NOTÍCIAS DA AASP

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ASSEMBLÉIA-GERAL ORDINÁRIA - Eleições para Renovação do Terço do Conselho Diretor - Nos termos dos artigos 34, letra "b", e 39 dos Estatutos Sociais, ficam os senhores associados convocados a se reunir em Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 05 de dezembro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Sala "Barão de Ramalho"), no Largo de São Francisco, nº 95, Capital, a fim de eleger 07 (sete) membros do Conselho Diretor. As eleições terão início às 13 horas, qualquer que seja o número de votantes, e encerrar-se-ão às 19 horas, impreterivelmente. Na forma dos artigos 40 e 41 dos Estatutos e Regulamento Eleitoral, os sócios efetivos inscritos há mais de 05 (cinco) anos na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo e há mais de 03 (três) anos na Associação dos Advogados de São Paulo, quites com suas contribuições, poderão candidatar-se, desde que registrem sua candidatura até 10 (dez) dias antes da realização das eleições.
É a seguinte a Ordem do Dia:
a) leitura e aprovação da Ata da Assembléia-Geral Ordinária anterior;
b) eleições do terço renovável do Conselho Diretor.
O processo eleitoral obedecerá ao Regulamento Eleitoral da Entidade.
Na forma do artigo 5º, § 2º do Regulamento Eleitoral, a Diretoria da AASP deferiu o registro da candidatura, pela ordem de inscrição, dos Drs. Adauto Corrêa Martins, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Laís Amaral Rezende de Andrade, Lia Justiniano dos Santos, Renato Torres de Carvalho Neto, José Roberto Pinheiro Franco e Lionel Zaclis.

ATO Nº 98/96 DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - Manifestação da AASP - A AASP dirigiu ofício ao Governador do Estado, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral da Justiça e ao Presidente da OAB comunicando que o seu Conselho Diretor, abstraindo-se de qualquer enfoque político-institucional, concluiu pela inadequação do Ato nº 98/96 do Colégio de Procuradores de Justiça paulista aos artigos 129, VII, da Constituição Federal, e 103, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.1993 (Lei Orgânica do MP).

PREÇO DA CÓPIA REPROGRÁFICA - Cumprindo deliberação de seu Conselho Diretor, a AASP remeteu ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça ressaltando que, apesar da redução determinada no preço da cópia reprográfica, continua entendendo elevado aquele mantido quando comparado ao preço praticado no mercado para o mesmo serviço.

LEVANTAMENTO JUDICIAL - Comarca de Miguelópolis - A AASP comunica aos seus associados que encaminhou ofício-representação ao Corregedor-Geral da Justiça contra o Dr. Humberto Aparecido da Rocha, Juiz de Direito da Comarca de Miguelópolis, que tem impedido os advogados de efetuar levantamentos de depósitos em ações de natureza previdenciária, a despeito de regularmente constituídos nos autos e investidos dos respectivos poderes, em flagrante afronta aos artigos 934, 1.288 e 1.295, § 1º, do Código Civil, e 36 e 38 do Código de Processo Civil.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 25 de novembro p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange e secretariada pelo Dr. José Rogério Cruz e Tucci. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho; o 1º Tesoureiro, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 2º Tesoureiro, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia; o 2º Secretário, Dr. Adauto Corrêa Martins; o Assessor de Diretoria, Dr. Hamilton Penna; a Diretora Cultural, Dra. Lia Justiniano dos Santos e o Diretor da Secretaria de Informática, Dr. Jayme Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti Filho.

CURSOS

DIREITO PENAL DAS EMPRESAS

A AASP e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promoverão no período de 02 a 05 de dezembro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", o Curso "Direito Penal das Empresas", sob a coordenação do Dr. Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, conforme o seguinte programa:

Dia 02/12 - Segunda-feira

"A IMPRENSA E EMPRESA"
Dr. Manuel Alceu Afonso Ferreira

Dia 03/12 - Terça-feira

"A EMPRESA E OS DELITOS TRIBUTÁRIOS"
Dr. Arnaldo Malheiros

Dia 04/12 - Quarta-feira

"A EMPRESA E OS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES"
Dr. Vicente Grecco Filho

Dia 05/12 - Quinta-feira

"CRIMES FINANCEIROS"
Dr. Evaristo de Moraes Filho

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º and., ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas, ou no IBCCrim pelo tel. 605-4607.

BIBLIOTECA

Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

Da Editora Atlas: "Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil", Manuais de Legislação Atlas, nº 14; "Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo", Manuais de Legislação Atlas, nº 25; "Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988", Manuais de Legislação Atlas, nº 01; "Consolidação da Legislação Previdenciária: Regulamento e Legislação Complementar"; "Rescisão do Contrato de Trabalho: Manual Prático", ambas de Aristeu de Oliveira;
Da LTR Editora: "Criador da Obra Intelectual" e "Direitos Autorais na Computação de Dados", ambas de Antonio Chaves;
De Luiz Flávio Borges DUrso: "Os Novos Juizados Especiais Criminais", de sua autoria;
Da Universidade do Oeste de Santa Catarina: "Ensino Superior", publicação da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Brasil;
De Wilson de Araújo Abreu: "Triunfe na Advocacia", de sua autoria.

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo o Ementário nº 18/96 do Segundo Tribunal de Alçada Civil, a Tabela para Atualização Diária dos Débitos Trabalhistas do TRT da 2ª Região e a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça.