários
federais. Normas e orientações (TJSP - Provimento CG nº 22 -
2538/2).
Procedimentos
internos - Alteração das normas. Feitos arquivados;
intimações de despachos; publicações; vedada a indicação de
Oficiais de Justiça pela parte ou Procuradores; recolhimento
da taxa judiciária; informações do INSS; depósitos judiciais -
Guia de recolhimento; moedas estrangeiras (TJSP - Provimento
nº 40/2001 - 2534/2 - Republicação).
Processos
administrativos disciplinares - Presença obrigatória de
Advogado (STJ - Súmula nº 3 - 2545/2).
Protesto contra
alienação de bens, arrendamento e comodato - Inexistência
de registro. Possibilidade diante de determinação judicial (TJSP
- Provimento CG nº 20 - 2536/3).
Protocolo -
Proibição. Petições iniciais referentes a medidas cautelares e
procedimentos especiais fora da competência do Juizado
Especial Federal (JEF/Cruzeiro - Portaria nº 18 - 2540/3).
Prova -
Desistência. Confissão de adolescente. Aplicação de medida
socioeducativa (STJ - Súmula nº 342 - 2540/2).
Publicações
eletrônicas
Acesso impedido.
Edição nº 1.280 do dia 19/9/2007. Alteração da efetivação da
publicação (TRT-2ª Região - Portaria GP nº 17 - 2543/3).
Disponibilização na
Internet (TRE - Comunicado s/nº - 2545/3).
- R -
Recesso natalino
- De 20/12 a 6/1. Acesso livre aos Tribunais (CNJ -
Recomendação nº 10 - 2539/2).
Reconhecimento
voluntário de paternidade - Regulamento (TJSP - Provimento
CSM nº 1.404 - 2556/2).
Recurso de revista
- Pressupostos de admissibilidade. Não-preenchimento.
Autorização do Presidente do Tribunal. Competência para
decidir (TST - Resolução Administrativa nº 1.242 - 2533/2).
Recursos
trabalhistas - Novos valores (TST - Ato nº 251 - 2534/2).
Rede Ferroviária
Federal S.A. - Tramitação dos processos. Suspensão da
Portaria nº 6/2007 (TRT-2ª Região - Portaria GP nº 12 -
2532/3).
Redistribuição de
processos em andamento - Alteração da competência de
unidade judiciária. Os processos arquivados devem remanescer
como integrantes do acervo da vara de origem, se houver
necessidade (TJSP - Provimento CG nº 27 - 2542/2).
Registro dos
feitos - Alteração das Normas de Serviço da
Corregedoria-Geral da Justiça (TJSP/CG - Provimento nº
40/2001 - 2536/2 - Republicação).
Remessas urgentes
de autos - Preenchimento de formulário (JF/Cível/São
Paulo/Distribuidor - Portaria nº 1 - 2536/2).
Representação
processual - Processos em andamento nos Juizados Especiais
Federias da 3ª Região (JEF- 3ª Região - Portaria nº 4 -
2533/2).
Requisições de
Pequenos Valores e Precatórios - Cancelamento ou redução
dos valores requisitados (TRF- 3ª Região - Portaria nº 5.242 -
2547/2).
Revisão de
benefícios previdenciários ou assistenciais - INSS.
Consignação de elementos essenciais nas sentenças de concessão
ou de revisão do benefício (TJSP - Comunicado CG nº 912 -
2543/3).
Revogação -
Resoluções nºs 7, 10, 11 e 12/1989; 21, 22 e 23/1990; 28, 29,
30, 32 e 37/1991; 45, 47, 50, 51, 53, 54, 61, 63, 65 e
68/1992; 74, 79, 80, 92, 102, 105 e 107/1993; 113, 117, 119,
123, 128, 131 e 135/1994; 140, 149, 151 e 153/1995; 160, 172 e
182/1996; 186, 191, 193, 197 e 200/1997; 215/1999; 236/2001;
309 e 321/2003; 379/2004; 465 e 492/2005 e 566/2007 (CJF -
Resolução nº 582 - 2554/2).
- S -
Salário-de-contribuição - Atualização. Aplicação da Tabela
de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI -
ITN/ORTN (CJF/TU - Súmula nº 38 - 2532/2).
Scanners, máquinas
fotográficas ou afins - Protocolo prévio para utilização.
Revogação da norma (2ª VF/Guarulhos - Portaria nº 18 -
2540/2).
Seção de
Procedimentos Especiais e Despejos - 4º Ofício Cível de
Pinheiros. Extinção (TJSP/CSM - Provimento nº 1.351 - 2547/3).
