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TRF - ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIO - A AASP oficiou ao Presidente do TRF/3ª REGIÃO, Juiz JORGE SCARTEZZINI, pleiteando revisão da Instrução Normativa nº 57, de 3/6/97 - que determinou arquivamento do precatório pago desatua-lizado monetariamente e cometeu às partes a obrigação de requerer junto ao Juízo da execução precatório complementar - e o restabelecimento da diretriz constante do art. 10, da Instrução Normativa nº 45, de 14/4/94, pela qual a atualização monetária era automática e procedida pela própria Divisão de Precatórios do TRF.
REFORMA PREVIDENCIÁRIA - ISONOMIA - A AASP oficiou ao Presidente do Senado Federal, Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, para consignar que espera e confia seja a reforma previdenciária conduzida de maneira a preservar o princípio da isonomia, insculpido no art. 5º da Constituição Federal, sem privilegiar ou penalizar qualquer segmento da sociedade.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 22 de setembro p.p. reunião de Diretoria
da AASP, sob a presidência do Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho e secretariada
pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o
Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 2º Secretário, Dr. Mário
de Barros Duarte Garcia e a Diretora Cultural, Dra. Lia Justiniano dos Santos.
BIBLIOTECA
Doação de obras - A AASP recebeu em doação
para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram
à disposição dos associados para consulta:
Da ASLEGIS - Associação dos Assessores Legislativos e de
Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos
Deputados: "Cadernos ASLEGIS", vol. 1, nº 2, maio/ago, 1997;
Da Editora e Escola Técnica Federal Ltda.: "Comentários
à Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional",
1997, de Israel Alves de Araújo;
Da Editora Panorama: "Panorama da Justiça", vol. 2, nº
7, ago/set, 1997;
De Manoel Álvares: "Lei de Execução
Fiscal Comentada e Anotada: Lei nº 6.830, de 22.09.1980, Doutrina, Prática,
Jurisprudência", 2ª ed., RT, 1997, de Maury Ângelo
Bottesini, Odmir Fernandes, Ricardo Cunha Chimenti e Carlos Henrique Abrão;
De Rui Stoco: "Responsabilidade Civil e sua Interpretação
Jurisprudencial", 3ª ed., RT, 1997; "Artigo - Legitimidade do
Ministério Público na Ação Civil 'ex delicto'",
1997, ambas de sua autoria.
DIREITO DE FAMÍLIA - TEMAS ATUAIS
A AASP promoverá no período de 06 a 09 de outubro p.f.,
com início às 19 horas, no auditório "Roger de
Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º
and., o Curso "Direito de Família - Temas Atuais", sob
a coordenação da Dra. Lia Justiniano dos Santos, conforme o
se-guinte programa:
Dia 06/10 - Segunda-feira
"ALIMENTOS"
Dr. João Batista Arruda Giordano
Dia 07/10 - Terça-feira
"UNIÃO ESTÁVEL"
Dr. Clito Fornaciari Júnior
Dia 08/10 - Quarta-feira
"DA CULPA NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO - VISÃO CRÍTICA"
Desembargador Antônio Cezar Peluzo
Dia 09/10 -
Quinta-feira
"ASPECTOS DA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE CÔNJUGES"
Juiz Alexandre Alves Lazzarini
INTERNET, ACESSO REMOTO E SEUS PROBLEMAS JURÍDICOS
A AASP promoverá no período de 20 a 24 de outubro p.f.,
com início às 19 horas , no auditório "Roger de
Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º
and., o Curso "Internet, Acesso Remoto e seus Problemas Jurídicos",
sob a coordenação do Dr. Marco Aurélio Greco, conforme o
seguinte programa:
Dia 20/10 - Segunda-feira
"ASPECTOS TÉCNICOS RELEVANTES. TIPOS DE PROVEDORES. DOMÍNIO, SITE E HOME PAGE: NATUREZA, TITULARIDADE E TERRITORIALIDADE. SEGURANÇA E IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES"
Dr. Marco Aurélio Greco
Dia 21/10 - Terça-feira
"RESPONSABILIDADE CIVIL. TITULARES DE HOME PAGES; PROVEDORES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DANO MORAL"
Dr. Renan Lotufo
Dia 22/10 - Quarta-feira
"CONTRATOS PELA INTERNET E VIA COMPU-TADOR. REQUISITOS DE CELEBRAÇÃO, VALIDADE E EFICÁCIA; LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONTRATOS E OPERAÇÕES BANCÁRIAS"
Juiz Newton de Lucca
Dia 23/10 - Quinta-feira
"TRIBUTAÇÃO E INTERNET. ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO. ICMS/ISS E PROVEDORES. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NOVAS FORMAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE"
Dr. Marco Aurélio Greco
Dia 24/10 - Sexta-feira
"ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS NOS CRIMES DA INFORMÁTICA"
Dr. Vicente Greco Filho
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º and., ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo a Pesquisa Monotemática com o tema relativo à Compensação Tributária, o Ementário nº 08/97 do Segundo Tribunal de Alçada Civil e a Tabela Prática para Atualização Monetária de Débitos Judiciais (elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça).