NOTÍCIAS DA AASP

AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - A AASP oficiou aos Presidentes do 1º e do 2º TAC solicitando providências no sentido de que aqueles Tribunais dispensem a autenticação das cópias de peças processuais formadoras dos agravos de instrumento que lhes são submetidos, a exemplo do procedimento adotado pelo TJ, através do assento regimental nº 324 de 07.06.1996.

PROTOCOLO INTEGRADO - ANTEPROJETO DE LEI - Em face da incerteza acerca da possibilidade de protocolo dos recursos dirigidos aos Tribunais do Estado de São Paulo através do protocolo integrado, que tem causado perplexidade entre os advogados e é suscetível de ocasionar danos irreparáveis aos jurisdicionados, o Conselho Diretor da AASP elaborou antreprojeto de lei que objetiva pôr fim a essa situação. Por ser a questão de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, o anteprojeto foi entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça, com a solicitação de que a Corte encaminhe a proposta ao Poder Legislativo paulista.

RENÚNCIA DE CONSELHEIRA - O Conselho Diretor da AASP recebeu da associada Laís Amaral Rezende de Andrade carta de renúncia ao mandato de Conselheira para que fora eleita.

REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 12 de março p.p. a 3ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião os Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Décio Milnitzky, Eduardo Pizarro Carnelós, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Jayme Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti Filho, José Roberto Pinheiro Franco, José Rogério Cruz e Tucci, Lia Justiniano dos Santos, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Márcio Novaes Cavalcanti, Mário de Barros Duarte Garcia, Paulo Leme Ferrari, Renato Torres de Carvalho Neto e Valter Uzzo.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 17 de março p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. José Rogério Cruz e Tucci; o 2º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Secretário, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e a Diretora Cultural, Dra. Lia Justiniano dos Santos.

BIBLIOTECA

Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
Da Editora Atlas: "Consolidação das Leis do Trabalho - CLT", de Adriano Campanhole, 98ª edição, 1997; "Direito Constitucional", de Alexandre de Moraes, 1997; "Franchising - Aspectos Jurídicos Contratuais", de Adalberto Simão Filho, 1997; "Juizado Especial Criminal", de Marino Pazzaglini Filho, Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio, Luiz Fernando Vaggione, 2ª edição, 1997; "Imposto de Renda das Empresas", de Hiromi Higuchi, Fábio Hiroshi Higuchi, 22ª edição, 1997; "Organização Judiciária do Estado de São Paulo", 21ª edição, 1997.

CURSOS

CONDOMÍNIO

A AASP promoverá no período de 31 de março a 02 de abril p.f., com inicío às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", o Curso Condomínio, sob a coordenação do Dr. Hamilton Penna, conforme o seguinte programa:

Dia 31/03 - Segunda-feira

"QUESTÕES ATUAIS"
Dr. Biasi Ruggiero

Dia 01/04 - Terça-feira

"O DIREITO DE VIZINHANÇA NOS EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIO"
Dr. Nascimento Franco

Dia 02/04 - Quarta-feira

"ATRIBUIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS"
Dr. Marcelo Terra

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º and., ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo o Ementário nº 02/97 do Segundo Tribunal de Alçada Civil e a Tabela para Atualização Diária dos Débitos Trabalhistas do TRT da 2ª Região.