Serviços
auxiliares - Execução. Competência dos Juizados Especiais,
existentes nas próprias Comarcas, Foros Distritais e Regionais
(TJSP/CSM - Provimento nº 1.341 - 2537/3).
Servidores
Públicos - Reajuste. Juros de Mora. Pagamento de
diferenças. Ações contra a Fazenda Pública até 24/8/2001 (CJF/TU
- Súmula nº 39 - 2532/2).
Seção de
Procedimentos Especiais e Despejos do 2º Ofício Cível de Santo
Amaro (FR). Extinção (TJSP/CSM - Provimento nº 1.386 -
2554/3).
Sessões -
Votação. Procedimentos (TST - Emenda Regimental nº 10 -
2554/2).
Sistema e-Doc
Peticionamento de
reclamações correicionais (TST - Resolução Administrativa nº
1.261 - 2548/2).
Utilização exclusiva
para documentos referentes aos processos de 2ª Instância.
Competência recursal ou originária (TRT-2ª Região - Ato GP nº
5 e Comunicado GP/CR nº 1 - 2531/2).
Sistema SisDoc
- Peticionamento eletrônico (TRT-2ª Região - Comunicado GP/CR
nº 3 - 2555/2).
Sistema Sivec
- Andamento processual. Execução Criminal. Lançamento em até
48 horas após o recebimento dos autos no cartório (TJSP -
Provimento CG nº 16 - 2531/3).
Súmulas
Nº 6 - Retificação
(TRT-2ª Região - Resolução nº 1 - 2530/3).
Nº 152 - Cancelamento
(STJ - 2532/2).
Nº 194 - Cancelamento
(TST- Resolução nº 142 - 2547/2).
Suspensão do
expediente - Fixação de datas até o mês de outubro de cada
ano. Primeira Instância (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº
8 -2535/2).
- U -
Unidades
descentralizadas dos Juizados Especiais Federais -
CIC/Francisco Morato. Desativação (TRF-3ª Região/CJF -
Provimento nº 288/2007 - 2535/2).
- V -
Vestimenta -
Dispensa de paletó (VT/Pederneiras - Portaria nº 2 - 2545/3).
Vistas dos autos
fora do balcão - Fluência de prazo comum às partes.
Concessão por 45 minutos, mediante o preenchimento de
formulário, até às 18h (TJM - provimento CGer nº 3 - 2538/3).
|
SUSPENSÃO
DOS SERVIÇOS FORENSES E DE PRAZOS |
|
Julho |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
2 a 10 |
FT - Barueri |
2530/3 |
|
2 a 31 |
STF, STJ e TST |
2531/3 |
|
Agosto |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
2 e 3, a partir
das 17h |
Unidades
administrativas e cartorárias - Justiça Estadual |
2536/3 |
|
14 |
Comarca - Araras |
2536/3 |
|
21 a 24 |
JF - Piracicaba |
2537/3 |
|
Setembro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
3 a 17 |
Vara das
Execuções Fiscais - Fazenda Pública de São Paulo |
2540/3 |
|
17 |
Comarca - Taubaté |
2541/3 |
|
17 a 21 |
VT - Indaiatuba |
2541/3 |
|
17/9 a 17/10 |
Ofício Judicial - Ilhabela (FD) |
2543/3 |
|
18 a 24 |
Vara das Execuções Fiscais - São
Paulo |
2542/3 |
|
18 a 28 |
Vara das Execuções Fiscais - São
Paulo |
2544/3 |
|
21, das 11h30 às
16h |
Comarca - Itu |
2541/3 |
|
21 |
Comarca - Indaiatuba |
2541/3 |
|
28/9 a 5/10 |
Secretaria Judiciária - TRT-15ª
Região |
2542/3 |
|
Outubro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
1º |
Comarca - Avaré |
2543/3 |
|
1º a 5,
prorrogação até o dia 8 |
Vara das
Execuções Fiscais - São Paulo |
2544/3; 2545/3 |
|
2, até às 14h |
Comarca - Lins |
2543/3 |
|
8 |
Comarca -
Bragança Paulista |
2543/3 |
|
16, a partir das
14h |
Comarca -
Pederneiras |
2545/3 |
|
19, a partir das
13h |
Comarca - Santa
Fé do Sul |
2545/3 |
|
23 |
Comarca - Jaú |
2546/3 |
|
22/10 a 22/11 |
5º Ofício Cível -
Guarulhos |
2548/3 |
|
Novembro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
