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) |
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Capital
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R$ 14,79 |
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Interior
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R$ 11,84 |
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Cada 10 km |
R$ 5,88 |
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Mandato Judicial |
Mandato Judicial - desde 1º/4/2008
Medida Provisória
nº 421/2008 e Lei Estadual nº
10.394/1970, alterada pela Lei 216/1974, art. 48
Código 304-9 - Guia GARE |
R$ 8,30 |
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Recursos Trabalhistas -
Ato nº 251/2007 |
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(valores de observância
obrigatória, a partir de 1º/8/2007)
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Recurso
Ordinário
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R$ 4.993,78 |
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Recurso de Revista |
R$ 9.987,56 |
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Embargos
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R$ 9.987,56 |
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Recurso Extraordinário |
R$ 9.987,56 |
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Recurso em Ação Rescisória |
R$ 9.987,56 |
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Cópia autenticada ou não - 1ª e 2ª
Instâncias - Tribunal de Justiça |
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Unidade
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R$ 0,80 |
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Imposto de Renda - Desde o dia 1º/1/2008 -
Lei nº 11.482/2007 |
Tabela para
cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento
mensal
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Bases de cálculo
(R$) |
Alíquota
(%) |
Parc. deduzir
(R$) |
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Até 1.372,81 |
- |
- |
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De 1.372,82 a 2.743,25 |
15,0
|
205,92 |
|
Acima de 2.743,25 |
27,5
|
548,82 |
Deduções:
a) R$ 137,99 por dependente; b) Pensão
alimentar integral; c) R$ 1.372,81 para
aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva
remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d)
contribuição à Previdência Social; e) R$ 2.592,29
por despesas com instrução do contribuinte e de seus
dependentes.
Custas Judiciais -
Vide Guia AASP de Custas Judiciais*
*Os valores e códigos constantes do Guia de Custas estão
atualizados no site aplicacao.aasp.org.br.
Taxa de desarquivamento 2005 (Capital e Interior):
R$ 15,00
(Processos arquivados no Arquivo Geral da Comarca da
Capital e no arquivo da empresa terceirizada que atende
as Comarcas e Foros Distritais do Interior)
R$ 8,00 (Processos arquivados nos Ofícios Judiciais
do Estado)
Guia Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Código
206-2
(DOE Just., 16/3/2005, Caderno 1, Parte I, p. 5)
Contribuição Previdenciária - Tabela de contribuição
dos segurados (empregado, empregado doméstico e
trabalhador avulso) - desde 1º/3/2008 -
Portaria
Interministerial nº 77/2008 c..c. art. 90 do ADCT
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Salário-de-Contribuição |
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS(1) |
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até R$ 911,70 |
8% |
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de R$ 911,71 até R$ 1.519,50 |
9% |
|
de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 |
11% |
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(1) Empregador doméstico: recolhimento da alíquota
de 12%, somada à alíquota de contribuição do
empregado doméstico. |
Salário Mínimo
Federal
- R$ 415,00 - desde 1º/3/2008
Medida Provisória nº 421/2008
Salário Mínimo Estadual/São
Paulo
|
1) R$ 450,00(*) |
|
2) R$ 475,00(*) |
|
3) R$ 505,00(*) |
desde 1º/5/2008 -
Lei Estadual nº 12.967/2008
(*) Os pisos salariais mensais acima mencionados são
indicados conforme as diferentes profissões e não se
aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos
definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo,
aos Servidores Públicos estaduais e municipais, bem como
aos contratos de aprendizagem regidos pela
Lei Federal
nº 10.097/2000.
Salário-Família
- Remuneração Mensal
(desde 1/3/2008) -
Portaria Interministerial nº 77/2008
|
até R$ 472,43 |
R$ 24,23 |
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de R$ 472,44 até R$ 710,08 |
R$ 17,07 |
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Abril |
Maio |
Junho |
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Taxa
Selic |
0,90% |
- |
- |
|
TR |
0,0955% |
0,0736% |
- |
|
INPC |
0,64% |
- |
- |
|
IGPM |
0,69% |
- |
- |
|
BTN+TR |
R$ 1,5034 |
R$ 1,5048 |
- |
|
TBF |
0,8762% |
0,8442% |
- |
|
UFM |
R$ 87,20 |
R$ 87,20 |
- |
|
UFESP
(anual) |
R$ 14,88 |
R$ 14,88 |
R$ 14,88 |
|
UPC
(trimestral) |
R$ 21,35 |
R$ 21,35 |
R$ 21,35 |
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SDA
(Sistema da Dívida Ativa) - Municipal |
1,8486 |
1,8575 |
- |
|
Poupança |
0,5960% |
0,5740% |
- |
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UFIR |
Extinta
pela MP nº 1.973-67, de 26/10/2000
Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 |
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