nº 2614
« Voltar | Imprimir |  9 a 15 de fevereiro de 2009
 

Semestre de 2008 - Boletins nºS 2583 A 2608


  LEGISLAÇÃO FEDERAL

 LEIS
 
MEDIDAS PROVISÓRIAS
 MENSAGENS DE VETO
 
DECRETOS
 DECRETO LEGISLATIVO

 LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 leiS
  LEIS COMPLEMENTARES
 
DECRETOS

 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

 LEIs
 DECRETOS

 MARGINÁLIA

 ASSENTOS REGIMENTAIS
 ATOS
 Ato Conjunto
 ato declaratório

 Ato Regimental
  CIRCULARES
 COMUNICADOS
 deLIBERAÇÕES

 EDITAIS
 EMENDAS REGIMENTAIS
 EMENTAS
 ENUNCIADOS
 ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS
 INSTRUÇÃO
 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
 ORDENS DE SERVIÇO

  ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
  Orientação Normativa
 PARECER
 PORTARIAS
 PORTARIAs CONJUNTAs
 PORTARIA INTERMINISTERIAL
 PROCESSOS
 PROVIMENTOS
 Questão de Ordem
 RECOMENDAÇÕES
  RESOLUÇÕES
  RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
  RESOLUÇÃO CONJUNTA
  RESOLUÇÃO NORMATIVA
  SÚMULAS
 
Súmulas Vinculantes

 


LEGISLAÇÃO FEDERAL (*)

 

LEIS

Boletim

11.685 2584/3*
11.689 2589/1*
11.690 2588/1*
11.694 e 11.698 2583/1*
11.700, 11.706 e 11.709 2584/3*
11.705 2585/1*
11.718 e 11.720 2586/3*
11.719 2592/1*
11.726 2586/3*
11.737 2590/4*
11.754 2591/3*
11.765 2593/1*
11.767 2590/3*
11.770 2597/3*
11.774 2600/3*
11.783 e 11.785 2598/4*
11.788 2598/1*
11.789 e 11.790 2602/3*
11.794 e 11.795 2602/3*
11. 798 2604/3*
11.800, 11.802 e 11.804 2604/3*

MEDIDAS PROVISÓRIAS
428 2591/3*
432 2584/4*;
2594/3*
435 e 436 2586/3* **;
2597/4* **
446 2607/3*

MENSAGENS DE VETO
368 2583/2*
404 2585/2*


DECRETOS

6.481 2606/4*
6.488 e 6.489 2584/4*
6.493 2590/4*
6.496 2591/3*
6.499 2590/4*
6.514 2593/2*
6.522 e 6.525 2593/2*
6.540 2594/3*
6.523 2595/3*
6.553 2598/4*
6.564 2597/1*
6.566 2598/4*
6.577 2600/3*
6.607 2604/4*
6.613 2604/4*
6.629 2604/4*
6.639 2607/3*
6.655 2607/3*


DECRETO LEGISLATIVO

269 2600/3*

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (*)

 

leiS

Boletim

13.016 2584/6*
13.027 2584/6*
13.032 e 13.035 2584/7*
13.069 2584/7*
13.087 2591/3*
13.160 2593/1*
13.180 2597/4*
13.226 2602/4*


Lei Complementar

Boletim
1.054 2589/10*


Decretos

53.062 2584/7*
53.073 2584/7*
53.218 2591/3*
53.335 2596/4*
53.352 2596/4*
53.402 2602/4*
53.455 2602/1*

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (*)

 

LEIS

14.732 2584/7*
14.752 e 14.753 2584/7*
14.759 e 14.761 2584/8*
14.766 2584/8*
14.800, 14.804 e 14.805 2587/2*
14.806 2596/4*
14.818 2591/4*


DECRETOS

49.523, 49.524 e 49.525 2584/8*
49.544 2584/8*
49.569 2584/8*
49.662 2584/8*
49.671, 49.672 e 49.675 2591/4*
49.704 2591/4*
49.800 2591/4*
49.835 2591/4*
49.914 2596/4*
49.969 2596/4*
49.983 2596/4*
49.984 2603/3*
50.012 2603/3*
50.093 2603/3*
50.105 2603/3*
50.118 2603/3*
50.151 2603/3*
53.268 2593/3*


MARGINÁLIA

ASSENTOS REGIMENTAIS

Procedência

Boletim

5

TRT-15ª Região/Presidência

2591/3

7

TRT-15ª Região/Presidência

2589/2

9

TRT-15ª Região/Presidência

2604/2

382

TJSP/Órgão Especial

2583/3


ATOS

s/nº

Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo

2591/4*

1

TRT-2ª Região/Presidência e CR

2602/2

10

Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo

2591/4*

17,18 e 19

SF/TIT

2593/4*

20

TRT-2ª Região/Presidência

2603/3

459

TST/Presidência

2583/2

493

TST/Presidência

2587/1

494

TST/Presidência

2590/2


Ato Conjunto

26

TST/Presidência

2598/2


ato declaratório

3

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

2599/3*


Ato Regimental

1

PR/AGU

2591/3*


CIRCULARES

373

MF/Superintendência do Sistema Penitenciário Federal

2602/3*

449, 450 e 452

MF/CEF

2607/3*


COMUNICADOS

s/nº

TJSP/Secretaria

2584/3

s/nº

TRT-2ª Região/Diretoria-Geral da Administração

2589/2

s/nº

Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo

2591/3*

s/nº

TRT-2ª Região/Diretoria-Geral da Administração

2595/3

s/nº

TJSP/JECível de Amparo

2596/3

s/nº

TJSP/JECível e JECrim - Águas de Lindóia 2599/3

s/nº

TIT

2600/3

s/nº

TRT-2ª Região/Diretoria-Geral da Administração

2602/2

s/nº

2ª Subdefensoria Pública-Geral do Estado

2602/4*

s/nº

TRT-2ª Região

2604/3

10

TJSP/Secretaria da Administração

2604/3

42

TJSP/Secretaria de 1ª Instância

2592/3

45

TJSP/Presidência

2584/2

45

SF/CAT

2596/4*

48

TJSP

2585/3

48

TJSP/SPI

2601/3

51

SF/CAT

2602/4*

54

TJSP

2586/3

55

TJSP/CSM

2588/3

60

TJSP/SDP

2594/2

71

TRT-15ª Região

2605/7

76

TJSP/CSM

2603/3

86

TRF-3ª Região/CGJF

2599/2

681

TJSP/CGJ

2593/2

909

TJSP/CGJ

2593/3

1.307

TJSP/CGJ

2588/3

1.134

TJSP/CGJ

2596/3

1.521

TJSP/CGJ

2605/7


deLIBERAÇÕES

3

Secretaria das Relações Institucionais

2591/4*

78, 79 e 80 MPS/Conselho Superior da Defensoria Pública 2584/7*

86

Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo/Conselho Superior da Defensoria Pública

2591/3*

92

Defensoria Pública

2596/4*


EDITAIS

s/nº

TST/Presidência e CSJT

2593/1

3

TRF-3ª Região

2591/3


EMENDAS REGIMENTAIS

24

STF/Presidência

2586/1

26

STF/Presidência

2603/2


EMENTAS

38

MTE

2593/2*

39 e 40

MTE

2593/3*


ENUNCIADOS

24 a 32

AGU

2583/2*

1 a 38 e 1 a 4

TJSP

2608/3*


ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS

1

CNJ

2595/2

11

CNJ/Secretaria-Geral

2584/2


INSTRUÇÃO

26

MPS/Secretaria da Previdência Complementar

2600/4*


INSTRUÇÕES NORMATIVAS

2

AGU

2599/3*

2

STJ/Diretoria da Revista

2601/2

4

STJ/Presidência

2606/2

8 e 9

MTE/Secretaria de Relações do Trabalho

2593/3*

29

MPS/INSS

2584/6*

30

MPS/INSS

2593/2*

32

MPS/INSS

2602/3*

33

TST

2585/3*

33

MPS/INSS

2607/3*

41

Ministério das Cidades

2599/3*

45

Ministério do Desenvolvimento Agrário

2584/5*

107

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

2584/5*

109

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Secretaria de Comércio e Serviços