1º |
Serra Negra |
2547/3 |
|
5 |
Itapetininga, Pilar do Sul e Rosana |
2547/3 |
|
12 |
Varas, Unidades Cartorárias e
Administração - Americana |
2548/3 |
|
Santa Bárbara D’Oeste |
|
14 |
VT - Santana do Parnaíba |
2549/3 |
|
20 |
VT - Mococa |
2550/3 |
|
FT - Ribeirão Preto |
|
FT - Diadema |
|
FT- Araraquara |
|
23 |
omarca - Marília |
2550/3 |
|
26 |
Comarca - Catanduva |
2550/3 |
|
Comarca - Votuporanga |
2551/3 |
|
27 |
Comarca - Birigüi |
2551/3 |
|
Dezembro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
6 |
Fórum João Mendes
Júnior, Palácio da Justiça, Fórum Hely Lopes Meirelles e o
prédio localizado na R. Conde do Pinhal , nº 78 |
2555/3 |
|
6 e 7 |
Ofício das
Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo |
2556/3 |
|
10 |
Comarca -
Mogi-Mirim |
2553/3 |
|
11 |
Comarca - Leme |
2553/3 |
|
Jandira (FD) |
|
11, a partir das
13h |
Comarca - Salto |
2553/3 |
|
10 dias, a partir
do dia 12 |
Juizado Especial
Cível Central |
2555/3 |
|
13 |
Comarca -
Francisco Morato |
2553/3 |
|
14 |
Comarca -
Pindamonhangaba |
2553/3 |
|
De 20/12/2007 a
6/1/2008 |
TJSP - Recesso
Forense |
2548/3 |
|
Justiça Militar da União e 1ª
Instância |
2555/3 |
|
Tribunal e Varas Federais da 3ª
Região |
|
Tribunal e Varas do Trabalho da 2ª
Região |
|
Tribunal e Varas do Trabalho da 15ª
Região |
|
De 20/12/2007 a
31/1/2008 |
Supremo Tribunal
Federal e Superior Tribunal de Justiça |
2555/3 |
|
24, 25 e
31/12/2007 e 1º/1/2008 |
Tribunal de
Justiça e Varas da 1ª Instância da Justiça Estadual de São
Paulo |
2555/3 |
|
Julho |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
4 |
Ibitinga, Santa Isabel e Tanabi |
2530/3 |
|
9 |
TRF e Varas Federais - 3ª Região |
2530/3 |
|
TRT e Varas do Trabalho - 2ª Região |
|
TRT e Varas do Trabalho - 15ª Região |
|
TJSP e Foros Judiciais de 1ª
Instância |
|
10 |
Bananal,
Paraibuna e Rio das Pedras |
2530/3 |
|
11 |
Andradina, Cajuru,
Marília e São Bento do Sapucaí |
2530/3 |
|
16 |
Ituverava,
Jaboticabal e Jarinu |
2531/3 |
|
24 |
Itatinga |
2533/3 |
|
26 |
Botucatu, Brás
Cubas, Ipuã, Itapeva, Mogi das Cruzes, Pedreira, Roseira,
Santana de Parnaíba, São Joaquim da Barra, Sumaré, Vargem
Grande do Sul e Vinhedo |
2533/3 |
|
27 |
Agudos,
Jardinópolis, Pitangueiras e São José dos Campos. |
2533/3 |
|
Agosto |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
6 |
Aguaí, Bananal,
Batatais, Conchas, Ibitinga, Iguape, Ipauçu, Jardinópolis,
Matão, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista,
Ourinhos, Paulo de Faria, Pirassununga, Potirendaba,
Ribeirão Bonito, Rio das Pedras e Tremembé. |
2534/3 |
|
8 |
Catanduva e
Votuporanga |
2535/3 |
|
10 |
Pontal e Urupês |
2535/3 |
|
14 |
Apiaí |
2536/3 |
|
15 |
Araras,
Cafelândia, Cananéia, Cubatão, Getulina, Ibaté, Igarapava,
Itápolis, Jales, Jarinu, Jundiaí, Lorena, Maracaí, Monte
Mor, Nuporanga, Paranapanema, Pedregulho, Piedade, Porto
Feliz, Presidente Epitácio, São Carlos, São José do Rio
Pardo, São Manuel, Socorro, Sorocaba, Tietê, Tupi Paulista
e Valparaíso |
2536/3 |
|
16 |
Boituva, São
Bento do Sapucaí, São Roque, Taquaritinga e Taquarituba |
2536/3 |
|
20 |
São Bernardo do
Campo e Tambaú |
2536/3 |
|
21 |
Itaporanga |
2537/3 |
|
22 |
Araraquara e
Brodowski |
2537/3 |
|
24 |
Buritama |
2537/3 |
|
27 |
Matão |
2537/3 |
|
28 |
Itararé e Tupi
Paulista |
2538/3 |
|
29 |
Leme |
2538/3 |
|
