nº 2564
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  TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS/ITCMD

(conforme o disposto no art. 1º, da Lei nº 10.175, de 30/12/1998)

COMUNICADO DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO Nº 6, DE 1º/2/2008

Mês/Ano do Venc.

1998

 1999 2000  2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Janeiro

1,6711

1,5393

1,3163

1,1563

0,9929

0,8119

0,6073

0,4548

 0,2787

0,1408
Fevereiro

1,6611

1,5155

1,3018

1,1461

0,9804

0,7936

0,5965

0,4426

 0,2672

0,1308
Março

1,6511

1,4822

1,2873

1,1335

0,9667

0,7758

0,5827

0,4273

 0,2530

0,1203
Abril

1,6411

1,4587

1,2743

1,1216

0,9519

0,7571

0,5709

0,4132

 0,2422

0,1103
Maio

1,6311

1,4385

1,2594

1,1082

0,9378

0,7374

0,5586

0,3982

 0,2294

0,1000
Junho

1,6211

1,4218

1,2455

1,0955

0,9245

0,7188

0,5463

0,3823

 0,2176

0,0900
Julho

1,6111

1,4052

1,2324

1,0805

0,9091

0,6980

0,5334

0,3672

 0,2059

0,0800
Agosto

1,6011

1,3895

1,2183

1,0645

0,8947

0,6803

0,5205

0,3506

 0,1933

0,0700
Setembro

1,5911

1,3746

1,2061

1,0513

0,8809

0,6635

0,5080

0,3356

 0,1827

0,0600
Outubro

1,5811

1,3608

1,1932

1,0360

0,8644

0,6471

0,4959

0,3215

 0,1718

0,0500
Novembro

1,5711

1,3469

1,1810

1,0221

0,8490

0,6337

0,4834

0,3077

 0,1616

0,0400
Dezembro

1,5611

1,3309

1,1690

1,0082

0,8316

0,6200

0,4686

0,2930

 0,1516

0,0300

Mês/Ano do Venc.

2008

 2009 2010  2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Janeiro

 0,0200                  
Fevereiro 0,0100                  
Março                    
Abril                    
Maio                    
Junho                    
Julho                    
Agosto                    
Setembro                    
Outubro                    
Novembro                    
Dezembro                    

Juros aplicáveis até 29/2/2008.
Obs.: Para débitos vencidos a partir de 1º/1/1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Esta tabela não se aplica ao IPVA.

VALORES DAS TAXAS DE JUROS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DA TABELA PRÁTICA ACIMA

Mês/Ano do Venc.

1998

 1999 2000  2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Janeiro

 0,0100 0,0218 0,0146 0,0127 0,0153 0,0197 0,0127 0,0138 0,0143 0,0108
Fevereiro 0,0100 0,0238 0,0145 0,0102 0,0125 0,0183 0,0108 0,0122 0,0115 0,0100
Março 0,0100 0,0333 0,0145 0,0126 0,0137 0,0178 0,0138 0,0153 0,0142 0,0105
Abril 0,0100 0,0235 0,0130 0,0119 0,0148 0,0187 0,0118 0,0141 0,0108 0,0100
Maio 0,0100 0,0202 0,0149 0,0134 0,0141 0,0197 0,0123 0,0150 0,0128 0,0103
Junho 0,0100 0,0167 0,0139 0,0127 0,0133 0,0186 0,0123 0,0159 0,0118 0,0100
Julho 0,0100 0,0166 0,0131 0,0150 0,0154 0,0208 0,0129 0,0151 0,0117 0,0100
Agosto 0,0100 0,0157 0,0141 0,0160 0,0144 0,0177 0,0129 0,0166 0,0126 0,0100
Setembro 0,0100 0,0149 0,0122 0,0132 0,0138 0,0168 0,0125 0,0150 0,0106 0,0100
Outubro 0,0100 0,0138 0,0129 0,0153 0,0165 0,0164 0,0121 0,0141 0,0109 0,0100
Novembro 0,0100 0,0139 0,0122 0,0139 0,0154 0,0134 0,0125 0,0138 0,0102 0,0100
Dezembro 0,0100 0,0160 0,0120 0,0139 0,0174 0,0137 0,0148 0,0147 0,0100 0,0100
 

Mês/Ano do Venc.

2008

 2009 2010  2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Janeiro

 0,0100                  
Fevereiro 0,0100                  
Março                    
Abril                    
Maio                    
Junho                    
Julho                    
Agosto                    
Setembro                    
Outubro                    
Novembro                    
Dezembro                    

(DOE Executivo, Seção I, 2/2/2008, p. 18)
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