2607/3*

851

MF/SRFB

2584/4*

854

MF/SRFB

2591/3*

861 e 862

MF/SRFB

2593/2*

864 e 867

MF/SRFB

2594/3*;
2607/3* **

875

MF/SRFB

2600/3*

877

MF/SRFB

2603/3*

880

MF/SRFB

2606/4*


ORDENS DE SERVIÇO

2

TRF-3ª Região/Central de Mandados - São Bernardo do Campo

2603/3

4

TRF-3ª Região/Diretoria do Foro

2588/2*

7

TRF-3ª Região/Diretoria do Foro

2594/1

12

TRF-3ª Região

2608/3


ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

2

TST

2589/2

47

TST

2589/2

361 e 362

TST/Presidência

2583/2

363 e 364

TST/SDI

2584/2

365 e 366

TST/SDI

2586/2


Orientação Normativa

3

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2584/5*


PARECER

489/08-J

TJSP/Bariri

2599


PORTARIAS

1

TRT-15ª Região/Caçapava 2594/3

1

TRT-15ª Região/Diretoria do Foro Trabalhista - Campinas

2601/2

1

TRT-15ª Região/Presidência 2606/2

1

TRT-2ª Região/Presidência 2608/3

2

TRF-3ª Região/JF - São Carlos 2583/2

2

TRT-15ª Região/Fórum Trabalhista - Araraquara 2598/3

2

TRT-15ª Região/Américo Brasiliense 2598/3

2

TRT-15ª Região/São José dos Campos 2606/3

3

Fórum Trabalhista - São José dos Campos 2604/3

4

Ministério do Trabalho e Emprego 2593/2*

5

MF/Câmara Superior de Recursos Fiscais 2600/4*

5

Secretaria de Segurança Pública 2602/4*

7

Secretaria do Governo Municipal 2601/2*

8

Secretaria da Segurança Pública/DEIC 2591/4*

9

TRT-2ª Região 2584/3

12

TRT-2ª Região/Fórum - São Bernardo do Campo 2590/2

16

TRT-2ª Região 2592/3

18

TRT-2ª Região/Presidência 2586/2

19

TRT-15ª Região/Presidência e CR 2587/2

19

Vara do Trabalho - Itaquaquecetuba 2599/3

20

TRT-2ª Região/Presidência 2607/3

24

TRT-15ª Região 2585/3

26

TRT-15ª Região/Presidência 2596/2

27

TRT e Varas da 2ª Região 2587/3;
2602/3**;
2604/3**;
2606/3**

27

TRT-15ª Região 2597/3

28

TRT e Varas da 15ª Região 2587/3;
2602/3**;
2604/3**;
2606/3**

28

TRT-2ª Região/Presidência 2598/3

29

TRT-2ª Região

2598/3

31

TRT-15ª Região

2598/3

32

TRT-2ª Região/Presidência

2604/2

33

TRT-15ª Região

2599/3

35

TRT-15ª Região/Presidência

2602/2

36 e 38

TRT-2ª Região/Presidência

2604/3

70

PR/Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

2607/3*
82, 83 e 85

SF/CAT

2584/7*

95

MJ/Diretoria do Sistema Penitenciário Federal 2584/5*

95 e 99

SF/CAT

2593/3*

105

SF/CAT

2596/4*

115

STJ/Diretoria-Geral

2584/2

115

SF/CAT

2602/4*

129

SF/CAT

2602/4*

157

MJ/Diretoria do Sistema Penitenciário Federal

2602/3*

158

Secretaria de Finanças/Gabinete do Secretário

2591/4*

198

TRE/Secretaria e Cartórios

2606/3

204

MPS/Gabinete do Ministro

2591/3*

233

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2593/2*

259

MPS/Gabinete do Ministro

2594/3*

262

STJ/Presidência

2585/2

263

STF/Secretaria

2584/3

294

STF/Secretaria

2588/3

304

STJ

2598/3

331

Secretaria de Habitação

2603/3*

357

STJ/Secretaria 2588/3

363

STF 2598/3

379

STJ/Secretaria 2604/3

415

STF 2605/7

416

CNJ 2606/3

427 e 1.208

TRF-3ª Região/JF 2587/3**;
2598/3**;
2602/3*;
2604/3**;
2606/3**

429

STF 2607/3

438

TRF-3ª Região 2587/3

478 e 480

STJ 2606/3

535

AGU/Subprocuradoria-Geral da União 2588/4*

566

TSE 2593/1

816

Controladoria-Geral da União 2588/4*

910

AGU/Subprocuradoria-Geral da União 2588/4*

939

MF/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 2607/3*

1.119

MS/Gabinete do Ministro 2584/6*

1.190

Ministério da Justiça 2588/4*

1.191

Ministério da Justiça 2591/3*

1.284

PR/Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União 2594/3*

1.299

Detran 2591/4*

1.327

TRF-3ª Região 2592/3

1.332

TRF-3ª Região 2594/3

1.359

TRF-3ª Região/São Carlos 2505/7

1.707

MS/Gabinete do Ministro 2600/4*

2.014

MJ/Gabinete do Ministro 2604/3*

5.490

TRF-3ª Região 2584/3

5.536

TRF-3ª Região/Presidência 2593/2

46.834

MF/BCB 2600/4*


PORTARIAs CONJUNTAs

6

MPS/INSS/RFB

2584/6*

10

MPS/INSS/RFB

2600/4*

10

MF/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

2607/3*


PORTARIA INTERMINISTERIAL

8

PR/AGU

2584/4*


Processos

1/1980 e 9/1978 TJSP

2583/3

2/1977

TJSP/Cubatão 2591/3;
2600/3

5/1986

TJSP/Cordeirópolis 2601/3

10/1979

TJSP/Poá 2607/3

13/1978

TJSP/Campinas 2602/3

13/1979

TJSP/Araçatuba 2598/3

14/1981

TJSP/JECível e JECrim - Valinhos 2584/3

16/2000

TJSP 2605/7

29/1991

TJSP/Porangaba 2597/3

42/1978

TRT-2ª Região/Jundiaí 2592/3

42/1978

TJSP/Jundiaí 2600/3
45 e 48/1978 TJSP 2584/3

51/1978

TJSP/Franco da Rocha 2591/3

64/1978

TJSP/JECível - Amparo 2592/3

75/1978

TJSP/Campos do Jordão 2607/3

216/2002

TJSP/JECível de Santana 2583/3

80/1999

TJSP/Santo Amaro 2588/3;
2594/3;
2600/3

84/1978

TJSP/JECível - São José do Rio Preto

2589/3

160/1978

TJSP/Estrela D’Oeste

2594/3

402/2000

TJSP/Ipiranga

2591/3

453/2005

TJSP/Eldorado Paulista

2606/3

453/2005

TJSP/Piraju

2607/3

2006/358

TJSP/Bariri

2599/2

179/1983

TJSP/Itaquaquecetuba

2608/3

48.190/2008

TJSP/Salto de Pirapora

2608/3


PROVIMENTOS

s/nº

TST/CGJT

2605/4**

1

TRT-2ª Região/Presidência

2588/2

2

TRT-2ª Região/Presidência

2606/2

4

TRT-2ª Região

2585/3

4

TRT-15ª Região/Presidência e CR

2587/2**

4

TJM

2606/3

5

TRT-15ª Região/Presidência e CR

2586/2

5

TRT-2ª Região/Presidência e CR

2590/2

6

TRT-2ª Região/Presidência e CR

2591/1

6

TRT-15ª Região/Presidência e CR

2593/2**

7

TRT-15ª Região/Presidência e CR

2594/2

7

TRT-2ª Região/Presidência e CR

2605/5

8

TRT-15ª Região/Presidência e CR

2605/3**

8

TRT-2ª Região/Presidência e CR

2607/2

9

TRT-15ª Região/Morro Agudo

2606/3

11

TRT-15ª Região/CR

2608/2

12

TRT-15ª Região/Pereira Barreto

2607/3

13

TSE/CGJE

2607/2

19

TJSP/CGJ

2584/3

21

TJSP/CGJ

2583/3

22

TJSP/CGJ

2588/2

24

TJSP/CGJ

2589/2**

26

TJSP/CGJ

2597/2

28

TJSP/CGJ

2600/2**

29

TJSP/CGJ

2602/2

92

TRF-3ª Região/CGJF

2597/2

97 e 98

STM/Presidência

2601/2

125

OAB

2607/3*

296

TRF-3ª Região/CJF

2595/3

1.482

TJSP

2599/3;
2602/3**;
2604/3**

1.496

TJSP/CSM

2583/3*

1.529

TJSP/CSM

2586/3

1.530

TJSP/CSM

2589/3

1.538

TJSP/CSM

2590/2

1.553

TJSP/CSM

2598/3

1.554 e 1.555 TJSP/CSM

2594/2

1.557

TJSP/CSM

2597/3

1.558

TJSP/CSM

2596/3

1.571

TJSP/CSM

2599/2

1.572

TJSP/JECível e JECrim - Itaquaquecetuba

2596/3

1.573

TJSP/CSM

2606/3

1.575

TJSP/CSM

2601/3

1.576, 1.577 e 1.578

TJSP/CSM

2606/2

1.584

TJSP/CSM

2606/3

1.585

TJSP

2600/3

1.589

TJSP

2604/3

1.591

TJSP/CSM

2605/7

1.592

TJSP/CSM

2607/3

1.594

TJSP/CSM

2608/3


Questão de Ordem

9 (cancelamento)

CJF/Turma Nacional de Unificações de Jurisprudências dos Juizados Especiais

2601/2


RECOMENDAÇÕES

1

MPS/Conselho Gestor da Previdência Complementar

2584/6*

1

TRT-15ª Região/CR

2605/6**

3

MP/Procuradoria-Geral da Justiça

2593/4*

4

TST/CSJT

2585/3

47 e 49

TRT-2ª Região/CR

2588/2


RESOLUÇÕES

1

OAB/Conselho Pleno do Conselho Federal

2584/6*

2

MF/Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

2591/3*

7

STJ/Presidência

2587/1*

7

TRT-15ª Região

2606/1*

8

CJF/Presidência

2588/2

8

STJ/Presidência

2590/3*

11

Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra

2584/5*

13

PR/Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

2584/4*

24

STJ/Presidência

2597/2*

28

STJ/CJF

2601/1*

32

CJF/Presidência

2605/3

37

MF/Comitê Gestor do Simples Nacional

2591/3*

38

MF/Comitê Gestor do Simples Nacional

2600/4*

42

MF/Comitê Gestor do Simples Nacional

2606/4*

45

SF/Gabinete do Secretário

2602/4*

52

CSJT/Presidência

2592/2

57

CNJ/Presidência

2584/2

59

CNJ/Presidência

2596/1*

60

CNJ/Presidência

2599/2

61

CNJ/Presidência

2605/1**

140

Secretaria da Administração Penitenciária/Gabinete do Secretário

2584/7*

147

TST/Órgão Especial

2585/3*

148

TST/Tribunal Pleno

2589/1**

149

TST/Tribunal Pleno

2607/2

150

TST/Tribunal Pleno

2606/2

151

TST/Tribunal Pleno

2607/2

152 e 153

TST/Tribunal Pleno

2608/2

79

TRF-3ª Região/Presidência

2592/2

181

RF-3ª Região/Presidência

2595/2

191

TRE/Presidência

2587/3

199

TRE/Presidência

2604/2

277 e 278

MC/CNT

2584/5*

314

TRF-3ª Região/Conselho de Administração

2584/2

315

TRF-3ª Região/Conselho de Administração

2587/2

331

TRF-3ª Região/Conselho de Administração

2605/4

332

TRF-3ª Região/Conselho de Administração

2605/5

340

TRF-3ª Região/Conselho de Administração e Justiça

2593/2

344

TRF-3ª Região/CJF

2596/2

361

STF/Presidência

2583/2

378

STF/Presidência

2604/2

379

STF/Presidência

2603/2

381

STF/Presidência

2605/3

385

STF

2607/3

386

STF

2605/7

469

TJSP/Órgão Especial 2601/2;
2605/7**

475

TJSP/Órgão Especial

2608/3

517

Ministério das Comunicações

2607/3*

563

MT/Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 2584/6*


RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS

6

TRT-15ª Região/Presidência

2592/2**

8

TRT-15ª Região/Presidência

2604/2


RESOLUÇÃO CONJUNTA

3

SF/Gabinete do Secretário

2584/7*


RESOLUÇÃO NORMATIVA

79

MTE/Resolução Normativa/Conselho Nacional de Imigração

2594/3*


SÚMULAS

15

PR/AGU

2606/4*

17 (cancelamento)

TST

2589/2
33 a 41

PR/AGU

2601/2*
256 (cancelamento)

STJ/Corte Especial

2586/2
228

TST

2589/1
276 (cancelamento)

STJ/Corte Especial

2606/2
348

STJ/Corte Especial

2586/2
349, 350 e 351

STJ/1ª Seção

2588/2
352

STJ/1ª Seção

2589/1
353

STJ/1ª Seção

2590/2
354, 355 e 356

STJ/1ª Seção

2595/2
357

STJ/1ª Seção

2596/2
358

STJ/2ª Seção

2596/2**
359

STJ/2ª Seção

2597/2
360

STJ/1ª Seção

2597/2
361

STJ/2ª Seção

2601/2**
362

STJ/Corte Especial

2604/2
363 e 364

STJ/Corte Especial

2605/3
365, 366 e 367

STJ/Corte Especial

2607/2
368

STJ/1ª Seção

2608/2


Súmulas Vinculantes

7, 8 e 9

STF/Presidência

2583/2

10

STF/Tribunal Pleno

2584/1

11 e 12

STF/Tribunal Pleno

2591/1

13

STF/Tribunal Pleno

2593/1

(*) Publicados em Suplemento
(**) Republicação / Retificação

 

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