Setembro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
3 |
Ilhabela |
2539/3 |
|
4 |
Santa Rosa do
Viterbo |
2539/3 |
|
6 |
Boituva |
2539/3 |
|
7 |
TRF e Varas
Federais - 3ª Região |
2538/3 |
|
TRT e Varas do Trabalho - 2ª Região |
|
TRT e Varas do Trabalho - 15ª Região |
|
TJSP e Foros Judiciais de 1ª
Instância |
|
TJM |
|
STF |
|
12 |
Jaguariúna |
2540/3 |
|
14 |
Presidente Prudente, Santa Cruz das
Palmeiras e Ubatuba |
2540/3 |
|
17 |
Pompéia |
2541/3 |
|
19 |
Guararema |
2541/3 |
|
20 |
Ipauçu e Itapeva |
2541/3 |
|
21 |
Guariba |
2541/3 |
|
24 |
Pinhalzinho e Urupês |
2542/3 |
|
25 |
Estrela D’Oeste |
2542/3 |
|
Outubro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
1º |
Campos do Jordão, Cerqueira César,
Embu-Guaçu e Mirante do Paranapanema |
2543/3 |
|
2 |
Cruzeiro |
2543/3 |
|
4 |
Assis, Ilha Solteira, Penápolis e
Taubaté |
2543/3 |
|
5 |
Nova Granada e Urânia |
2543/3 |
|
10 |
Cerqueira César e Laranjal Paulista |
2544/3 |
|
11 |
Pariquera-Açu e Tabapuã |
2544/3 |
|
12 |
TRF e Varas
Federais - 3ª Região |
2544/3 |
|
TRT e Varas do Trabalho - 2ª Região |
|
TRT e Varas do Trabalho - 15ª Região |
|
TJSP e Foros Judiciais de 1ª
Instância |
|
TJM |
|
15 |
Ilha Solteira |
2544/3 |
|
18 |
Pontal |
2545/3 |
|
22 |
Mogi-Mirim |
2545/3 |
|
24 |
Itapira |
2546/3 |
|
25 |
Casa Branca e Penápolis |
2546/3 |
|
26 |
Cândido Mota |
2546/3 |
|
Novembro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
1º e 2 |
TRF e Varas
Federais - 3ª Região |
2546/3 |
|
TRT e Varas do Trabalho - 2ª Região |
|
TRT e Varas do Trabalho - 15ª Região |
|
2 |
TJSP e Foros
Judiciais de 1ª Instância |
2546/3 |
|
TJM |
|
15 |
TRF e Varas Federais - 3ª Região |
2549/3 |
|
TRT e Varas do Trabalho - 2ª Região |
|
TRT e Varas do Trabalho - 15ª Região |
|
TJM |
|
15 e 16 |
STF |
2549/3 |
|
TRF e Varas Federais - 3ª Região |
|
TJSP e Foros Judiciais de 1ª
Instância |
|
19 |
Santo Anastácio |
2550/3 |
|
20 |
TRF e Varas
Federais - 3ª Região |
2550/3 |
|
TRT e Varas do Trabalho - 2ª Região |
|
TRT e Varas do Trabalho - 15ª Região |
|
TJSP e Foros Judiciais de 1ª
Instância |
|
Comarcas e Foros
Distritais - Araçatuba, Auriflama, Barueri, Cabreúva,
Campinas, Cordeirópolis, Francisco Morato, Franco da
Rocha, Guarulhos, Hortolândia, Ituverava, Mairinque, Mauá,
Miguelópolis, Pedregulho, Rio Claro, São João da Boa
Vista, Sorocaba e Valinhos |
|
26 |
Comarca - Taubaté |
2550/3 |
|
27 |
Pacaembu, Tabapuã
e Vargem Grande Paulista |
2551/3 |
|
28 |
Franca |
2551/3 |
|
29 |
Mirante do
Paranapanema |
2551/3 |
|
30 |
Cosmópolis,
Franco da Rocha, Iepê, Miracatu, Neves Paulista, Paulo de
Faria e Registro |
2551/3 |
|
Dezembro |
|
Data |
Unidade |
Boletim |
|
3 |
Pereira Barreto |
2551/3 |
|
Bastos, Iguape, Registro e Pereira
Barreto |
2553/3 |
|
4 |
Chavantes,
Conchas e Santa Bárbara |
2553/3 |
|
5 |
Sertãozinho |
2553/3 |
|
7 |
Mongaguá |
2553/3 |
|
11 |
Duartina |
2553/3 |
|
13 |
Duartina,
Espírito Santo do Pinhal, Ourinhos e Palmeira D’Oeste |
2553/3 |
|
14 |
Caieiras e
Jundiaí |
2553/3 |
|
16 |
Santa Adélia |
2553/3 |
|
17 |
Aparecida |
2553/3 |
|
27 |
Espírito Santo do
Pinhal |
2555/3 |
|
28 |
Maracaí |
2555/3 |
|
2008 |
|
Período |
|
|
Anual |
Calendário -
Tribunal e Varas Federais da 1ª Instância da 3ª Região -
Portarias nºs 427 e 1.208/2007 |
2549/3 |
- 13º Seminário
Internacional de Ciências Criminais - Ibccrim (2542/3).
- Audiências Públicas
•
Fórum de Guarulhos (2542/3).
•
Fórum de Itanhaém (2546/3).
•
Fórum de Mauá (2531/3).
•
Comarca de São Carlos (2547/3).
•
Comarca de Santos (2543/3).
- I Congresso
Internacional - Crime, Justiça e Violência (II Jornada de
Professores de Direito Penal do Mercosul) (2534/3).
- I Congresso
Paulista de Direito de Família e Sucessões - Ibdfam (2533/3).
- III Encontro
Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho - Jutra (2533/3).
- V Fire - Fórum
Internacional de Renovação de Empresas - IBGT e ABI (2539/3).
- II Fórum Brasileiro
de Direito Tributário - Editora Fórum (2538/3).
- Ministério Público
Brasileiro - Funções Institucionais e limites de atuação -
Academia Internacional de Direito e Economia (2535/3; 2537/3;
2538/3).
- Simpósio sobre
Trabalho e Direito do Trabalho - IBDSCJ (2536/3; 2538/3).
- Temas atuais de
Direito do Trabalho - USP (2545/3).
CORREIÇÃO ESTADUAL
|
Seção Judiciária |
Boletim |
|
Amparo |
2550/3 |
|
Araraquara |
2546/3; 2549/3 |
|
Bragança
Paulista |
2551/3 |
|
Cafelândia |
2550/3; 2551/3 |
|
Campinas |
2550/3 |
|
Caraguatatuba |
2536/3 |
|
Descalvado |
2551/3 |
|
Diadema |
2551/3 |
|
Fartura |
2551/3 |
|
Franca |
2550/3 |
|
Guarulhos |
2542/3 |
|
Ilhabela |
2536/3 |
|
Itanhaém |
2546/3 |
|
Marília |
2551/3 |
|
Mongaguá |
2546/3 |
|
Osasco |
2551/3 |
|
Pederneiras |
2550/3 |
|
Peruíbe |
2546/3 |
|
Piedade |
2550/3 |
|
Pirajuí |
2551/3 |
|
Potirendaba |
2551/3 |
|
Presidente
Venceslau |
2546/3 |
|
Ribeirão Preto |
2546/3 |
|
Rio Claro |
2550/3; 2551/3 |
|
Salto |
2550/3; 2551/3 |
|
Santa Isabel |
2549/3; 2550/3;
2551/3 |
|
Santo André |
2547/3; 2551/3 |
|
Santos |
2551/3 |
|
São Carlos |
2548/3; 2551/3 |
|
São Joaquim da
Barra |
2551/3 |
|
São José do Rio
Pardo |
2551/3 |
|
São José dos
Campos |
2551/3 |
|
São Paulo |
2543/3; 2545/3;
2548/3; 2550/3; 2551/3 |
|
Santo André |
2547/3; 2551/3 |
|
São Sebastião |
2536/3 |
|
São Vicente |
2551/3 |
|
Serra Negra |
2551/3 |
|
Socorro |
2551/3 |
|
Sumaré |
2547/3 |
|
Taboão da Serra |
2550/3 |
|
Tupã |
2551/3 |
|
Ubatuba |
2536/3 |
|
Valinhos |
2550/3 |
|
Votuporanga |
2550/3 |
CORREIÇÃO FEDERAL
|
Seção Judiciária |
Boletim |
|
Adamantina |
2531/3 |
|
Amparo |
2551/3 |
|
Aparecida |
2548/3 |
|
Araçatuba |
2546/3 |
|
Araras |
2550/3 |
|
Assis |
2549/3 |
|
Avaré |
2534/3 |
|
Bauru |
2548/3 |
|
Birigüi |
2539/3 |
|
Botucatu |
2533/3 |
|
Bragança
Paulista |
2551/3 |
|
Caraguatatuba |
2537/3 |
|
Cajuru |
2536/6 |
|
Cravinhos |
2536/4 |
|
Dracena |
2531/3 |
|
Franca |
2540/3 |
|
Guaratinguetá |
2538/3; 2548/3 |
|
Guarulhos |
2542/3 |
|
Itanhaém |
2537/3 |
|
Itapira |
2551/3 |
|
Itápolis |
2530/3 |
|
Jaboticabal |
2546/3 |
|
Lençóis
Paulista |
2533/3 |
|
Lins |
2539/3 |
|
Lorena |
2548/3 |
|
Matão |
2530/3 |
|
Mococa |
2550/3 |
|
Mogi-Guaçu |
2551/3 |
|
Mogi-Mirim |
