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) |
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Capital
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R$ 14,79 |
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Interior
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R$ 11,84 |
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Cada 10 km |
R$ 5,88 |
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Mandato Judicial |
Mandato Judicial - desde 1º/4/2008
Código 304-9 - Guia GARE
Conforme o disposto na Lei Estadual nº 10.394/1970,
modificada pela Lei nº 216/1974, art. 48, o valor
para recolhimento do Mandato Judicial é alterado um
mês após a atualização do Salário Mínimo Federal. |
R$ 8,30 |
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Recursos Trabalhistas -
Ato nº
493/2008 |
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(desde 1º/8/2008)
|
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Recurso
Ordinário
|
R$ 5.357,25 |
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Recurso de Revista |
R$ 10.714,51 |
|
Embargos
|
R$ 10.714,51 |
|
Recurso Extraordinário |
R$ 10.714,51 |
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Recurso em Ação Rescisória |
R$ 10.714,51 |
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Cópias reprográficas |
Justiça Estadual de São Paulo
- Guia FEDTJ
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Simples |
R$ 0,40 |
Código |
201-0 |
|
Autenticação |
R$ 1,70 |
Código |
221-6 |
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Imposto de Renda - Desde o dia 1º/1/2009 -
Lei nº 11.482/2007 e Medida Provisória
nº 451/2008 |
Tabela para
cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento
mensal
|
Bases de cálculo
(R$) |
Alíquota
(%) |
Parc. deduzir
(R$) |
|
Até
1.434,59 |
- |
- |
|
De
1.434,60 até 2.150,00 |
7,5 |
107,59 |
|
De
2.150,01 até 2.866,70 |
15 |
268,84 |
|
De
2.866,71 até 3.582,00 |
22,5 |
483,84 |
|
Acima de 3.582,00 |
27,5 |
662,94 |
Deduções:
a) R$ 144,20 por dependente; b) pensão
alimentar integral; c) R$ 1.434,59 para
aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva
remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d)
contribuição à Previdência Social; e) R$ 2.708,94
por despesas com instrução do contribuinte e de seus
dependentes.
Custas Judiciais -
Vide Guia AASP de Custas Judiciais*
*Os valores e códigos constantes do Guia de Custas estão
atualizados no site aplicacao.aasp.org.br.
Taxa de desarquivamento (Capital e Interior):
R$ 15,00
(Processos arquivados no Arquivo Geral da Comarca da
Capital e no arquivo da empresa terceirizada que atende
as Comarcas e Foros Distritais do Interior)
R$ 8,00 (Processos arquivados nos Ofícios Judiciais
do Estado)
Guia Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Código
206-2
(DOE Just., 16/3/2005, Caderno 1, Parte I, p. 5)
Contribuição Previdenciária - Tabela de contribuição
dos segurados (empregado, empregado doméstico e
trabalhador avulso) - desde 1º/3/2008 -
Portaria
Interministerial nº 77/2008 c..c. art. 90 do ADCT
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Salário-de-Contribuição |
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS(1) |
|
até R$ 911,70 |
8% |
|
de R$ 911,71 até R$ 1.519,50 |
9% |
|
de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 |
11% |
|
(1) Empregador doméstico: recolhimento da alíquota
de 12%, somada à alíquota de contribuição do
empregado doméstico. |
Salário Mínimo
Federal
- R$ 465,00 - desde 1º/2/2009
Medida Provisória nº 456/2009
Salário Mínimo Estadual/São
Paulo
|
1) R$ 450,00(*) |
|
2) R$ 475,00(*) |
|
3) R$ 505,00(*) |
desde 1º/5/2008 -
Lei Estadual nº 12.967/2008
(*) Os pisos salariais mensais acima mencionados são
indicados conforme as diferentes profissões e não se
aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos
definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo,
aos Servidores Públicos estaduais e municipais, bem como
aos contratos de aprendizagem regidos pela
Lei Federal
nº 10.097/2000.
Salário-Família
- Remuneração Mensal
(desde 1/3/2008) -
Portaria Interministerial nº 77/2008
|
até R$ 472,43 |
R$ 24,23 |
|
de R$ 472,44 até R$ 710,08 |
R$ 17,07 |
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Dezembro |
Janeiro/2009 |
Fevereiro/2009 |
|
Taxa
Selic |
1,12% |
1,05% |
- |
|
TR |
0,2149% |
0,1840% |
0,0451% |
|
INPC |
0,29% |
0,64% |
- |
|
IGPM |
(-) 0,13% |
(-) 0,44% |
- |
|
BTN+TR |
R$ 1,5221 |
R$ 1,5254 |
R$ 1,5282 |
|
TBF |
1,0567% |
1,0055% |
0,8054% |
|
UFM |
R$ 87,20 |
R$ 92,09 |
R$ 92,35 |
|
UFESP (anual) |
R$ 14,88 |
R$ 15,85 |
R$ 15,85 |
|
UPC (trimestral) |
R$ 21,53 |
R$ 21,67 |
R$ 21,67 |
|
SDA
(Sistema da Dívida Ativa) - Municipal |
1,9254 |
1,9323 |
1,9377 |
|
Poupança |
0,7160% |
0,6849% |
0,5453% |
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UFIR |
Extinta
pela MP nº 1.973-67, de 26/10/2000
Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 |
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