2551/3 |
|
Ourinhos |
2534/3 |
|
Penápolis |
2539/3 |
|
Pindamonhangaba |
2548/3 |
|
Porto Ferreira |
2538/3 |
|
Presidente
Prudente |
2550/3 |
|
Presidente
Venceslau |
2531/3 |
|
Rancharia |
2531/3 |
|
Santa Cruz do
Rio Pardo |
2534/3 |
|
São João da Boa
Vista |
2550/3 |
|
São Joaquim da
Barra |
2536/4 |
|
São José do Rio
Pardo |
2550/3 |
|
São Paulo |
2534/3;2535/3;
2536/4; 2537/3; 2538/3; 2539/3; 2540/3; 2541/4; 2542/3;
2543/3; 2544/3; 2545/3; 2546/4 |
|
São Sebastião |
2537/3 |
|
Sertãozinho |
2538/3 |
|
Taquaritinga |
2530/3 |
INSPEÇÃO FEDERAL
|
Seção Judiciária |
Boletim |
|
Guarulhos |
2530/3 |
|
Piracicaba |
2530/3 |
|
Ribeirão Preto |
2530/3 |
|
São Carlos |
2533/3 |
|
São José dos
Campos |
2530/3 |
|
São Paulo |
2530/3; 2533/3 |
OAB - TRIBUNAL DE
ÉTICA
Advocacia
Exercício. Escritório
em ambiente virtual Second Life. Sigilo profissional e
inviolabilidade do escritório inexistentes (2547/3).
Extrajudicial.
Indicação de Advogados por Tabeliães de Notas e seus
auxiliares, para fins da Lei nº 11.441/2007 (2539/3).
Oferta de serviços
advocatícios por editora de revista dirigida à classe médica.
Inadmissibilidade (2544/3).
Publicidade. Informe
publicitário. Remessa a não-clientes cujos nomes são obtidos
nos registros policiais de acidentes de trânsito (2551/3).
Advogado -
Desistência de recurso em razão do não- pagamento de
honorários. Impossibilidade (2548/3).
Auditor fiscal de
município - Função de arrecadação e fiscalização de
tributos municipais. Incompatibilidade para o exercício da
advocacia (2533/4).
Conciliação e
mediação - Advogados conciliadores e mediadores em setor
implantado pelo Poder Judiciário (2542/3).
Conduta
profissional - Extravio de autos. Exame de autos no balcão
por Advogado na data do extravio. Juntada de fotografia de
Advogado da parte contrária para possibilitar reconhecimento
por cartórios (2534/3).
Embargos de
declaração - Conhecidos, mas não providos. Publicidade
(2554/3).
Empresa mercantil
de cobrança extrajudicial - Exercício de cobrança
judicial. Impossibilidade (2543/3).
Estagiário de
Direito regularmente inscrito e com procuração nos autos de
reclamação trabalhista (2553/3).
Estágio -
Possibilidade de contratação de Estagiários para prestação de
serviço em local distinto da sede da sociedade (2556/3).
Exercício da
advocacia - Certificação ISO. Inexistência de restrição à
liberdade do Advogado. Admissibilidade (2540/3).
Exercício
profissional
Ato processual.
Entrevista ao cliente com Assistente Social. Participação do
Advogado (2532/3).
Concomitância com
outras atividades profissionais (2549/3).
Honorários
advocatícios
Base de incidência.
Valor bruto sem o desconto do Imposto de Renda (2545/3).
Procuradores
Públicos. Atuação na cobrança de tributos inadimplidos na
esfera administrativa, não-judicial (2550/4).
Incompatibilidade
Impedimento.
Procuradores Municipais ou Advogados das Prefeituras.
Concursados ou ocupantes de cargo em comissão. Nomeação
(2530/3).
Servidor da Guarda
Civil Metropolitana criada pela Lei Municipal nº 10.115, de
15/9/1986 (2552/3).
Licitação -
Serviços advocatícios. Possibilidade, exceto na modalidade
pregão (2538/4).
Mandato -
Renúncia. Mandante em lugar ignorado (2541/4).
Patrocínio -
Conflito de interesses. Opção por um dos clientes (2546/4).
Sigilo -
Violação por Advogado. Testemunha reservada. Depoimento
(2531/3).
Sociedade de
Advogados - Estagiário. Pretensão de sociedade. Vedada a
participação de Estagiário como sócio de Advogados (2535/3).
Registro privativo
em órgão de classe - Vedação de registro de sociedade
destinada à terceirização de serviços de cobrança por sua
natureza comercial incompatível com a advocacia (2536/4).
Seguro
automobilístico - Indicação de Advogados para o segurado.
Hipóteses e vedações (2555/3).
Suspensão
disciplinar - Reflexos. Acompanha a interdição do
exercício profissional, em todo o território nacional, o
impedimento ao uso dos equipamentos e facilidades dispostas
nas casas dos Advogados (2537/4).
Informações contendo
a Tabela para cálculo do Imposto de Renda e os valores do
Mandato Judicial; da Guia de Recolhimento das Despesas de
Diligência - GRD; da xerox autenticada - TJ; dos Depósitos
Recursais Trabalhistas; da Taxa de Desarquivamento da Capital
e do Interior; das Custas Judiciais do Estado de São Paulo;
Contribuição Previdenciária; dos Salários Mínimos Federal e
Estadual/SP; do Salário-Família, e dos índices TR mensal;
INPC; IGPM; BTN+TR; TBF; Ufir; Ufesp; UFM; Poupança; SDA; UPC
e da Taxa Selic.
2530/4; 2531/4;
2532/4; 2533/4; 2534/4; 2535/4; 2536/4; 2537/4;2538/4; 2539/4;
2540/4; 2541/4; 2542/4; 2543/4; 2544/4; 2545/4; 2546/4;
2547/4; 2548/4; 2549/4; 2550/4; 2551/4; 2552/4; 2553/4;
2554/4; 2555/4; 2556/4.
CURSOS AASP via Internet (2534).
CURSOS DE ATUALIZAÇÃO
40 anos da Lei de
Imprensa (2536; 2537).
Abordagem prática
sobre o Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição do
TJSP/SP (2536; 2537; 2538).
A advocacia perante
os Tribunais do Trabalho (Dissídios Individuais) (2530).
Advogando com o CPC
reformado (2541; 2542).
Aspectos
controvertidos da reforma do CPC (2556).
Aspectos fundamentais
dos contratos internacionais do comércio (2544; 2550; 2551;
2552).
Aspectos práticos do
agravo e do cumprimento da sentença (2545; 2546).
Atuação do Advogado
nos Tribunais (2543; 2544).
Atualidades em
relação de consumo (2535; 2536).
Atualização em
Direito Civil (2556).
Atualização em
Direito Civil e Processo Civil (2530).
Audiência trabalhista
e o ônus da prova no Processo do Trabalho (2543; 2544; 2552;
2553).
Cálculos de
liquidação de sentença previdenciária (2547; 2548).
Cálculos Trabalhistas
(2539; 2540; 2541).
Certificação Digital
(2544; 2545).
Comunicação e
oratória - Teoria e prática (2546; 2547).
Comunicação pessoal
como instrumento de trabalho (2548; 2549).
O concurso de
ingresso na Magistratura Federal (2552).
Constituição e
Processo Civil (2549; 2550; 2551).
Deixe sua marca
(2545; 2546; 2547).
Delação premiada,
interceptação telefônica, busca e apreensão e direito de
defesa (2550; 2551; 2552).
Direito Bancário
(2531; 2532; 2533; 2535; 2539; 2540; 2541).
Direito do Consumidor
- Teoria e prática (2547).
O direito de defesa
em matéria tributária (2537; 2538; 2539; 2540).
Direito Eletrônico -
Aspectos Cíveis e Criminais (2538)
Direito de Família
(2542; 2544).
Direito de Família:
Direito material, aspectos processuais e extrajudiciais
(2545).
Direito de Família:
quatro anos de vigência do Código Civil. Visão da doutrina e
da jurisprudência (2539; 2540; 2541).
Direito de Família -
Questões práticas (2543).
Direito Homoafetivo:
aspectos judiciais, extrajudiciais e administrativos (2549;
2550)
O Direito
Intertemporal na nova Execução Civil (2548).
Direito Locatício
(2548; 2549).
Direito Material e
Processual do Trabalho (2530).
Direito das Sucessões
(2548).
A execução no
Processo de Trabalho após a reforma do CPC (2542; 2543; 2544).
Falando sobre memória
(2541; 2542).
Informatização do
Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006) (2530).
ITCMD e a Lei nº
11.441/2007 (Inventários e Partilhas Extrajudiciais) (2530).
Legislação para
organizações do Terceiro Setor (2531; 2536; 2537; 2538; 2539;
2540).
Lei Cidade Limpa -
Debates e Polêmicas (2536; 2537; 2538).
Marketing para
Advogados (2531; 2532; 2535; 2536).
Medidas cautelares
para satisfação de créditos - Aspectos processuais (2542;
2543).
A nova execução -
Responsabilidade patrimonial, defesa e liquidação (2548).
A Parte Geral do
Código Civil (2540; 2541).
PPS e Project Finance:
melhores práticas no desenvolvimento e proteção de
investimentos em projetos (2537; 2538).
Prática dos
Procedimentos Especiais (2545).
Primeiras impressões
da advocacia e da Magistratura sobre a nova Execução Civil -
Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006 (2531; 2532; 2533).
Procedimentos
especiais imobiliários (2535; 2536; 2537).
Processo eletrônico e
alterações processuais: efeitos no dia-a-dia da advocacia
trabalhista (2531; 2532; 2533).
Processo Tributário -
Administrativo e judicial (2549; 2550; 2551).
Prova informática e
perícia eletrônica (2542; 2543).
Provas - Aspectos
polêmicos (2545).
Questões
controvertidas do cumprimento da sentença (2544).
Questões polêmicas de
Direito Material e Processual do Trabalho (2556).
Recursos contra as
decisões de Primeiro Grau (2549; 2550; 2551).
Recursos no Processo
do Trabalho (2546; 2547).
Reflexos da reforma
do CPC no Processo do Trabalho (2530).
A reforma processual
trabalhista e a advocacia no TST (2535; 2536; 2537; 2541).
Responsabilidade
civil - Aspectos atuais (2543).
Responsabilidade
civil no transporte aéreo (2546; 2547).
A responsabilidade
tributária dos sócios e administradores na visão da
Magistratura, da Procuradoria e da advocacia (2551; 2552;
2553).
Revisão de contratos
(2538; 2539; 2540; 2541).
Separação, divórcio e
inventário extrajudiciais (2546; 2547; 2548).
Simples nacional -
Aspectos tributários da Lei Complementar nº 123/2006 (2533;
2535).
Súmula, Súmula
Vinculante, Súmula Impeditiva e repercussão geral no STF
(2538; 2539).
As técnicas da
comunicação aplicadas à advocacia (2544).
Temas atuais de
Direito de Família (2550; 2551; 2552).
Temas atuais de
Direito do Trabalho (2539; 2540; 2541).
Temas atuais
relativos ao bem de família - Aspectos materiais e processuais
(2544).
Temas polêmicos e
práticos da nova execução (2546; 2547).
Tribunal do Júri
(2530).
Tutela de urgência:
aspectos práticos das liminares (2532; 2533; 2535)
Tutelas de urgência
no Direito Societário (2551; 2552; 2553)
Visão atual da
execução fiscal (2548; 2549; 2550).
Visão atual do pedido
de suspensão e execução fiscal (2545).
Visão atual dos
recursos (2542; 2543).
CURSOS DE FÉRIAS
Aspectos
controvertidos da reforma do CPC (2555).
Atualização em
Direito Civil (2555).
CURSOS COM
TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE
Cálculos
Trabalhistas (2539; 2540).
ITCMD e a Lei nº
11.441/2007 (Inventários e Partilhas Extrajudiciais) (2531;
2532).
Primeiras impressões
da advocacia e da Magistratura sobre a nova Execução Civil -
Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006 (2531; 2532; 2533).
FÓRUM
Fórum de Direito
Desportivo (2545).
PAINÉIS
Aspectos jurídicos e
técnicos da TV digital no Brasil (2553).
Audiências no
Processo Civil (2548; 2549).
Erro médico (2551;
2552; 2553).
Lei de Drogas -
Aspectos práticos (2549; 2550; 2551).
VIDEOTECA - Lista de cursos disponíveis (2553). |
